[Cmi-Brasilia] A verdade sobre o Programa Nota Legal

[Nota Legal DF]

  *A verdade sobre o Programa Nota Legal*

*LEIAM COM ATENÇÃO E TIREM AS SUAS CONCLUSÕES! Como sempre "armam" para nós
e, provavelmente, todo mundo vai cair.*

**

No Correio Braziliense do dia 12/08/2009, tem uma matéria de capa que fala
sobre o programa NOTA LEGAL do GDF, o mesmo implantado também no Estado de
São Paulo. Pois bem, o programa se destina a inibir a sonegação fiscal por
parte do comércio em geral fazendo com que o consumidor exija as notas
fiscais. No momento da emissão, o consumidor tem que disponibilizar o seu
CPF para poder fazer jus aos descontos prometidos que serão usados para
abater tributos tais como ISS, IPVA e outras.**

**

*Mas você sabia...*
[image: logo1-2009731171344.jpg]

Que na maioria dos casos a Nota Legal se limitará *a centavos* de desconto
no IPVA ou IPTU. Por exemplo:

Se o restaurante for optante pelo Simples Nacional - ME, serão R$ 18,00
divididos por todas notas fiscais emitidas no mês. Se forem 100 refeições
servidas por dia, cada nota dará em média menos de *1 centavo*.

O que não te dizem é que o restaurante tem que ter recolhido os R$ 18,00!.Se
ele não recolher, quem pegou a nota fiscal não receberá nem o *1 centavo!*

 [image: Mao1.JPG]

Que, além da finalidade de obter o CPF de todos os que pegam nota fiscal, o
Programa Nota Legal visa atribuir aos consumidores a função que os
servidores da Secretaria de Fazenda não fazem: fiscalizar as empresas.

Não acredita?

Então veja este outdoor que está na Estrutural! A imagem diz tudo.
[image: Outdoor.jpg]

Entre na campanha. Dê uma mãozinha ao governo.
[image: Mao3.JPG]

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