[Cmi-Brasilia] ESTOU PEDINDO ASILO POLÍTICO NA ITÁLIA. ESTOU SENDO PERSEGUIDO PELO MPF NO BRASIL POR TER DENUNCIADO UMA QUADRILHA DE TRÁFICO DE ÓRGÃOS.

[Paulo Pavesi]

Já enviei e-mail para a CMI no passado e não consegui nenhum apoio. Estou agora informando o meu pedido de asilo político, que será apresentado nesta semana, com documentos, vídeos e áudios, aqui na Itália.

Paulo Pavesi

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Todo o homem tem direito à vida, à liberdade e à segurança pessoal. É desta forma que está definido o principal conceito de direitos humanos na "Declaração Universal dos Direitos Humanos" proclamada pela Assembléia Geral das Nações Unidas. Infelizmente, alguns países ainda possuem atitudes contrárias a estes princípios. O Brasil é um deles. 

Quando o direito à vida, à liberdade e à segurança pessoal são violados por aqueles que deveriam defender estes princípios e são signatários destes tratados, torna-se inviável a manutenção de qualquer cidadania em qualquer país. 

Meus direitos e de minha família foram violados em todos estes princípios. Paulo Veronesi Pavesi, meu filho de 10 anos de idade, foi assassinado em abril de 2000 por um grupo de médicos traficantes de órgãos humanos, sob proteção e financiamento do governo brasileiro. A partir deste acontecimento, vieram novas violações. O Governo brasileiro, através de seus ministérios da justiça e da saúde, e autoridades federais, utilizaram de todos os recursos ilegais para que nossa liberdade e nossa segurança pessoal fossem completamente ignoradas. 

Neste momento, voltamos nossas esperanças para os nossos antepassados, nascidos na Itália e que foram para o Brasil procurando melhores condições numa época muito difícil para toda a Europa. Nossos antepassados nos criaram no Brasil, mas nunca deixaram morrer nossas raízes. É chegada a hora de voltarmos a nossa terra de origem onde, como cidadãos, poderemos criar nossos filhos e netos, sem perseguição e sem violação dos nossos direitos fundamentais, conscientes de nossos deveres e responsabilidades.

Meu nome é Paulo Airton Pavesi, Gerente de Projetos na área de tecnologia. Sou bisneto de Antonio Angelo Edoardo Pietro Lago, nascido em 1893 na Comunde di Cittadella, na Província de Padova e preciso de Asilo político e proteção humanitária emergencial.
 
Em 19 de abril de 2000, meu filho Paulo Veronesi Pavesi (Paulinho), de 10 anos, caiu de uma altura aproximada de 10 metros, na cidade de Poços de Caldas, em Minas Gerais, e foi levado às pressas ao hospital Pedro Sanches.  Após a realização de alguns exames, os médicos optaram por uma cirurgia para extração de um coágulo do cérebro.

No dia seguinte, quando os médicos comunicaram a morte encefálica, abordamos o assunto "doação de órgãos". Uma hora depois, o médico informou que a morte havia sido confirmada e acionou a central de transplantes. O responsável pela central de transplantes, Álvaro Ianhez, chegou ao hospital e passou a cuidar pessoalmente do caso realizando exames para comprovação da morte encefálica. Estes exames diagnosticaram que Paulinho ainda estava vivo. 

Paulinho foi levado de volta à UTI e todos os tratamentos que poderiam salvar a sua vida foram suspensos. No dia seguinte, Ianhez decidiu transferi-lo ao hospital Santa Casa, situado na mesma cidade, onde os órgãos foram retirados sem qualquer existência da comprovação da sua morte. Os médicos documentaram todo o procedimento anotando, inclusive, dados que comprovam que, no momento em que os órgãos foram retirados, Paulinho ainda estava vivo. Os exames realizados no atendimento de emergência estão desaparecidos até hoje. Segundo auditoria realizada pelo Ministério da Saúde, quando a morte foi comunicada à família, nenhum exame para diagnosticar tal morte havia sido realizado. 

Carlos Eduardo Venturelli Mosconi é médico urologista e influente político brasileiro que idealizou e criou um sistema de captação e distribuição de órgãos clandestinos no estado de Minas Gerais, no Brasil. Ele também foi o relator da lei de doação presumida de órgãos, em que todo brasileiro era um doador, exceto aqueles que registrassem em seus documentos vontade contrária. A central de transplantes que atendeu Paulo pertencia a Mosconi e não foi reconhecida pelo governo como um centro oficial de transplantes. 

