[Cmi-bh] referendo

Quinta Setembro 22 18:33:02 PDT 2005

O referendo não será contra o desarmamento.
Como já me alertou um um colega por mail, o plebiscito de 14/10/2005 será sobre a PROIBIÇÃO DA COMERCIALIZAÇÃO DE ARMAS DE FOGO E MUNIÇÃO.
Se acharem o nome muito grande, a abreviação mais correta seria plebiscito sobre o OLIGOPSÔNIO do mercado de armas de fogo.
Oligopsônio, para quem não lembra, é "a estrutura de mercado caracterizada por haver um número pequeno de compradores." É o oligopólio às avessas.
O objeto do plebiscito é justamente sobre haver um oligopsônio de armas de fogo para as empresas privadas de segurança, popularmente conhecidas como empresas de vigilância.
Não melhora o controle sobre o porte ou a posse de armas. Apenas concede às empresas de vigilância o privilégio de serem as únicas compradoras privadas de armas de fogo no Brasil. Empresas que trabalham para os que andam de caros blindados, têm cercas elétricas e gorilas armados.
É isso, o povo será chamado a se manifestar quanto ao art. 35 da LEI Nº 10.826, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2003, que diz: "É proibida a comercialização de arma de fogo e munição em todo o território nacional, salvo para as entidades previstas no art. 6º desta Lei" (rol dos agentes que podem portar arma de fogo).

Eis o tal art 6º.

Art. 6º É proibido o porte de arma de fogo em todo o território nacional, salvo para os casos previstos em legislação própria e para:
I - os integrantes das Forças Armadas;
II - os integrantes de órgãos referidos nos incisos do caput do art. 144 da Constituição Federal;
III - os integrantes das guardas municipais das capitais dos Estados e dos Municípios com mais de 500.000 (quinhentos mil) habitantes, nas condições estabelecidas no regulamento desta Lei;
IV - os integrantes das guardas municipais dos Municípios com mais de 250.000 (duzentos e cinqüenta mil) e menos de 500.000 (quinhentos mil) habitantes, quando em serviço;
V - os agentes operacionais da Agência Brasileira de Inteligência e os agentes do Departamento de Segurança do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República;
VI - os integrantes dos órgãos policiais referidos no art. 51, IV, e no art. 52, XIII, da Constituição Federal;
VII - os integrantes do quadro efetivo dos agentes e guardas prisionais, os integrantes das escoltas de presos e as guardas portuárias;
VIII - as empresas de segurança privada e de transporte de valores constituídas, nos termos desta Lei;
IX - para os integrantes das entidades de desporto legalmente constituídas, cujas atividades esportivas demandem o uso de armas de fogo, na forma do regulamento desta Lei, observando-se, no que couber, a legislação ambiental.
§ 1º As pessoas previstas nos incisos I, II, III, V e VI deste artigo terão direito de portar arma de fogo fornecida pela respectiva corporação ou instituição, mesmo fora de serviço, na forma do regulamento, aplicando-se nos casos de armas de fogo de propriedade particular os dispositivos do regulamento desta Lei.
§ 2º A autorização para o porte de arma de fogo dos integrantes das instituições descritas nos incisos V, VI e VII está condicionada à comprovação do requisito a que se refere o inciso III do art. 4º, nas condições estabelecidas no regulamento desta Lei.
§ 3º A autorização para o porte de arma de fogo das guardas municipais está condicionada à formação funcional de seus integrantes em estabelecimentos de ensino de atividade policial, à existência de mecanismos de fiscalização e de controle interno, nas condições estabelecidas no regulamento desta Lei.
§ 4º Os integrantes das Forças Armadas, das polícias federais e estaduais e do Distrito Federal, bem como os militares dos Estados e do Distrito Federal, ao exercerem o direito descrito no art. 4º, ficam dispensados do cumprimento do disposto nos incisos I, II e III do mesmo artigo, na forma do regulamento desta Lei.
§ 5º Aos residentes em áreas rurais, que comprovem depender do emprego de arma de fogo para prover sua subsistência alimentar familiar, será autorizado, na forma prevista no regulamento desta Lei, o porte de arma de fogo na categoria "caçador".

----- Original Message ----- 
From: leandroarb em yahoo.com.br 
To: cmi-bh em lists.indymedia.org 
Sent: Tuesday, September 20, 2005 3:39 PM
Subject: Re: [Cmi-bh] referendo

gostaria que vocês escrevessem essas opiniões dentro do topico no fórum
alguem daqui chegou a visitar o link?

http://s7.invisionfree.com/Ler_Informa/index.php?showtopic=161

Principalmente a tua Aline. Bonita interpretação e reflexão que transcende o positivismo seco e duro vigente nas atuais discussões DITAS humanas.
----- Original Message ----- 
From: Aline Souza 
To: cmi-bh em lists.indymedia.org 
Sent: Tuesday, September 20, 2005 2:51 PM
Subject: [Cmi-bh] referendo

