[Cmi-Brasilia] Programação Seminário Internacional sobre povos indígenas e tribais

[Biviany rojas]

O Instituto Socioambiental e a Comissão Pró-Índio de São Paulo, com o apoio
da Organização Internacional do Trabalho – OIT  e do Ministério Público da
Federal, têm o prazer de lhe convidar para participar *do "Seminário
Internacional: Oportunidades e Desafios para a Implementação da Convenção
169 da OIT sobre povos indígenas e tribais"** *a se realizar nos dias 10 e
11 de novembro no auditório da Escola Superior do Ministério Público da
União, em Brasília.



O seminário tem por objetivo contribuir com a implementação da Convenção 169
da OIT, especificamente no relativo à aplicação do *direito de consulta
livre, prévia e informada dos povos indígenas e quilombolas* sobre medidas
administrativas e legislativas capazes de afeta-los.



O evento estará composto por quatro mesas. A primeira tratará sobre o valor
jurídico da Convenção 169 da OIT no Brasil; a segunda sobre experiências de
implementação desta Convenção em outros países da América Latina, trazendo
avanços interessantes no entendimento da aplicação do direito de consulta
prévia nela previsto; a terceira, apresentará os relatórios oficiais e
alternativos referentes à implementação da Convenção entregues pelo governo
brasileiro e a sociedade civil respectivamente; e a quarta mesa fará
referência  aos desafios da aplicação do direito de consulta prévia sobre
matérias legislativas e administrativas no Brasil (conferir programação
completa em anexo).



Esperamos contar com sua valiosa presença.
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