[Cmi-Brasilia] Novo Manifesto do Pq. Oeste Industrial em Goiânia!

Quinta Fevereiro 17 10:28:49 PST 2005

Pessoas, envio-lhes este manifesto para decisão de assinatura do CMI Goiânia e CMI Brasil. A Ana Lúcia, do Centro Cultural Eldorado dos Carajás de Goiânia, enviou-me agora. Que a decisão seja rápida.

Quem puder, por favor, publique na página do CMI, pois estou sem esse tempo.

Abraço solidário,
Carol
Voluntária do Coletivo Mídia Independente de Goiânia

Quem são os inimigos do povo?

Cenas vistas no Iraque se reproduziram, em Goiânia, no dia 16 de fevereiro de 2005, quando, por decisão judicial, ocorreu a desocupação do Parque Oeste Industrial, onde  há nove meses cerca de quatro mil famílias exerciam o direito à moradia assegurado pelo artigo 6º da Constituição Federal. A violenta ocupação militar deixou 26 feridos e dois mortos (há denúncias de muitas outras mortes), barracos destruídos, famílias desabrigadas e sem terem para onde ir.

À noite, quando se dirigiam da porta da Assembléia Legislativa para a Catedral, os trabalhadores(as) expulsos de suas casas no Parque Oeste Industrial, passando perto dos soldados da Polícia Militar, gritavam: assassinos! Para eles, os inimigos visíveis foram os policiais, que, cumprindo ordens, despejaram os moradores da ocupação, derrubaram casas, mataram. 

Mas, quem são os reais inimigos do povo trabalhador? 

O governador Marconi Perillo, que teve nove meses para encontrar uma solução para a ocupação de uma área em litígio e  com impostos não quitados. Ele também é responsável pela a ação de despejo como comandante em chefe das Forças Armadas goianas.

O prefeito Iris Rezende Machado, que inclusive, colocou como um dos carros-chefes de sua campanha eleitoral a moradia e até agora se manteve de braços cruzados.

O problema não foi resolvido porque em outubro passado  ocorreriam as eleições municipais e os ocupantes foram visitados pelo então candidato a prefeito Iris Rezende Machado e pelo senhor candidato do governador, com a promessa de resolução rápida do problema. Os interesses eleitoreiros  se sobrepuseram  ao direito à moradia de milhares de trabalhadores(as) que se dirigiram para a região buscando realizar o sonho da casa própria.

A justiça estadual, que não cumpriu seu dever de defesa do princípio constitucional da função social da propriedade e do direito à moradia, assegurado pelo artigo 6º da Constituição Federal, autorizou o despejo.

O Secretário de Segurança Pública, senhor Jônathas Silva, que, como professor de Direito devia ter exigido o cumprimento da Constituição e, como Secretário, exigido que as autoridades encontrassem uma solução para o problema sem se recorrer ao despojo. O Estado de Direito em Goiás só existe para os especuladores de terra, que não pagam os impostos sobre essas propriedades e que desrespeitam a Constituição. 

As entidades abaixo-assinadas exigem o cumprimento da Constituição Federal, que assegura a função social da propriedade, e o cumprimento do artigo 6º da Constituição, que garante o direito à moradia para todos. O que significa a volta dos moradores do Parque Oeste Industrial às suas moradias com a indenização de todos os danos materiais que lhes foram causados.

Exigem  também a apuração das responsabilidades pela violência policial e  pelas mortes.

E se solidarizam com os trabalhadores(as) que corajosamente defendem seu direito à moradia. A vitória de permanência no local será fruto, principalmente deste povo trabalhador.

Assinam:

Comissão Pastoral da Terra

Movimento dos Trabalhadores Sem Terra

STIUEG

SINDSAÚDE

Centro Cultural Eldorado dos Carajás
Sindicato dos Auxiliares da Administração Escolar do Estado de Goiás

Bruno Garajau <brunogarajau em yahoo.com.br> wrote: 

Galera, todo mundo já ouviu a versão da grande maldita mídia sobre a ocupação da Parque Oeste, envio-lhes esse manifesto que foi retirado da pagina do Centro de Mídia Independente e queria que todos pudessem ler e tirar suas conclusões e que pudesse enviar as quantas pessoas puderem, é muito importante saber o que tá acontecendo lá por outras fontes e tem alguns movimentos que tão acompanhando de perto que sabem bem mais do que a mídia oficial. Desculpem os que já receberam mas to mandando pra toda minha lista.
Quem puder acessar a pagina do CMI Brasil  tem mais informações lá.