Tudo bem, em grande parte, eu concordo que a polícia hj é corrupta, que é ela a grande fornecedora de armas para tráfico, sei tb que os fdp dos políticos continuarão com seus caros blindados, seus cercas elétricas, seus gorilas armados e que a grande burguesia segue o mesmo comportamento. Mas eu não concordo de maneira nenhuma com o uso de armas para atirar em bandidos que invadem as casas. Isso é legitimar a selvageria da propriedade privada como se "o que é meu é meu e ninguém tasca", pq se tarcar eu passo fogo. Como assim? E então vamos ignorar que existe desigualdade social? E vamos ignorar que tem muito riquinho aí com o cú na mão morrendo de medo do menino sujismundo que chega perto da janela de seu carro? Se os caras invadem casas e roubam não é a toa, pq se todos tivessem as mesmas condições, casas dignas, alimentação, educação, lazer, meio de transporte e etc de forma igual, sem comsumismo, sem ter que provar que para ser alguém o importante não é o ser e sim o ter, bem, nada disso aconteceria. Neguim não ia querer ter arma em casa para matar quem a invadisse. Os referendos da vida poderiam ser muito melhor utilizados para outros fins realmente, (mesmo que esta forma de resolver as coisas, a lei da maioria, não represente a vontade do coletivo em consenso). 

Aí surgem um monte de propagandas incentivando a população a votar contra o referendo que proíbe o porte de armas aos cidadãos. Mas os argumentos usados... A mais tosca é uma que mostra o Lula e o Fidel Castro juntos sugerindo que em regimes ditatoriais primeiro eles desarmam a população, depois eles invadem as casas para comerem as criancinhas. Clara alusão preconceituosa aos comunistas de outras épocas. É um absurdo sem tamanho!
A China de Mao e a Rússia de Lênin só triunfaram a revolução justamente pq a população estava armada contra os czares e contra a monarquia que imperava. O exercito popular de Mao em sua maioria era composta de civis que fizeram trinamento militar. Uma população desarmada jamais poderia se levantar contra o exercito do Estado Burguês e aí sim, ficaria à mercê pela eternidade. Todos os líderes comunistas da história eram os primeiros a defenderem a população armada e unida lutando por direitos iguais, e sem restrição de sexo. Homens e mulheres sabem combater quando o povo oprimido do qual fazem parte se levanta.

A educação é o fator primordial para se elevar a consciência de um povo, por isso o movimento de escolas populares deve ser difundido no campo e nas cidades. Mas esta tal "cultura da paz" é meio ilusória quando pensamos: paz para quem, cara pálida? Democracia e paz para quem pode pagar, para quem pode se alimentar, morar, estudar, se esconder na mais moderna segurança domiciliar etc??? Democracia e paz quando o filho dos trabalhadores que recebem salário de fome não podem estudar? Enquanto existir fome e salário de miséria, o povo tem que lutar, e não é lutar só esperando que o legislativo faça suas leis sem que sejam cumpridas não. É uma luta pela consciência que objetiva a quebra e mudança do sistema. Acredito sim, no ser humano, mas principalmente na sua capacidade de mudança. Esse plebicito é um grande teatro, simbologia de uma democracia fajuta e falida.

A questão não é nos armar pelo fato de que os bandidos estão armados, a questão é: pq existem bandidos? pq uma pessoa tem a necessidade de roubar, de assaltar e às vezes de matar? Claro que essa questão passa principalmente pelo lado sociológico, antropológico, psicológico e por aí vai, mas é antes de mais nada uma prova de desnível social. O que eu tento dizer é que não é todo mundo se armando ou deixando de se armar que tudo estará resolvido, e sim com uma consciência de luta, de mundo ao redor, de união de um povo que já não suporta mais tanta exploração. Sei tb que isso é um tanto utópico para alguns em meio a valores pequeno-burgueses que temos arraigados em nosso sangue, mas temos que pensar nisso, nos forçar a esse exercício se quisermos mudar algo um dia. Com certeza os maiores bandidos que temos são os de colarinho branco, esses sim deveriam ser tratados como terroristas do povo, onde os líderes-mór são homens de nomes como Ariel Sharon, Bush, Tony Blair, Putin e tantos outros. Matar por matar não é uma coisa inerente ao homem, na história da humanidade isso sempre aconteceu por algum motivo, seja pela defesa de sua tribo, família, semelhantes etc, seja por disputa de comida com outros homens e animais, seja pela disputa de fêmeas (isso nos mais primórdios tempos) e o que tb é questionado pq não se tem registros precisos disso, etc. Mas hj a matança acontece muito por uma necessidade de sobrevivência, mas tb pela necessidade de consumir aquilo que a sociedade impõe que se consuma, aquilo que a sociedade impõe que sejamos. É difícil fazer esse tipo de questionamento numa sociedade de espetacularização como a nossa.
ALine

Sinara Cristina Almeida escreveu: 
Balela, conversa pra boi dormir. Você desarma a sociedade e deixa o marginal livre pra agir e coagir qualquer indivíduo, sem ter o que temer cada vez mais vamos viver presos atrás de grades para nos proteger do nosso semelhante, estaremos fabricando coação, medo e aprisionando nos mesmos e colaborando pra aumentar o abismo que divide as classes em nosso pais.
Atenciosamente.
Sinara Almeida

leandroarb escreveu:
quero saber a opnião de vocês sobre a proibição da venda de armas e munições

http://s7.invisionfree.com/Ler_Informa/index.php?showtopic=161
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