As córneas foram enviadas para o hospital Penido Burnier, no interior de São Paulo, e foram vendidas para pessoas que não estavam na fila de transplante. Os rins foram distribuídos pelo esquema idealizado por Mosconi, que era controlado por Ianhez.  

Descobriu-se que não foi apenas o caso de Paulinho, descartando a possibilidade de ser um caso isolado. Mais oito casos também foram comprovados. O número poderia ser maior, já que as autoridades brasileiras se negaram a aprofundar as investigações.

Em 2001, foi solicitada a exumação de Paulo para a verificação da causa da morte, bem como a possibilidade de retirada de outros órgãos que não foram documentados. Graças a uma manipulação política, a exumação ocorreu um ano e meio após o sepultamento, dificultando a análise dos peritos. 

A equipe de transplantes do hospital Santa Casa era chefiada também por Ianhez, fato considerado ilegal pela legislação brasileira por acúmulo de funções e conflitos de interesses. O Ministério da Saúde assumiu publicamente que a Central chefiada pelo médico não possuía sequer autorização para funcionar, conforme a lei. Mesmo assim, inexplicavelmente, o governo brasileiro pagava a este grupo todos os procedimentos referentes aos transplantes irregulares que ali eram realizados.  

Mosconi, o mentor desta quadrilha organizada, era naquele momento um importante deputado federal do partido do presidente da República Fernando Henrique Cardoso. Mosconi foi ao plenário e ameaçou assinar requerimentos para a instalação de uma investigação sobre corrupção contra aquele governo, caso o assunto não fosse minimizado. Logo após o discurso, o caso passou a tomar um rumo bastante obscuro e promíscuo.

Em 2002, as investigações realizadas pela Polícia Federal e acompanhadas pelo Ministério Público Federal chegaram ao fim. A polícia acusou quatro médicos por retirada ilegal dos órgãos do meu filho. Um destes médicos, Celso Roberto Frasson Scafi, é sócio de Carlos Mosconi. Um outro médico, Cláudio Rogério Carneiro Fernandes, é amigo pessoal de Mosconi. 

O resultado final foi levado ao Ministério Público Federal que, surpreendentemente, retirou a acusação contra estes dois médicos, substituindo-os por outros que participaram do atendimento de emergência. A denúncia foi apresentada à justiça sob a acusação de homicídio doloso. A troca dos nomes deixou toda a equipe responsável pelo assassinato impune, levando ao banco dos réus médicos que tiveram menor participação no crime. 

Provas foram colhidas por mim e apresentadas aos procuradores federais que se negavam a aceitá-las sem oferecer nenhuma explicação. A minha insistência fez os procuradores, o delegado de polícia e os médicos, em um esforço conjunto e simultâneo, abrirem diversos processos criminais contra mim para fazer com que as suas denúncias fossem esquecidas. Eles me acusavam de ter ameaçado de morte os médicos envolvidos no caso e também Carlos Henrique Marcondes, administrador do hospital onde os órgãos foram retirados, sem que nenhuma prova fosse apresentada.  

Quatro dias após a apresentação da denúncia contra os médicos, o administrador foi encontrado baleado próximo à residência dele. Os processos que me acusavam de tê-lo ameaçado de morte foram todos imediatamente arquivados e sumariamente desapareceram do fórum local. A polícia civil, logo após encontrar o administrador ainda agonizando, afirmou se tratar de suicídio. Na arma encontrada, três balas estavam deflagradas. As mãos de Marcondes foram danificadas propositalmente com ácido para que exames não pudessem comprovar a existência de resíduos de pólvora. Quando foi encontrado, Marcondes recebeu atendimento de um dos membros da equipe de transplantes que assassinou Paulinho.  

Segundo o inquérito que investigou o caso, o administrador havia instalado escutas telefônicas no centro cirúrgico do hospital e ameaçado denunciar o que havia gravado. A polícia civil participava efetivamente dos crimes, dando cobertura aos médicos através de acordos contrários as leis federais vigentes. Um dos acordos suspendia a realização de necropsias em doadores de órgãos. Na época em que o caso veio à tona, a mesma polícia alegou me acusou de ser culpado de acusações caluniosas, por ter levado o caso à imprensa e inocentou os médicos de quaisquer possíveis ilegalidades cometidas, ainda que a auditoria realizada pelo Ministério da Saúde tivesse comprovado tais ilegalidades.

