[cmi-campinas] Prefeitura decide subsidiar tarifa grátis

[João]

fonte: Correio Popular

            Publicada em 15/8/2006



Cidades
Prefeitura decide subsidiar tarifa grátis

Prefeitura arcará com as passagens de ônibus de idosos e de deficientes em 
projeto de lei; custo será de R$ 9 mi este ano



Rose Guglielminetti
DA AGÊNCIA ANHANGÜERA
rose em rac.com.br

A Prefeitura de Campinas decidiu subsidiar a tarifa de idosos e deficientes 
no sistema municipal de transportes. Apenas neste ano, serão pagos R$ 9 
milhões para as empresas de ônibus e para os permissionários do sistema 
alternativo. A gratuidade representa cerca de um milhão de viagens por mês.

Segundo o secretário municipal de Transportes, Gerson Luis Bittencourt, a 
mudança foi necessária para impedir o aumento imediato no valor da tarifa, 
que hoje é de R$ 2,00. Mas isso não significa que até o final do ano o 
usuário não seja surpreendido com um reajuste, de acordo com Bittencourt.

A proposta, incluída no projeto de lei que altera o atual Plano Plurianual 
(PPA), é considerada polêmica por muitos vereadores, que não concordam com a 
instituição do subsídio feita pelo governo Hélio de Oliveira Santos (PDT). 
Apesar da resistência de alguns legisladores, a matéria deverá ser aprovada 
porque o prefeito detém o apoio da maioria dos vereadores.

Para o vereador Francisco Signorelli (PT), a Prefeitura estará assumindo um 
custo que até então era obrigatório às empresas. "Não perdiam dinheiro, 
apenas não arrecadavam. Agora, é o povo que irá subsidiar um valor que 
deveria ser investido pelos permissionários (ônibus e perueiros)", criticou 
o petista, que acrescentou ainda que os recursos serão retirados do Fundo 
Municipal de Assistência Social. "Este dinheiro poderia ser utilizado em 
outros projetos", disse Signorelli. O tucano Artur Orsi também afirma que o 
prefeito "está tirando dinheiro da Assistência Social para dar aos 
empresários".

Já o vereador Francisco Sellin (PSDB) classificou como "loucura" a mudança 
proposta pela Administração municipal e Petterson Prado (PPS) disse que a 
medida é "absurda". "Não vai alterar nada para quem é beneficiado", disse 
ele.

Para o vereador Paulo Bufalo (PSOL), a adoção de subsídio é um "expediente 
perigoso porque faz com que a Prefeitura assuma cada vez mais o ônus da 
gratuidade e é uma porta aberta para garantir a margem do lucro da empresa".

O secretário rebateu as críticas e disse que a gratuidade não é de 
responsabilidade dos permissionários, mas que o custo era contabilizado na 
planilha de cálculo do valor da tarifa. Segundo ele, se a Prefeitura 
deixasse de subsidiar a gratuidade, o reflexo seria de R$ 0,15 a R$ 0,17 na 
tarifa. "Esse valor já deveria ter sido incorporado ainda no mês passado. 
Foi uma opção política bancar a gratuidade para não aumentar a tarifa", 
ressaltou, lembrando que a Prefeitura de São Paulo subsidia R$ 340 milhões e 
o governo do Estado desembolsa cerca de R$ 900 milhões todo mês para cobrir 
gratuidades. Ele acrescentou que irá discutir aumento de tarifa apenas 
quando o sistema novo estiver implantado. "Qualquer estudo seria incompleto", 
justificou.

Programa

Bittencourt explicou ainda que o subsídio integra o Programa de 
Acessibilidade Incluída (PAI), que contempla cinco eixos. O primeiro 
refere-se a intervenções e obras - infra-estrutura, tecnologia veicular (de 
acessibilidade) e sinalização vertical, horizontal e semafórica.

O segundo eixo contempla a ampliação da frota. Além disso, a Prefeitura irá 
licitar 20 novas permissões para taxistas operarem com carros especiais que 
possam transportar, principalmente, cadeirantes.

O poder público prevê ainda a unificação do Serviço de Atendimento Especial 
(SAE) e Serviço de Transportes Acessível (STA) - transportes de deficientes 
da residência para algum centro de reabilitação ou da casa para terminais de 
ônibus - e a ampliação de dez para 22 veículos da frota. Hoje, neste tipo de 
serviço são atendidos 300 deficientes por mês. Até o final de 2007, a 
Prefeitura pretende atender até mil pessoas mensalmente. Quando todo o eixo 
estiver implantado, o que deverá acontecer dentro de 45 dias, o custo mensal 
será de R$ 224 mil. O quinto eixo é o subsídio.

SAIBA MAIS

Deficientes

A Prefeitura tem 20 mil deficientes cadastrados com direito à gratuidade, 
sendo que 60% (12 mil) também não pagam a tarifa por serem acompanhantes. 
Esse grupo é responsável por 450 mil a 500 mil viagens ao mês.

Idosos

A estimativa é de que há entre 22 mil a 25 mil idosos que utilizam o 
benefício da gratuidade, o correspondente a 500 mil e 520 mil viagens por 
mês.

Transurc e perueiros comemoram a medida

A Associação das Empresas de Transporte Coletivo Urbano de Campinas 
(Transurc) considerou "um avanço" a decisão da Prefeitura de subsidiar o 
transporte público para deficientes e idosos. De acordo com o diretor de 
Comunicação e Marketing da entidade, Paulo Barddal, esse tipo de 
procedimento vem sendo adotado em várias outras cidades do País por um 
motivo simples: os governantes concluíram que se trata de justiça social e 
estão buscando formas de desonerar a tarifa.

"Só neste ano, a Prefeitura de São Paulo reservou R$ 340 milhões para 
subsidiar o transporte público. O governo do Estado destina cerca de R$ 900 
milhões para este fim. O governo do Paraná aboliu o ICMS (Imposto sobre 
Circulação de Mercadoria e Serviços) que incide sobre o óleo diesel", 
exemplificou. "Aqui (em Campinas), por conta das gratuidades oferecidas, o 
usuário comum e as empresas que oferecem vale-transporte a seus empregados é 
que acabam sendo penalizados", diz.

Reportagem da Agência Anhangüera da primeira semana de julho deste ano 
mostrou que desde a implantação do InterCamp, que instituiu o bilhete único, 
o número viagens gratuitas realizadas pelo sistema convencional de 
transporte (ônibus) dobrou. Subiu de 13,44%, de janeiro até o final de 
abril, para 26,84% do total de passageiros transportados.

O perueiro Gustavo Fernando Ferreira comemorou a medida. Estima que de 300 
passagens que vende por dia, deixa de receber entre 30 e 35 com a 
gratuidade. "Para nós, vai ser bom, porque além dos gratuitos, a gente ainda 
tinha de receber menos de estudantes, que são grande parte dos nossos 
usuários", disse. Hoje, há cerca de 500 peruas e ônibus alternativos no 
sistema público de Campinas. Destes, cerca de 330 integram o InterCamp. 
(AAN)