[Cmi-Brasilia] Comunidades quilombolas denunciam à OIT desrespeito do Estado brasileiro

Quarta Setembro 17 17:35:24 PDT 2008

Caros amigos
Ouví de um advogado do senado que o decreto Presidencial tinha caído.
Não sei até quanto isto é verdade, pois o que menos se fala alí é a verdade.
Concordo com a luta de voces que é justa
Auriberta
  ----- Original Message ----- 
  From: Gustavo Mehl 
  To: JG 
  Sent: Tuesday, September 16, 2008 5:45 PM
  Subject: [Cmi-Brasilia] Comunidades quilombolas denunciam à OIT desrespeito do Estado brasileiro

  Denúncia à OIT evidencia desrespeito do Estado 

  brasileiro com as comunidades quilombolas

  No dia 1º. de setembro, foi entregue uma comunicação à Organização Internacional do Trabalho (OIT) assinada pela Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas (CONAQ) e mais 9 organizações quilombolas e 12 organizações não-governamentais. O documento foi encaminhado pela Central Única dos Trabalhadores (CUT) e denuncia o descumprimento, por parte do Estado brasileiro, da Convenção 169, tratado da OIT que encarrega o Estado de assegurar às chamadas "comunidades tradicionais" o reconhecimento e a proteção de seus valores e práticas sociais, culturais e espirituais. 

  O governo enviou à OIT um informe próprio sobre a situação. A expectativa sobre a posição oficial foi o que motivou o envio paralelo de uma comunicação assinada por representantes da sociedade civil. A intenção das organizações signatárias foi apresentar uma avaliação sobre a aplicação dos termos da Convenção 169 em relação às comunidades quilombolas a partir da visão das próprias comunidades. Entre os principais direitos violados destacados no documento, estão os direitos à auto-identificação, à garantia da propriedade dos territórios tradicionais quilombolas, à proteção dos recursos naturais desses territórios e à consulta prévia e informada. O documento apresenta, ainda, casos concretos e emblemáticos da violação dos direitos quilombolas, como os observados nas comunidades de Alcântara (MA), Ilha da Marambaia (RJ) e Porto Corís (MG).

  Em abril deste ano, representantes da CONAQ participaram da consulta promovida pelo governo sobre a substituição da norma para regularização dos territórios quilombolas. Entretanto, o evento não comportou as características de uma verdadeira consulta, sendo conduzido de forma a apenas legitimar um documento previamente preparado pelo governo, que apresentou sua proposta em apenas 3 dias para mais de 300 lideranças quilombolas. Em conseqüência, o movimento não teve tempo para refletir e se articular. 

  A Convenção 169 da OIT afirma que os direitos humanos e as liberdades fundamentais devem ser garantidos às comunidades tradicionais, bem como condições básicas que possibilitem o desenvolvimento social, sempre de acordo com as aspirações e as formas de organização locais. A gravidade do desrespeito do Estado aos direitos das comunidades quilombolas tornou imprescindível a redação do documento. As organizações signatárias solicitam que a OIT expeça uma série de recomendações ao governo para impedir desvios no cumprimento da Convenção 169. São medidas relativas a temas fundamentais para os povos indígenas e quilombolas, como o estabelecimento de um mecanismo permanente de consulta às comunidades e a agilidade dos processos de titulação dos territórios quilombolas. 

  Assinam o documento as seguintes organizações:

  Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas

  Comissão Estadual das Comunidades Quilombolas do Espírito Santo - Zacimba Gaba

  Coordenação Estadual das Comunidades Negras Rurais Quilombola de Mato Grosso do Sul

  Comissão Estadual de Comunidades Quilombolas de Pernambuco

  Federação das Comunidades Quilombolas de Minas Gerais - N´golo

  Malungu - Coordenação das Associações das Comunidades Remanescentes de Quilombo do Pará

  Associação das Comunidades Remanescentes de Quilombos do Município de Oriximiná

  Associação Quilombola de Conceição das Crioulas

  Associação Rural Comunitária dos Quilombolas do Timbó e Adjacências.

  Comissão Quilombola do Sapê do Norte

  Associação de Advogados de Trabalhadores Rurais no Estado da Bahia

  Centro de Cultura Luiz Freire

  Centro de Cultura Negra do Maranhão

  Centro de Documentação Eloy Ferreira da Silva - Belo Horizonte, MG

  Centro pelo Direito à Moradia contra Despejos (Centre on Housing Rigths and Evictons) - Genebra, Suíça

  Comissão Pró-Índio de São Paulo

  Instituto de Assessoria às Comunidades Remanescentes de Quilombos do Rio Grande do Sul

  Justiça Global

  KOINONIA Presença Ecumênica e Serviço

  Movimento Negro Unificado - Seção RS

  Rede Social

  Terra de Direitos

  - Para mais informações, entrar em contato com:

     Jhonny Martins de Jesus (CONAQ) - (67) 9634-2792

     Cida (CONAQ) - (87) 3946-1011

     Luciana Garcia (Justiça Global) - (21) 2540-2320 / 8693-1552; luciana em global.org.br

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