Outros processos abertos contra mim alegavam injúria, calúnia, difamação e coação no decorrer do processo, uma vez que, através de envio de mensagens eletrônicas, as provas colhidas por mim foram distribuídas a diversos órgãos oficiais do governo e da imprensa em geral, afirmando a existência de uma máfia organizada para o crime de tráfico de órgãos que contava com a conivência das autoridades federais e de autoridades do governo brasileiro.

Em 2003, já no governo de Luis Inácio Lula da Silva, eu levei o caso a Brasília onde fui ouvido por um grupo de parlamentares que ficaram impressionados com a história. Imediatamente, passaram a colher assinaturas dentro do Congresso para a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito para apurar a veracidade das informações e o tráfico de órgãos no Brasil. Membros do partido do Presidente Lula e procuradores da república pressionaram o deputado federal Neucimar Fraga (autor do requerimento para a instalação da CPI), para que a Comissão não fosse instalada.

O Ministério Público Federal também passou a me pressionar, quebrando o meu sigilo eletrônico (para obter as informações que estavam sendo trocadas entre mim e congressistas brasileiros) e enviando ofícios para a empresa Franco-Alemã, Allianz, onde ele trabalhava como Coordenador de Sistemas de Informação. A empresa me demitiu no dia em que a CPI foi instalada no Congresso.  

Foi em 2003, também, que tentei levar o caso à Comissão de Direitos Humanos da Câmara federal, em Brasília. Através de um requerimento apresentado pelo deputado federal Pastor Reinaldo, uma audiência pública deveria ouvir as minhas denúncias. Porém, o deputado federal Geraldo Thadeu Pedreira dos Santos, que foi prefeito da cidade de Poços de Caldas quando o crime ocorreu, e parte integrante desta quadrilha, lançou diversas ameaças fazendo com que o presidente da comissão desistisse da audiência. Através de um ofício enviado à mim, o presidente da Comissão alegou que não havia como garantir a minha integridade física e, por este motivo, cancelaria a audiência.

Diversos parlamentares médicos fizeram questão de participar como membros da Comissão Parlamentar, com o objetivo de atrapalhar as investigações e esvaziar os plenários durante as audiências. Mesmo assim, as investigações prosseguiram e o relatório final apresentado pela Comissão comprovou que nove médicos participaram do assassinato. 

Durante a votação, os parlamentares médicos exigiram que o relatório fosse modificado, incluindo um texto que permitiria ao Ministério Público Federal denunciar os criminosos à justiça somente se entendessem ser necessário. Isso foi feito porque já havia um acordo entre a quadrilha e Ministério Público Federal para que os assassinos não fossem denunciados. 

No final de 2004, mesmo com as ressalvas exigidas pelos deputados médicos, o relatório foi enviado ao Ministério Público Federal e ao Ministério da Justiça para que ambos tomassem providências. O relatório da CPI revelou que oito outras vítimas foram encontradas, mas, estranhamente, os processos que estão na justiça foram levados para fóruns onde os envolvidos possuem maior influência política. Os nomes das vítimas estão sendo ocultados pelas autoridades para que seus familiares não saibam do que aconteceu. 

A imprensa brasileira não foi informada sobre estas denúncias, graças a uma exigência de Mosconi. Os processos foram distribuídos de tal forma que garantiram a inexistência de mais de uma acusação a um mesmo médico. Assim, mesmo se fossem condenados, seriam réus primários com direitos a exclusão da pena (surcis). A minha família foi e está sendo impedida pelo Ministério Público Federal de testemunhar contra os médicos no tribunal. Apesar de diversos apelos públicos de grupos sociais, a justiça não aceitou a me ouvir no processo que continua sem testemunhas de acusação.

Em 2005 e 2006, os processos abertos criminalmente contra mim foram me absolvendo um a um. Em um deles, a Justiça Federal reconheceu que eu estava repleto de razão e cobrou respostas do Procurador Geral da República sobre o andamento do relatório final da CPI. Nenhuma resposta foi enviada ao tribunal. Esta mesma juíza conduzia o processo em que os médicos são acusados de homicídio. Após a sentença que ela proferiu me absolvendo, foi substituída por outra juíza.

O deputado federal Neucimar Fraga, presidente da CPI do Tráfico de Órgãos, também enviou diversos ofícios para as autoridades solicitando informações sobre o andamento do relatório da CPI e jamais obteve respostas. 

O anestesista Sérgio Poli Gaspar, que participou da retirada de órgãos do meu filho, utilizou anestesia geral nele, classificando-o como vivo no momento da retirada de órgãos. Quando denunciei o fato, afirmando que ele havia mentido para a polícia, Poli me processou. Durante a CPI, em seu depoimento, o anestesista foi desmentido publicamente e o uso de anestesia geral, bem como a classificação de que o paciente estava vivo, foram comprovadas. Mesmo assim, a justiça brasileira me condenou a indenizar financeiramente o anestesista. Sérgio Poli Gaspar, apesar de ter sido desmascarado em público, sequer responde por qualquer acusação.  

