[Cmi-brasil-editorial] OKOK [proposta] PMDB com apoio da Bancada Ruralista propoe mudancas na MP 366

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PMDB, com apoio da Bancada Ruralista, propõe mudanças na MP 366

Após a aprovação da MP 366, que cria o Instituto Chico Mendes, na Câmara
dos Deputados, o PMDB, com apoio da Bancada Ruralista, tenta agora alterar
seu texto. O objetivo é incluir nele uma proposta de retirar do Ibama a
responsabilidade exclusiva da criação de Unidades de Conservação - UCs -
(Lei 9.985/00). Dessa forma, a função seria repassada ao Congresso, onde o
processo de criação de novas UCs ocorreria por meio de projeto de lei.

Isso significa que a aprovação estaria sujeita ao consentimento da Bancada
Ruralista e ao interesse do agronegócio. Caso seja aprovada a modificação
no texto da MP, esta retornará à Câmara dos Deputados para nova votação.
Ao todo, são três emendas propostas no novo texto. A primeira propõe que a
criação de UCs seja transferida do Executivo para o Congresso. A segunda
propõe que as famílias que moram nas áreas de conservação continuem suas
atividades econômicas mesmo após a criação da unidade.

A terceira emenda propõe a redução das áreas de amortecimento das unidades
de conservação. De acordo com a Legislação atual, a área de amortecimento
em UCs é de 10 km. Caso a MP seja aprovada, a distância diminuiria para
500 metros. No comeco de 2006, a Via Campesina ocupou uma fazenda da
transnacional Syngenta, no Estado do Paraná, que cultivava organismos
geneticamentes modificadas (OGMs) na zona de amortecimento do Parque
Nacional do Iguaçú. Na ocasião, as propriedades e o plantio de OGMs foram
embargados pelo poder público, mas com a aprovação do novo texto da MP,
plantios como esse da Syngenta seriam liberados, podendo causar danos a UCs
e às comunidades em seu entorno.

Links ::

MP 366
http://www.planalto.gov.br/ccIVIL_03/_Ato2007-2010/2007/Mpv/366.htm

Abaixo assinado contra a MP 366
http://www.petitiononline.com/amabi/petition.html

MP desmembra área de conservação do Ibama
http://www.midiaindependente.org/pt/blue/2007/07/387331.shtml

Deputados aprovam redução das atribuições do Ibama
http://www.midiaindependente.org/pt/blue/2007/07/387332.shtml

[ IBAMA ] Carta aos Parlamentares MP 366/07
http://www.midiaindependente.org/pt/blue/2007/05/382371.shtml

[ IBAMA ] Posicionamento do Partido Verde sobre a MP 366/07
http://www.midiaindependente.org/pt/blue/2007/05/382367.shtml



On Tue, July 3, 2007 20:49, legume wrote:
> Gente estou morto de cansaçoe vou dormir mas alguém podia catar uns
> links.
>
> Em Ter, 2007-07-03 às 20:42 -0700, pina em riseup.net escreveu:
>
>> ancas na MP 366
>>
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