[Cmi-brasil-editorial] [pauta] Concessões de redes de TV vencem em 5 de outubro

[Douglas]

http://josiasdesouza.folha.blog.uol.com.br/arch2007-09-09_2007-09-15.html#2007_09-15_03_03_11-10045644-27

Concessões de redes de TV vencem em 5 de outubro
*CUT, UNE e MST querem que Lula imponha ‘controle social’*

As grandes redes de televisão do Brasil têm encontro marcado com o 
governo Lula no mês que vem. Depois de dez anos de vigência, expiram em 
5 de outubro de 2007 as concessões das quatro maiores emissoras do país: 
Globo, Bandeirantes, SBT e Record.

Em administrações anteriores, essas outorgas, que vencem a cada dez 
anos, vinham sendo renovadas automaticamente. Sob Lula, os aliados do 
petismo no movimento social e sindical querem subverter a praxe.

Entidades como CUT, UNE e MST pressionam o governo para que, antes de 
restabelecer as concessões, verifique se as emissoras estão cumprindo o 
seu papel. Querem que o Estado imponha aos meios de comunicação 
eletrônicos um efetivo “controle social”. E reivindicam o “direito” de 
participar do debate.

Reunidas sob o guarda-chuva da CMS (Coordenação dos Movimentos Sociais), 
essas organizações programaram para o fatídico 5 de outubro o lançamento 
de uma campanha 
<http://www.direitoacomunicacao.org.br/novo/content.php?option=com_content&task=view&id=1385> 
nacional “por democracia e transparência nas concessões de rádio e 
televisão do país”. Farão atos públicos nas principais capitais, 
incluindo Brasília.

A mobilização se estenderá por todo o mês. Pretende-se realizar 
“julgamentos populares das programações de rádio e TV”. Entre 15 e 21 de 
outubro, as entidades farão o que chamam de “Semana pela Democratização 
da Comunicação”.

Reza o artigo 221 da Constituição, que a programação das rádios e das 
TVs deve atender aos seguintes princípios: “preferência a finalidades 
educativas, artísticas, culturais e informativas; promoção da cultura 
nacional e regional e estímulo à produção independente; regionalização 
da produção cultural, artística e jornalística; e respeito aos valores 
éticos e sociais da pessoa e da família”.

Para os aliados de Lula no movimento social, esses princípios têm sido 
desrespeitados. Acham que os concessionários tratam os canais como se 
fossem seus “proprietários”. Avaliam que o interesse privado prevalece 
sobre a função social dos meios. Reclamam, de resto, que vários canais 
são controlados por políticos, o que é vedado pela legislação.

O poder do governo sobre as emissoras está previsto no artigo 223 da 
Constituição. Anota que “compete ao Poder Executivo outorgar e renovar 
concessão, permissão e autorização para o serviço de radiodifusão sonora 
e de sons e imagens”. Estabelece também que, nessa matéria, as decisões 
do presidente terão de ser submetidas ao Congresso.

A renovação ou a cassação de uma outorga para a exploração de canal de 
rádio ou de TV só será efetivada se for aprovada por, no mínimo, dois 
quintos da Câmara e do Senado, em votação nominal. Diferentemente do que 
ocorre com as TVs, cujo prazo de outorga é de uma década, no caso das 
rádios a concessão tem validade de 15 anos.

Até o final de 2007, vão expirar em todo país as concessões de 78 canais 
de TV, 80 emissoras de rádio FM e 73 AM (veja aqui 
<http://www.fndc.org.br/arquivos/Outorgas2007.pdf> a lista). Por um 
desses caprichos do acaso, Lula se encontra na próxima quinta-feira 
(20), em Manaus, com Hugo Chaves, o presidente venezuelano que cassou a 
concessão da RCTV, uma espécie de Globo da Venezuela. A depender de 
parte do PT e dos braços do partido no movimento social, Lula 
dispensaria às redes de TV do Brasil um tratamento à Chavez.