Indignado, o criei um documento completo apontando, com provas, a atitude criminosa de cada envolvido, listando em seu conteúdo os depoimentos colhidos pela CPI. Este documento foi enviado à OEA (Organização dos Estados Americanos) onde um processo foi aberto e aguarda análise daquela instituição há pouco mais de um ano. 

Também foi encaminhada à Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil e até o presente momento, não foi apresentada nenhuma resposta. Por último, uma cópia foi enviada ao Ministério Público Federal que o arquivou sumariamente, novamente sem prestar qualquer esclarecimento ou nos dar explicações. O Procurador Geral da República através de um único ofício nestes 8 anos, afirmou não existir qualquer indício de que procuradores tenham sido negligentes em suas denúncias, mas negou-se a responder qualquer uma das perguntas existentes em meu dossiê. 
Em 2007, o governo brasileiro autorizou o principal acusado de ter assassinado meu filho a realizar transplantes de órgãos. Embora ainda responda a um processo de homicídio doloso de um menino de 10 anos, o governo brasileiro tem dado a ele todas as garantias de impunidade e emprego. Inicialmente, ele voltou a transplantar em São Paulo, mas graças à pressão feita contra o hospital e a ameaça de protestos, o médico mudou-se para Manaus, no Amazonas. Atualmente, diversas denúncias de desaparecimento de crianças para o fim de tráfico de órgãos, em Manaus, estão circulando pela internet.

O médico assumiu o posto de coordenador de um centro de hemodiálise nos mesmos moldes de Poços de Caldas e continua trabalhando normalmente. Eu não consigo mais ser ouvido por nenhuma autoridade brasileira, pois alegam que o caso já está encerrado. Sem direitos, resolvemos dar andamento no processo de cidadania italiana para sair do Brasil. Há seis meses, solicitei ao governo uma certidão negativa de naturalização de meu antepassado que veio da Itália. Este documento demora em média três meses para ser confeccionado. Em contato com o governo, eu fui informado de que sequer tomaram conhecimento do pedido. Ao saberem que estava indo pedir ajuda na Itália, o governo liberou o documento.

Em 2001, esta quadrilha modificou a lei de transplantes de órgãos vigente no Brasil, permitindo que qualquer pessoa pudesse doar um rim sem a existência de vínculo familiar. A verificação de que não há transações financeiras nestas situações, ficou a cargo do Ministério Público.  

Em 2006, o Tribunal de Contas da União constatou, através de uma auditoria, que, no Brasil, não existe respeito à fila para transplantes e todo o sistema é sujeito a fraudes. Esta foi, inclusive, uma das minhas primeiras denúncias, feita em 2000, a ser desqualificada pelas autoridades. Os médicos transplantistas brasileiros continuam afirmando que o sistema de transplantes do Brasil é exemplo para o mundo.

O governo brasileiro, autoridades federais e este grupo de traficantes tinham como objetivo quando se uniram para me processar, que eu fosse condenado e preso. Se isso acontecesse, eu seria assassinado na prisão sob a desculpa de ter me envolvido com gangs dentro presídio, como já aconteceu diversas vezes, com outros brasileiros. Em abril de 2008, o último processo criminal que restava contra mim terminou com a minha absolvição. Com isso, não há mais qualquer possibilidade de conseguirem me exterminar como planejaram, pois, não há como fazer com que eu seja preso. Por isso, tememos que uma ação paralela seja posta em ação, com a contratação de pistoleiros profissionais para que definitivamente calem a minha voz. Mosconi é braço direito do governador de Minas Gerais AÉCIO NEVES, que pretende a concorrer ao cargo de Presidente da República em 2010. Minhas denúncias seriam prejudiciais às intenções de Mosconi, que certamente não mediria esforços para que eu fosse calado.

Por tais fatos relatados neste texto, eu e minha família, não possuímos condições dignas e seguras de viver no Brasil. Todos os nossos direitos fundamentais estão sendo ignorados, e não há mais a quem recorrer. Este caso só poderá ser resolvido se houver uma intervenção internacional, com proteção à família.

Eu não espero qualquer ajuda financeira do governo italiano. Apenas peço para que reconheçam o meu direito a cidadania italiana, para que eu possa viver em paz e com segurança com a minha família.











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