[Cmi-brasil-editorial] [pauta sp] Câmara já analisa Plano Diretor; texto facilita remoção de favelas

[grazi]

> Câmara já analisa Plano Diretor; texto facilita remoção de favelas
>
> Sem alarde, vereadores iniciaram tramitação da revisão do projeto,  
> que tem
> propostas que favorecem setor imobiliário
>
> Sérgio Duran
>
>
> Sem alarde, os vereadores deram início ao processo de discussão e  
> votação
> da revisão do Plano Diretor de São Paulo. O projeto enviado pela
> Prefeitura à Câmara - e lido em plenário anteontem - apresenta  
> novidades
> que favorecem o setor imobiliário, facilitando, por exemplo, a  
> remoção de
> favelas.
>
> Um dos principais pontos do projeto é a possibilidade de mudar a
> localização de Zonas Especiais de Interesse Social (Zeis) -  
> instrumento
> criado para regularizar favelas - que estiverem em áreas de operação
> urbana. O texto também desobriga a Prefeitura de atender  
> integralmente à
> demanda por moradia quando houver desapropriação nessas áreas.
>
> As operações urbanas permitem a realização de obras em determinadas
> regiões da cidade fora dos padrões de zoneamento, desde que os
> empreendedores paguem à Prefeitura. Um exemplo desse tipo de  
> intervenção é
> a obra de extensão da Avenida Faria Lima, financiada por  
> empresários que
> puderam, graças à operação urbana, construir os arranha-céus que hoje
> margeiam a via.
>
> Com a mudança no Plano Diretor proposta pela Prefeitura, ficará mais
> fácil, por exemplo, remover os moradores da Favela do Jardim Edith.  
> Ela
> fica ao lado da futura ponte estaiada na frente da Avenida Jornalista
> Roberto Marinho, na zona sul, região da Operação Urbana Água  
> Espraiada.
>
> Pelo conceito vigente de Zeis, a Prefeitura é obrigada a acomodar  
> esses
> moradores no próprio bairro. As famílias que moram naquela favela  
> têm um
> projeto habitacional pronto e querem se manter no local. O texto  
> enviado à
> Câmara, no entanto, libera a Prefeitura para remover a população para
> conjuntos habitacionais em bairros periféricos.
>
> Outra inovação proposta no projeto do Executivo é a possibilidade de
> verticalizar sem limites nas chamadas Áreas de Intervenção Urbana,  
> que são
> pontos na capital onde está prevista alguma grande obra ou  
> iniciativa de
> requalificação urbana, de uma estação de metrô a uma extensão de  
> avenida.
>
> Nessas regiões, o Município poderá fazer o mesmo que nas operações
> urbanas: criar um projeto urbanístico específico e vender títulos
> comprados pelas construtoras interessadas em construir no local. A
> possibilidade de verticalização sem nenhum limite é aberta, segundo
> especialistas, pela redação confusa do artigo que regulamenta o  
> tema no
> projeto.
>
> O Estado procurou o secretário de Planejamento, Manuelito  
> Magalhães, por
> volta das 17h30 de ontem. Às 19 horas, a Assessoria de Imprensa da  
> pasta
> respondeu ao pedido de entrevista informando que não havia conseguido
> localizá-lo.
>
> JUSTIÇA
>
> A Prefeitura era obrigada a enviar o projeto à Câmara até o dia 2.  
> Foi o
> prazo limite estabelecido em lei aprovada pelo próprio Executivo. A
> obrigação se deu porque o atual Plano Diretor já previa a revisão - o
> prazo inicial venceu em 2006.
>
> Outra prorrogação foi pedida ao Legislativo, desta vez para março  
> de 2008.
> Os vereadores já tinham dado garantias de que atenderiam ao pedido do
> Executivo. Mas, em cima da hora, a Prefeitura enviou o plano, sem  
> nenhuma
> divulgação.
>
> Integrante da Comissão Municipal de Política Urbana como  
> representante da
> organização não-governamental Defenda São Paulo, a arquiteta e  
> urbanista
> Lucila Lacreta afirmou ter sido surpreendida pela decisão da  
> Prefeitura.
> "Na última reunião da CMPU, o secretário Manuelito se comprometeu e  
> disse
> que não enviaria o projeto caso conseguissem adiar novamente o prazo",
> ressaltou. O conselho tem de referendar as decisões do Executivo na  
> área
> de planejamento urbano.
>
> O Defenda São Paulo entrou com processo na Justiça e conseguiu  
> impedir, em
> caráter liminar, que a Prefeitura votasse de uma só vez a revisão  
> do Plano
> Diretor, da Lei de Uso e Ocupação do Solo e dos Planos Diretores
> Regionais. Restou discutir o plano, que define diretrizes gerais,
> detalhadas nas outras duas leis.
>
> Para Lucila, a Prefeitura não cumpriu o Estatuto da Cidade, que  
> determina
> a realização de audiências públicas posteriores ao envio do projeto de
> revisão do plano à Câmara. "O processo está errado. Nós, do conselho,
> recebemos a minuta desse projeto de revisão em cima da hora e sem  
> os mapas
> e tabelas", reclamou.
>
> O Plano Diretor Estratégico foi aprovado em 2002, na gestão da ex- 
> prefeita
> Marta Suplicy (PT). Na época, causou polêmica ao introduzir  
> novidades na
> gestão urbanística da cidade, como o IPTU progressivo, as Zeis e a  
> outorga
> onerosa, que é a cobrança para as construtoras poderem, entre outras
> medidas, verticalizar mais. Por isso, os técnicos incluíram na  
> própria lei
> a obrigação de o plano ser revisto quatro anos depois da sua  
> aprovação,
> para verificar como funcionaram na prática os novos instrumentos de  
> gestão
> urbanística.
>
>
> FRASES
>
> Lucila Lacreta
> Defenda São Paulo
>
> "O processo está errado. Nós, do conselho, recebemos a minuta desse
> projeto de revisão em cima da hora e sem os mapas e tabelas"
>
> José Police Neto
> Vereador do PSDB
>
> "Vai proporcionar transparência à discussão do projeto"