[Cmi-brasil-editorial] [proposta] Audiencia Plano Diretor Floripa

[eric_v em riseup.net]

Oi,

Aqui em Sampa está uma merda mas aí em Floripa pelo jeito está até pior. Nem
sei como está nas outras 1700 cidades. Nós estamos 'participando' numa
'revisão' do PDE que de revisão tem pouco. Vocês, se entendo bem, nem PD tem,
aí pior pro prefeito, já que é improbidade administrativa:

"Até outubro de 2006, 1.700 municípios brasileiros com população acima de 20
mil habitantes ou integrantes de regiões metropolitanas e aglomerações urbanas
precisam elaborar ou rever o Plano Diretor. De acordo com o Estatuto da Cidade
– Lei Federal 10.257 - os prefeitos que não providenciarem o Plano Diretor vão
incorrer em improbidade administrativa."
http://www.cidades.gov.br/planodiretorparticipativo/

Para o CMI entrar com editorial na discussão sobre Planos Diretores, ou um em
especial, precisa primeiro avaliar se é só mais uma ordenação reformista do
estado ou de fato uma frente de luta popular, pelo direito à cidade, etc. Uma
rápida busca no google mostra que a 'mídia' está nem aí para o assunto (?). Se
é para entrar na nossa pauta, acho que vale a pena explicar o que é, já que
duvido que esta questão esteja acompanhada, compartilhada por todos/as do CMI,
inclusive os/as da lista editorial.

Estou problematizando demais?

Alface

On Mon, June 4, 2007 11:36 pm, Ju wrote:
> <p>Uma audiência pública foi realizada hoje sobre a situação dos trabalhos
> do Núcleo Gestor que coordena a elaboração do Plano Diretor Participativo de
> Florianópolis. A audiência aconteceu na câmara de vereadores e
> contou com a presença dos membros do núcleo, o presidente do Instituto de
> Planejamento Urbano e sete vereadores e membros da União Florianópolitana
> de Entidades Comunitárias.</p> Depois de oito meses de trabalho ainda não há um
> plano de ação do núcleo gestor e por isso nem um orçamento para liberação de
> dinheiro. Recentemente que mapas passaram a ser disponibilizados para
> possibilitar melhor discussão dentro do Núcleo e para que estas sejam levadas
> às comunidades.</p> <p>Outra dificuldade levantada foi a ausência de um projeto
> de ampla divulgação e discutido dentro do núcleo. A falta de cartilhas
> didáticas é um empecilho para esclarecer as comunidades sobre o que está
> acontecendo e a necessidade de ampla participação que ocorre em poucos
> distritos.</p> <p>Vários representantes distritais cobraram a presença dos
> vereadores na reunião do Núcleo Gestor, para que eles se interem das
> discussões e decisões. Ao final da elaboração do Plano, ele será enviado para
> votação na câmara dos vereadores e há grande preocupação de que todo o esforço
>  para construção do PDP seja alterada pelo poder legislativo municipal. A
> vereadora Ângela Albino se comprometeu em possibilitar que as reuniões do
> Núcleo Gestor sejam feitas na própria câmara e assim possam ser
> transmitidas pela televisão.</p>
>
>
> <p><b>Link.::</b></p> <a href= “http://www.ipuf.sc.gov.br” >
> Instituto de Planejamento Urbano de Florianópolis</a>
>
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