[Cmi-brasil-editorial] [proposta] LUÍZ EDUARDO MERLINO PRESENTE, AGORA E SEMPRE! MEMÓRIA E JUSTIÇA

Quarta Maio 21 21:28:59 PDT 2008

toya e eu completamos o editorial com alguns dados. ficou meio grande, mas
sao praticamente dois editoriais em um. como de costume, peço que quando
puderem, deem uma olhada para ver se tem algum erro ou queiram
complementar algo. fiquem a vontade. valeu.

TEXTO:

A família do jornalista Luiz Eduardo Merlino, assassinado em 19 julho de
1971 nas dependências do DOI-CODI, em São Paulo, está movendo uma ação
declaratória na área cívil contra o coronel reformado do Exército, Carlos
Alberto Brilhante Ustra, conhecido também como Capitão Tibiriçá.

A ação meramente declaratória, de ocorrência de danos morais, subscrita
pelos advogados Fábio K. Comparato e Anibal Castro, não pretende nenhuma
indenização pecuniária. Angela Mendes de Almeida, ex-companheira do
jornalista e Regina Merlino Dias de Almeida, sua irmã, pretendem apenas
o reconhecimento moral de que ele foi morto em decorrência das terríveis
torturas que sofreu nas dependências do DOI-CODI de São Paulo pelo coronel
Ustra.

O coronel Ustra foi comandante daquele destacamento de outubro de 1969 a
dezembro de 1973. Durante esse período estiveram presas cerca de 2 mil
pessoas. Entre elas, 502 denunciaram torturas e pelo menos 40 foram
assassinadas. Entretanto os advogados do coronel Ustra apresentaram um
recurso, acolhido pelo Tribunal de Justiça de São Paulo, até que se decida
se ele deve responder por atos do período da ditadura militar ou está
coberto pela Lei da Anistia. Enquanto esse recurso não for julgado o
processo não poderá ter prosseguimento. Apesar de a Lei da Anistia, de
1979, isentar de culpa os agentes públicos que cometeram crimes no período
da ditadura, a Constituição, de 1988, diz que: “A Lei considerará crimes
inafiançáveis e insuscetíveis de graça ou anistia a prática de tortura”
(Atigo 5º, inciso 43).

Carlos Alberto Brilhante Ustra também está sendo processado em uma Ação
Civil Pública pelo Ministério Público Federal em São Paulo, que também
processa o tenente coronel Audir Santos Maciel. Ambos são ex-comandantes
do Doi-Codi de São Paulo. Na ação, o MPF diz que Exército é responsável
pelo sigilo indevido de documentos do Doi-Codi de São Paulo e pede que os
ex-chefes do órgão sejam pessoalmente responsabilizados pela tortura,
mortes e desaparecimentos. Somente com a aplicação desses três princípios
- verdade, justiça e reparação - se previne a ocorrência de novos regimes
autoritários, pois demonstram à sociedade que estes atos não podem ficar
impunes. A Justiça brasileira é a mais atrasada do continente se comparada
a outros países da América do Sul que já condenaram inúmeros agentes da
repressão durante os regimes militares.

SAIBA MAIS SOBRE MERLINO E O PROCESSO:
http://www.midiaindependente.org/pt/blue/2006/02/344237.shtml
http://prod.midiaindependente.org/pt/blue/2008/05/420323.shtml
http://prod.midiaindependente.org/pt/blue/2008/05/420322.shtml
http://prod.midiaindependente.org/pt/blue/2008/05/420326.shtml
http://prod.midiaindependente.org/pt/blue/2008/05/420329.shtml
http://prod.midiaindependente.org/pt/blue/2008/05/420330.shtml
http://prod.midiaindependente.org/pt/blue/2008/05/420333.shtml
http://prod.midiaindependente.org/pt/blue/2008/05/420334.shtml

Ditadura: MPF/SP move ação civil contra ex-chefes do Doi-Codi
http://prod.midiaindependente.org/pt/blue/2008/05/420358.shtml

Livro - Direito a Memória e a Verdade
http://www.midiaindependente.org/pt/blue/2007/08/392612.shtml