Aproveito para manifestar meu apoio incondicional pela luta e pelas famílias que lá estão e que nesse momento a resistência tem que acontecer. Solidariarizo aos colegas  voluntarios que foram presos (Rafael Augusto que é meu amigo) e a todos que lá estão ajudando nessa luta. 
Por alguns motivos não posso estar lá como sinseramente gostaria de tá, no entanto, farei minha parte do lado de cá, informando e posicionando, além de por-me a disposição  no que for possível dentro do meu alcance para contribuir com alguma coisa.
Boas sortes...Bruno Garajau       

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> ATTACHMENT part 2 message/rfc822 
De: "aNARCOCHATO" 
Para: Coletivo-Goiânia do CMI-Brasil

Data: Sat, 12 Feb 2005 09:05:09 -0300
Assunto: Re: Re: [cmi-goiania] Manifesto de apoio à ocupa 
ção do Pq. Oeste Industrial

Novos Links para o editorial

Manifesto Direito à Moradia é Sonho Real
http://www.midiaindependente.org/pt/blue/2005/02/307195.shtml

APOIE A LUTA DOS SEM-TETO
http://www.midiaindependente.org/pt/blue/2005/02/307194.shtml

Noticias dos confrontos entre Sem-Teto e a Polícia!
http://www.midiaindependente.org/pt/blue/2005/02/307193.shtml

á estou adicionando no editorial

>Uai Carola, pra mim tá bom. Só falta confirmar se o
>valor dos impostos em debito é esse mesmo...
>
>Publica aí depois.
>
>Abraço,
>
>Diego
>
>
> --- Carol escreveu:
>> Envio-lhes para sugestão a proposta de manifesto em
>> apoio à ocupação Sonho Real.
>> Abraços solidários,
>> Carol
>>
>>
>> Manifesto Direito à Moradia é Sonho Real
>>
>>
>>
>> Em defesa da moradia para todas as pessoas, fator
>> primordial para a garantia da cidadania e da
>> dignidade humana, nós nos posicionamos a favor da
>> luta dos ocupantes da área do Parque Oeste
>> Industrial.
>>
>>
>>
>> Nomeada pelos atuais moradores de Residencial Sonho
>> Real, a área estava abandonada há cerca de 40 anos
>> quando, em maio de 2004, começou a ser ocupada por
>> pessoas que fazem parte de uma significativa parcela
>> da população carente do país, os sem-teto.
>>
>>
>>
>> Atualmente, as famílias que ali se instalaram sofrem
>> uma irresponsável pressão judicial de despejo.
>> Devido uma liminar de reintegração de posse, datada
>> de setembro, a Justiça vem pressionando a Secretaria
>> de Segurança Pública e Justiça e a Polícia Militar
>> para uma ação de retirada à força dos ocupantes, o
>> que evidencia um ato de violência, uma vez que serão
>> desabrigadas aproximadamente três mil famílias.
>>
>>
>>
>> Nota-se, nessa decisão judicial, que os magistrados
>> não estão interessados em enxergar e analisar todo o
>> contexto da situação e se limitam a defender a lei
>> da garantia da propriedade, esquecendo-se de ler na
>> Constituição Federal o texto sobre o direito à
>> moradia.
>>
>>
>>
>> Tanto o direito à propriedade privada, quanto o
>> direito à moradia devem ser respeitados. No entanto,
>> de acordo com o artigo 5 da Constituição, a
>> propriedade deve “atender a sua função social”, caso
>> contrário “a lei estabelecerá o procedimento para a
>> desapropriação por necessidade ou utilidade pública,
>> ou por interesse social”. É bom lembrar que, além de
>> o proprietário da área dever cerca de R$ 3 milhões e
>> meio de impostos para a prefeitura, a região há
>> cerca de 40 anos estava abandonada e se tornou
>> conhecida em Goiânia como ponto de criminalidade. Ou
>> seja, não estava atendendo “a sua função social”.
>> Sendo assim, a posição judicial que ordena o despejo
>> das famílias instaladas no Parque Oeste Industrial
>> fere os preceitos constitucionais, que garantem os
>> direitos sociais acima de tudo.
>>
>>
>>
>> Ademais, com abordagem que não condiz com uma
>> responsabilidade social, os meios de comunicação
>> oficiais da cidade colaboram para a construção de
>> uma imagem negativa dos sem-teto, que são retratados
>> como invasores inconseqüentes e criminosos. Na
>> verdade, os ocupantes representam cidadãs e cidadãos
>> honestos, que buscam concretizar o sonho de uma
>> moradia digna.
>>
>>
>> Os representantes da Justiça e as empresas de
>> comunicação regional podem insistir a se fazerem de
>> cegos no tratar de questões que envolvam a parcela
>> da sociedade carente do país, mas nós, agentes
>> sociais, continuaremos a exigir a igualdade, a
>> solidariedade e o respeito social. Destacamos,
>> portanto, a urgência de uma resolução pacífica para
>> o impasse e nos solidarizamos com os/as ocupantes do
>> Parque Oeste Industrial que acreditam no sonho de
>> moradia e lutam pela cidadania, um dos princípios
>> fundamentais da Constituição Federal Brasileira.
>>
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