[Cmi-brasil-editorial] Pauta: Fwd: [mpl-sp] [Floripa] Vencemos, processo arquivado!!

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--------------------------- Mensagem Original ----------------------------
Assunto: [pulacatraca] Vencemos, processo arquivado!!
De:      pomar em riseup.net
Data:    Qui, Maio 8, 2008 5:11 pm
Para:    pulacatraca em lists.riseup.net
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Camaradas, amigas, amigos.

Na manhã de 07 de maio de 2008, fui acordado com um telefonema do advogado
Cláudio Gastão Filho, para transmitir a informação de que vencemos o
processo que eu respondia desde 2006, e que iria a julgamento em 13 de
maio do corrente ano. Ele foi arquivado e a punibilidade extinta,
encerrando assim o próprio processo e cancelando a audiência da próxima
semana.

A juíza que julgou a petição do nosso advogado acatou o pedido de
prescrição do processo, motivo pelo qual, aliás, o juiz inicialmente
responsável pelo mesmo processo sequer poderia ter aceitado a denúncia do
Ministério Público pedindo a minha condenação. Esse “erro” técnico ou
jurídico, não me parece outra coisa senão a tentativa de manter o processo
a todo custo, por razões eminentemente políticas. Até mesmo a decisão pela
extinção do processo ocorreu quase no limite das possibilidades, a apenas
seis dias do julgamento. (Sobre as motivações desse processo falei mais na
entrevista dada ao portal Desacato
http://www.desacato.info/index.php?id=974&mod=noticia)

Trata-se de uma vitória significativa, pela qual sou muito agradecido a
todas/os as/os camaradas que nos últimos dois meses se dedicaram em
divulgar o processo e o julgamento, e a possibilidade de uma condenação
que seria não só injusta como também absurda.

De um ponto de vista pessoal afirmo um sentimento de missão cumprida, e
vejo como uma página da história virada, por esse se tratar do mais
importante, e provavelmente o último dos processos oriundos das grandes
Revoltas de 2004 e 2005. Sim, porque apesar de o processo datar do início
de 2006, ele só pode ser considerado dentro do contexto das grandes
jornadas de luta de que participamos nos anos anteriores, e que entraram
para a história da cidade como as Revoltas da Catraca. É como se um grande
peso fosse retirado das minhas costas, e abrisse assim as perspectivas
para a realização de novas tarefas de luta.

Apesar dessa observação de ordem pessoal, não há dúvidas de que essa é uma
vitória coletiva. Uma vitória de todos/as aqueles/as que traçaram seja
como prioridade, seja como tarefa relevante, o arquivamento desse
processo. A destacada atuação do advogado só foi possível graças à
articulação política que fez com que ele assumisse o processo
gratuitamente. Não é possível avaliar exatamente o peso da repercussão
nacional – e até internacional – que criamos, na decisão da juíza de
direito que determinou o arquivamento. Mas tenho convicção de que fizemos
aquilo que era necessário ser feito, desde sempre, desde quando nos
levantamos contras as tarifas e as catracas em Florianópolis.

Quero com essa pequena carta agradecer sinceramente às essas pessoas pela
solidariedade, pela compreensão e pela unidade mesmo diante das
divergências que assolam e caracterizam a esquerda. Saio desse processo
com diversos aprendizados, entre eles a necessidade de estarmos sempre
vigilantes nas defesas das pequenas liberdades democráticas conquistadas
ao custo de muito sangue, torturas e mortes nos porões das ditaduras; a
importância da solidariedade de classe e também a necessidade premente de
estarmos melhor organizados para enfrentar os recursos da repressão que
atinge à todos/as aqueles/as que se organizam e lutam dentro de
perspectivas que não sejam a da exploração do homem e da mulher.
Analiso ainda a possibilidade de entrar com uma ação contra o Estado por
danos morais, com o intuito de denunciar talvez o mais grave dos crimes
cometidos nessa história: ou seja, o ataque paramilitar realizado pelo
grupo de capangas que em 16 de fevereiro de 2006, à luz do dia e no centro
da capital catarinense, pretendeu intimidar e acabar à força com a
movimentação realizada por um grupo de militantes que contestava as
condições do transporte urbano na cidade. A esses covardes e seus
mandantes, àquelas autoridades que os escoltaram e recusaram-se a
investigar esse atentado aos direitos democráticos mais elementares, nossa
resposta é a mais absoluta convicção na luta secular pela liberdade, pelos
direitos humanos e pelo socialismo.

Muito obrigado,

Marcelo Nascimento Pomar
Florianópolis, 08 de maio de 2008.

Obs1: em anexo .pdf segue a decisão da juíza.
Obs2: segue também em anexo .doc essa mesma carta com melhor visualização.
Obs3: por favor, ajudem a divulgar a todas/os aqueles/as que nos ajudaram.

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