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> Oi, to repassando a proposta enviada pelo Nicolau. Acho que podemos
> colocar o título como título  normal de um editorial..e o sub título
> dentro do corpo da matéria em negrito...
> vou ta subindo a foto para o editorial, a que ele sugeriu...
> falows
> toya
> ps: to apagando a matéria que ele pede no final...
> falows
> toya
>
>
> Olá pessoal,
> meu nome é Nicolau, algxns dxs compxs da lista me conhecem, outrxs não.
> Queria sugerir um editorial. Conversei c algumas pessoas q ao que parece
> já teriam levantado a pauta. Bom o texto primeiro seria esse, então no
> "leia mais"  entrariam  links com os textos em anexo. No comunicado 2
> tem uma fotografia do Merlino que poderia ser agregado no cabeçalho do
> editorial. O processo foi parado pelos advogados do assassino Brilhante
> Ustra, vulgo Capitão Tibiriçá, seria importante neste período não parar
> a divulgação dessa luta pela memória e pela justiça no Brasil, até que
> chegue o dia do julgamento e até que outros surjam também levantando
> estas violências da ditadura há tanto esquecidas, escondidas e apagada.
> Nossos mortos estão vivos em nossas lutas.
>
> Obrigado pela atenção.
> Saudações antifas
> Abçs
> nicolau
>
> Título:
> LUÍZ EDUARDO MERLINO PRESENTE, AGORA E SEMPRE! MEMÓRIA E JUSTIÇA
> Sub título/sumário: Processo da família do jornalista Luiz Eduardo
> Merlino, assassinado em 1971 no DOI-CODI de São Paulo contra o coronel
> Brilhante Ustra
>
> TEXTO:
> A família do jornalista Luiz Eduardo Merlino, assassinado em 19 julho de
> 1971 nas dependências do DOI-CODI, em São Paulo, está movendo uma ação
> declaratória na área cívil contra o coronel reformado do Exército
> Brasileiro, Carlos Alberto Brilhante Ustra, vulgo Capitão Tibiriçá. A
> "ação meramente declaratória, de ocorrência de danos morais", subscrita
> pelos advogados Fábio K. Comparato e Anibal Castro, não pretende nenhuma
> indenização pecuniária. Angela Mendes de Almeida, ex-companheira do
> jornalista, e Regina Merlino Dias de Almeida, sua irmã, pretendem apenas
> o reconhecimento moral de que ele foi morto em decorrência das terríveis
> torturas que sofreu nas dependências do DOI-CODI de São Paulo. O coronel
> Ustra foi comandante daquele destacamento de outubro de 1969 a dezembro
> de 1973. Durante esse período estiveram presas nessa unidade cerca de 2
> mil pessoas. Entre elas, 502 denunciaram torturas e pelo menos 40 foram
> assassinadas. Entretanto os advogados do coronel Ustra apresentaram um
> recurso (agravo de instrumento), acolhido pelo Tribunal de Justiça de
> São Paulo, em virtude do qual a audiência das testemunhas foi suspensa.
> Enquanto esse recurso não for julgado o processo não poderá ter
> prosseguimento.
>
> SAIBA MAIS SOBRE MERLINO E O PROCESSO:
> http://prod.midiaindependente.org/pt/blue/2008/05/420341.shtml
> http://prod.midiaindependente.org/pt/blue/2008/05/420323.shtml
> http://prod.midiaindependente.org/pt/blue/2008/05/420322.shtml
> http://prod.midiaindependente.org/pt/blue/2008/05/420326.shtml
> http://prod.midiaindependente.org/pt/blue/2008/05/420329.shtml
> http://prod.midiaindependente.org/pt/blue/2008/05/420328.shtml
> http://prod.midiaindependente.org/pt/blue/2008/05/420330.shtml
> http://prod.midiaindependente.org/pt/blue/2008/05/420333.shtml
> http://prod.midiaindependente.org/pt/blue/2008/05/420334.shtml
>
>
>
> PS: Gente gostaria de pedir para que vcs eliminassem uma versão que
> escrevi errado!
> Trata-se deste texto aqui:
> http://prod.midiaindependente.org/pt/blue/2008/05/420320.shtml
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