[Cmi-brasil-editorial] Publicado [proposta] PMDB com apoio da Bancada Ruralista propoe mudancas na MP 366

[xaman em riseup.net]

publicado

On Wed, July 4, 2007 06:45, dedeco em riseup.net wrote:
> On Tue, July 3, 2007 10:29 pm, xaman em riseup.net wrote:
>
>> PMDB, com apoio da Bancada Ruralista, propõe mudanças na MP 366
>>
>>
>>
>> Após a aprovação da MP 366, que cria o Instituto Chico Mendes, na
>> Câmara
>> dos Deputados, o PMDB, com apoio da Bancada Ruralista, tenta agora
>> alterar seu texto. O objetivo é incluir nele uma proposta de retirar do
>> Ibama a
>> responsabilidade exclusiva da criação de Unidades de Conservação - UCs -
>>  (Lei 9.985/00). Dessa forma, a função seria repassada ao Congresso,
>> onde o processo de criação de novas UCs ocorreria por meio de projeto de
>> lei.
>>
>> Isso significa que a aprovação estaria sujeita ao consentimento da
>> Bancada
>> Ruralista e ao interesse do agronegócio. Caso seja aprovada a
>> modificação no texto da MP, esta retornará à Câmara dos Deputados para
>> nova votação. Ao todo, são três emendas propostas no novo texto. A
>> primeira propõe que a criação de UCs seja transferida do Executivo para
>> o Congresso. A segunda propõe que as famílias que moram nas áreas de
>> conservação continuem suas atividades econômicas mesmo após a criação da
>> unidade.
>>
>> A terceira emenda propõe a redução das áreas de amortecimento das
>> unidades de conservação. De acordo com a Legislação atual, a área de
>> amortecimento em UCs é de 10 km. Caso a MP seja aprovada, a distância
>> diminuiria para 500 metros. No comeco de 2006, a Via Campesina ocupou
>> uma fazenda da transnacional Syngenta, no Estado do Paraná, que
>> cultivava organismos geneticamentes modificadas (OGMs) na zona de
>> amortecimento do Parque
>> Nacional do Iguaçú. Na ocasião, as propriedades e o plantio de OGMs
>> foram embargados pelo poder público, mas com a aprovação do novo texto
>> da MP, plantios como esse da Syngenta seriam liberados, podendo causar
>> danos a UCs
>> e às comunidades em seu entorno.
>>
>> Links ::
>>
>>
>>
>> MP 366
>> http://www.planalto.gov.br/ccIVIL_03/_Ato2007-2010/2007/Mpv/366.htm
>>
>>
>>
>> Abaixo assinado contra a MP 366
>> http://www.petitiononline.com/amabi/petition.html
>>
>>
>>
>> MP desmembra área de conservação do Ibama
>> http://www.midiaindependente.org/pt/blue/2007/07/387331.shtml
>>
>>
>>
>> Deputados aprovam redução das atribuições do Ibama
>> http://www.midiaindependente.org/pt/blue/2007/07/387332.shtml
>>
>>
>>
>> [ IBAMA ] Carta aos Parlamentares MP 366/07
>> http://www.midiaindependente.org/pt/blue/2007/05/382371.shtml
>>
>>
>>
>> [ IBAMA ] Posicionamento do Partido Verde sobre a MP 366/07
>> http://www.midiaindependente.org/pt/blue/2007/05/382367.shtml
>>
>>
>>
>>
>>
>> On Tue, July 3, 2007 20:49, legume wrote:
>>
>>
>>> Gente estou morto de cansaçoe vou dormir mas alguém podia catar uns
>>> links.
>>>
>>> Em Ter, 2007-07-03 às 20:42 -0700, pina em riseup.net escreveu:
>>>
>>>
>>>
>>>> ancas na MP 366
>>>>
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