[Cmi-brasil-editorial] OKOKOK [proposta] PMDB com apoio da Bancada Ruralista propoe mudancas na MP 366

[dedeco em riseup.net]

On Tue, July 3, 2007 10:29 pm, xaman em riseup.net wrote:
> PMDB, com apoio da Bancada Ruralista, propõe mudanças na MP 366
>
>
> Após a aprovação da MP 366, que cria o Instituto Chico Mendes, na Câmara
> dos Deputados, o PMDB, com apoio da Bancada Ruralista, tenta agora alterar
>  seu texto. O objetivo é incluir nele uma proposta de retirar do Ibama a
> responsabilidade exclusiva da criação de Unidades de Conservação - UCs -
> (Lei 9.985/00). Dessa forma, a função seria repassada ao Congresso, onde
> o processo de criação de novas UCs ocorreria por meio de projeto de lei.
>
> Isso significa que a aprovação estaria sujeita ao consentimento da
> Bancada
> Ruralista e ao interesse do agronegócio. Caso seja aprovada a modificação
> no texto da MP, esta retornará à Câmara dos Deputados para nova votação. Ao
> todo, são três emendas propostas no novo texto. A primeira propõe que a
> criação de UCs seja transferida do Executivo para o Congresso. A segunda
> propõe que as famílias que moram nas áreas de conservação continuem suas
> atividades econômicas mesmo após a criação da unidade.
>
> A terceira emenda propõe a redução das áreas de amortecimento das
> unidades de conservação. De acordo com a Legislação atual, a área de
> amortecimento em UCs é de 10 km. Caso a MP seja aprovada, a distância
> diminuiria para 500 metros. No comeco de 2006, a Via Campesina ocupou uma
> fazenda da transnacional Syngenta, no Estado do Paraná, que cultivava
> organismos geneticamentes modificadas (OGMs) na zona de amortecimento do
> Parque
> Nacional do Iguaçú. Na ocasião, as propriedades e o plantio de OGMs foram
> embargados pelo poder público, mas com a aprovação do novo texto da MP,
> plantios como esse da Syngenta seriam liberados, podendo causar danos a
> UCs
> e às comunidades em seu entorno.
>
> Links ::
>
>
> MP 366
> http://www.planalto.gov.br/ccIVIL_03/_Ato2007-2010/2007/Mpv/366.htm
>
>
> Abaixo assinado contra a MP 366
> http://www.petitiononline.com/amabi/petition.html
>
>
> MP desmembra área de conservação do Ibama
> http://www.midiaindependente.org/pt/blue/2007/07/387331.shtml
>
>
> Deputados aprovam redução das atribuições do Ibama
> http://www.midiaindependente.org/pt/blue/2007/07/387332.shtml
>
>
> [ IBAMA ] Carta aos Parlamentares MP 366/07
> http://www.midiaindependente.org/pt/blue/2007/05/382371.shtml
>
>
> [ IBAMA ] Posicionamento do Partido Verde sobre a MP 366/07
> http://www.midiaindependente.org/pt/blue/2007/05/382367.shtml
>
>
>
>
> On Tue, July 3, 2007 20:49, legume wrote:
>
>> Gente estou morto de cansaçoe vou dormir mas alguém podia catar uns
>> links.
>>
>> Em Ter, 2007-07-03 às 20:42 -0700, pina em riseup.net escreveu:
>>
>>
>>> ancas na MP 366
>>>
>>
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>> http://lists.indymedia.org/mailman/listinfo/cmi-brasil-editorial
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