[cmi-curitiba] [MPL] liberdade de opinião ameaçada: contra a criminalização do Movimento Passe Livre
rodri em riseup.net
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Segunda Agosto 14 08:27:37 PDT 2006
----- Mensagem encaminhada de grazi em kein.org -----
Data: Mon, 14 Aug 2006 09:12:23 -0300
De: grazi <grazi em kein.org>
Endereço para Resposta (Reply-To): Movimento Passe Livre
<passelivreja em grupos.com.br>
Assunto: [MPL] liberdade de opinião ameaçada: contra a
criminalização do Movimento Passe Livre
Para: passelivreja em grupos.com.br
Olá pessoas
Os juízes do Tribunal de Justiça de Santa Catarina decidiram processar
dois militantes do Movimento Passe Livre por dois artigos publicados na
coluna Opinião, do jornal "A notícia". Além de pretenderem restringir a
liberdade de imprensa, esses juízes se colocam na situação de vítimas e
de... juízes. Apelamos a todos e todas que assinem esta petição:
http://www.petitiononline.com/plivre/petition.html
Outras informações:
editorial no Centro de Mídia Independente (CMI):
http://www.midiaindependente.org/pt/blue/2006/07/358543.shtml
abaixo uma carta sobre o caso, para ser divulgada:
Liberdade de opinião ameaçada em Santa Catarina: contra a
criminalização do Movimento Passe Livre
O Movimento Passe Livre de Florianópolis vem lutando há mais de seis
anos por uma concepção de transporte verdadeiramente público, de livre
acesso à população. Nesse tempo seus integrantes, assim como todos
aqueles que compartilham a mesma luta, têm sido alvo de detenções,
processos criminais, e até mesmo de agressões por capangas contratados
pelos poderes locais.
Em julho último veio à tona mais dois processos criminais, com base na
famigerada Lei 5250/67 (Lei da Imprensa), conhecido esbulho da ditadura
militar, usada para tentar silenciar a opinião, a informação e o
pensamento.
O caso:
O desembargador Jorge Mussi, presidente do Tribunal de Justiça, pediu
ao Procurador Geral do Estado para tomar providências em relação a
artigos publicados por Leo Vinicius e André Moura Ferro na seção
Opinião do jornal A Notícia nos dias 18 e 19 de novembro de 2005. Leo e
André, após assistirem à sessão e votação que suspendeu a Lei do Passe
Livre Estudantil de Florianópolis, denunciaram a decisão
fundamentalmente política dos desembargadores e a alegação inverídica
sobre a sanção da Lei veiculada por um deles durante a sessão. O
Procurador Geral de Santa Catarina, acatando o pedido de Mussi, alega
que houve Crime de Imprensa e Contra a Honra e que "a ação foi movida
para a salvaguarda da honra institucional de um órgão que integra a
estrutura do Estado".
Os artigos de André e Leo, as respostas da Associação dos Magistrados
de Santa Catarina e do TJ-SC, e uma tréplica de outro integrante do
Movimento Passe Livre, publicadas no jornal A Notícia, podem ser lidas
em seqüência em
http://www.midiaindependente.org/pt/blue/2005/11/339835.shtml
Embora tenha tido total espaço para resposta e debate no mesmo jornal,
e apesar de, na sua nota, o TJ-SC declarar o Poder Judiciário ser um
dos principais fiadores do Estado Democrático de Direito, o debate e
opinião pública parecem não servir aos seus propósitos: fazendo uso
assim de uma Lei da época da ditadura na tentativa de punir e calar o
pensamento e o questionamento das instituições, princípio básico do
sentido profundo de democracia. O TJ-SC qualifica os artigos de André e
Leo como uma "leitura esdrúxula" do acontecimento. A ação criminal se
mostra portanto totalitária, ao pretender criminalizar e suprimir
diferentes leituras da realidade, aquelas que vão de encontro a
determinados interesses. Em nome da honra do Estado tenta-se
criminalizar movimentos sociais e impedir diferentes interpretações dos
acontecimentos, o questionamento das instituições e de decisões dos
poderes constituídos. O que está em jogo nesse processo criminal no
Estado de Santa Catarina é a onipotência e auto-suficiência do Estado e
de seus altos funcionários contra os fundamentos básicos para a
democracia e liberdade individual e coletiva.
