[Cmi-brasil-editorial] [pauta] Operação Aquarela: Justiça quebra sigilo do Google

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Operação Aquarela: Justiça quebra sigilo do Google

Decisão permitirá ao Ministério Público identificar o
internauta“xingunoticias”, que postou ilegalmente no YouTube trechos de
escutas feitas durante a investigação sobre desvios de recursos do Banco
de Brasília

Ana Maria Campos
Da equipe do Correio

Por determinação judicial, a empresa norte-americana Google Inc, com
representação no Brasil, terá de apresentar dados de um usuário do site
YouTube para que o Ministério Público do Distrito Federal possa elucidar
quem é o responsável pela divulgação ilegal de escutas feitas durante a
Operação Aquarela. A decisão é do juiz Roberval Belinati, da 1ª Vara
Criminal do Distrito Federal. O magistrado determinou ao Google a quebra
do sigilo de um internauta identificado como “xingunoticias”, que postou
trechos de gravações feitas com autorização judicial durante a
investigação sobre supostos desvios de recursos do Banco de Brasília
(BRB).

No pedido, os promotores de Justiça do Núcleo de Combate às Organizações
Criminosas (NCOC) afirmam que tomaram conhecimento de que áudios de
conversas entre pessoas investigadas durante a Operação Aquarela vazaram e
poderiam ser acessadas no YouTube. Além dos trechos divulgados por
diversos órgãos de imprensa no primeiro semestre do ano passado, que
incluíam conversas do ex-governador Joaquim Roriz (PMDB) sobre a partilha
de um cheque de R$ 2,2 milhões, o site especializado na divulgação de
vídeos pela internet também publicou diálogos em que ex-diretores do BRB,
entre os quais o ex-presidente Tarcísio Franklim de Moura, fazem críticas
ao governador José Roberto Arruda (DEM).

As conversas, segundo Belinati sustenta na decisão, estão sendo divulgadas
desde o dia 13 de setembro pelo usuário do YouTube, site associado ao
Google. A decisão, ainda em vigor, é de novembro de 2007, mas os dados
ainda não foram remetidos à Justiça. Na decisão, o juiz da 1ª Vara
Criminal afirma que as informações respaldam investigação sobre crime
previsto na Lei nº 9.296/96, que trata de interceptações telefônicas e
divulgação de escutas sem autorização da Justiça.

Controvérsia

Uma controvérsia sobre a divulgação de vídeos no YouTube ocorreu em
setembro de 2006, quando cenas da apresentadora Daniela Ciccarelli e seu
namorado numa praia na Espanha foram parar na internet. O vídeo foi
exibido pela primeira vez por um programa de tevê espanhol e logo depois
já estava no site. Cicarelli entrou com uma ação por danos morais na 23ª
Vara Cível de São Paulo contra o YouTube e todos os veículos que
reproduziram as imagens. Na ocasião, o YouTube alegou que não tem
responsabilidade pelo conteúdo dos vídeos exibidos pelos usuários. A
direção da Google Inc no Brasil foi procurada pelo Correio, por telefone e
e-mail, mas não apresentou resposta à reportagem até o início da noite de
ontem.

O nome do suposto autor da divulgação das gravações, “xingunoticias”, é
sugestivo. Em conversas interceptadas durante a Operação Aquarela, em
abril do ano passado, o então senador Joaquim Roriz fala da divisão de
dinheiro com o então presidente do BRB. Para justificar o diálogo, ele
disse que se referiu a um empréstimo de R$ 300 mil ao empresário Nenê
Constantino para a compra de uma bezerra na Universidade de Marília
(Unimar). Para repassar o dinheiro a Roriz, Constantino entregou um cheque
de R$ 2,2 milhões emitido pela Agrícola Xingu.