Ademais, Leo e André, contrariamente ao senso mínimo de um julgamento
imparcial, serão julgados pela suposta "vítima" e acusação: o próprio
Poder Judiciário local.
Leo Vinicius está sendo processado também, com base na mesma Lei
5250/67 e por Crime de Imprensa, pelo procurador do Ministério Público
de Santa Catarina, Gilberto Callado de Oliveira (notório pelas suas
posições de extrema-direita católica), e pela promotora do mesmo órgão,
Vanessa Wendhausen Cavalazzi Gomes, os quais assinaram a Ação Direta de
Inconstitucionalidade contra a Lei do Passe Livre. A base da
criminalização é um artigo também publicado na seção Opinião de A
Notícia, dessa vez em outubro de 2005, e que pode ser lido em:
http://news.tce.sc.gov.br/Aplic/clipping.nsf/$defaultview/
C0A9CD868B04A81E83257099004B118B?OpenDocument
Pedimos o apoio e a manifestação de todos e todas diante dessa
tentativa de criminalização e supressão do questionamento, da denúncia,
da informação e que, em última análise, atenta contra princípios
básicos de liberdade de expressão e democracia em Santa Catarina.
Você pode assinar uma petição de repúdio à acusação criminal que
respondem Leo Vinicius e André Moura Ferro e pelo pedido de
arquivamento do processo acessando
http://www.petitiononline.com/plivre/petition.html
Para enviar mensagem diretamente ao TJ-SC: tjcenai em tj.sc.gov.br
________________________________
André Moura Ferro é estudante de Direito.
Leo Vinicius é Doutor em Sociologia Política, autor dos livros A Guerra
da Tarifa (São Paulo: Faísca, 2005), Guerra da Tarifa 2005 (São Paulo:
Faísca, 2006), e organizador e co-autor de Urgência das Ruas: Reclaim
The Streets, Black Block e os Dias de Ação Global (São Paulo: Conrad,
2002) e Apocalipse Motorizado: a tirania do automóvel em um planeta
poluído (São Paulo: Conrad, 2004).
O processo criminal contra André e Leo pode ser baixado em
http://madrid.indymedia.org/usermedia/application/12/
representaçãocriminal.zip
MOVIMENTO PASSE LIVRE
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| Grupos.com.br - A vida acontece em grupos |
| http://www.grupos.com.br |
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----- Final da mensagem encaminhada -----
-------------- Próxima Parte ----------
Olá pessoas
Os juízes do Tribunal de Justiça de Santa Catarina decidiram processar
dois militantes do Movimento Passe Livre por dois artigos publicados na
coluna Opinião, do jornal "A notícia". Além de pretenderem restringir a
liberdade de imprensa, esses juízes se colocam na situação de vítimas e
de... juízes. Apelamos a todos e todas que assinem esta petição:
http://www.petitiononline.com/plivre/petition.html
Outras informações:
editorial no Centro de Mídia Independente (CMI):
http://www.midiaindependente.org/pt/blue/2006/07/358543.shtml
abaixo uma carta sobre o caso, para ser divulgada:
Liberdade de opinião ameaçada em Santa Catarina: contra a
criminalização do Movimento Passe Livre
O Movimento Passe Livre de Florianópolis vem lutando há mais de seis
anos por uma concepção de transporte verdadeiramente público, de livre
acesso à população. Nesse tempo seus integrantes, assim como todos
aqueles que compartilham a mesma luta, têm sido alvo de detenções,
processos criminais, e até mesmo de agressões por capangas contratados
pelos poderes locais.
Em julho último veio à tona mais dois processos criminais, com base na
famigerada Lei 5250/67 (Lei da Imprensa), conhecido esbulho da ditadura
militar, usada para tentar silenciar a opinião, a informação e o
pensamento.
O caso:
O desembargador Jorge Mussi, presidente do Tribunal de Justiça, pediu
ao Procurador Geral do Estado para tomar providências em relação a
artigos publicados por Leo Vinicius e André Moura Ferro na seção
Opinião do jornal A Notícia nos dias 18 e 19 de novembro de 2005. Leo e
André, após assistirem à sessão e votação que suspendeu a Lei do Passe
Livre Estudantil de Florianópolis, denunciaram a decisão
fundamentalmente política dos desembargadores e a alegação inverídica
sobre a sanção da Lei veiculada por um deles durante a sessão. O
Procurador Geral de Santa Catarina, acatando o pedido de Mussi, alega
que houve Crime de Imprensa e Contra a Honra e que ?a ação foi movida
para a salvaguarda da honra institucional de um órgão que integra a
estrutura do Estado?.
Os artigos de André e Leo, as respostas da Associação dos Magistrados
de Santa Catarina e do TJ-SC, e uma tréplica de outro integrante do
Movimento Passe Livre, publicadas no jornal A Notícia, podem ser lidas
em seqüência em
http://www.midiaindependente.org/pt/blue/2005/11/339835.shtml
Embora tenha tido total espaço para resposta e debate no mesmo jornal,
e apesar de, na sua nota, o TJ-SC declarar o Poder Judiciário ser um
dos principais fiadores do Estado Democrático de Direito, o debate e
opinião pública parecem não servir aos seus propósitos: fazendo uso
assim de uma Lei da época da ditadura na tentativa de punir e calar o
pensamento e o questionamento das instituições, princípio básico do
sentido profundo de democracia. O TJ-SC qualifica os artigos de André e
Leo como uma ?leitura esdrúxula? do acontecimento. A ação criminal se
mostra portanto totalitária, ao pretender criminalizar e suprimir
diferentes leituras da realidade, aquelas que vão de encontro a
determinados interesses. Em nome da honra do Estado tenta-se
criminalizar movimentos sociais e impedir diferentes interpretações dos
acontecimentos, o questionamento das instituições e de decisões dos
poderes constituídos. O que está em jogo nesse processo criminal no
Estado de Santa Catarina é a onipotência e auto-suficiência do Estado e
de seus altos funcionários contra os fundamentos básicos para a
democracia e liberdade individual e coletiva.
Ademais, Leo e André, contrariamente ao senso mínimo de um julgamento
imparcial, serão julgados pela suposta ?vítima? e acusação: o próprio
Poder Judiciário local.
Leo Vinicius está sendo processado também, com base na mesma Lei
5250/67 e por Crime de Imprensa, pelo procurador do Ministério Público
de Santa Catarina, Gilberto Callado de Oliveira (notório pelas suas
posições de extrema-direita católica), e pela promotora do mesmo órgão,
Vanessa Wendhausen Cavalazzi Gomes, os quais assinaram a Ação Direta de
Inconstitucionalidade contra a Lei do Passe Livre. A base da
criminalização é um artigo também publicado na seção Opinião de A
Notícia, dessa vez em outubro de 2005, e que pode ser lido em:
http://news.tce.sc.gov.br/Aplic/clipping.nsf/$defaultview/
C0A9CD868B04A81E83257099004B118B?OpenDocument
Pedimos o apoio e a manifestação de todos e todas diante dessa
tentativa de criminalização e supressão do questionamento, da denúncia,
da informação e que, em última análise, atenta contra princípios
básicos de liberdade de expressão e democracia em Santa Catarina.
Você pode assinar uma petição de repúdio à acusação criminal que
respondem Leo Vinicius e André Moura Ferro e pelo pedido de
arquivamento do processo acessando
http://www.petitiononline.com/plivre/petition.html
Para enviar mensagem diretamente ao TJ-SC: tjcenai em tj.sc.gov.br
________________________________
André Moura Ferro é estudante de Direito.
Leo Vinicius é Doutor em Sociologia Política, autor dos livros A Guerra
da Tarifa (São Paulo: Faísca, 2005), Guerra da Tarifa 2005 (São Paulo:
Faísca, 2006), e organizador e co-autor de Urgência das Ruas: Reclaim
The Streets, Black Block e os Dias de Ação Global (São Paulo: Conrad,
2002) e Apocalipse Motorizado: a tirania do automóvel em um planeta
poluído (São Paulo: Conrad, 2004).
O processo criminal contra André e Leo pode ser baixado em
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