[cmi-curitiba] manifesto da luta antimanicomial]

[João Carlos Fernandes]

MOVIMENTO NACIONAL DA LUTA ANTIMANICOMIAL
?POR UMA SOCIEDADE SEM MANICÔMIOS?



REPÚDIO ÀS MANIFESTAÇÕES CONTRA A REFORMA PSIQUIÁTRICA BRASILEIRA


       O Movimento Nacional da Luta Antimanicomial vem por meio desta
manifestar-se para reiterar seu compromisso com a defesa da Reforma
Psiquiátrica Brasileira.
Como é de amplo conhecimento, o processo de Reforma Psiquiátrica implantou
uma mudança do modelo de tratamento, pois no lugar do isolamento preconiza
?o convívio na família e na comunidade?. O acesso da população aos
serviços e o respeito a seus direitos e liberdade são garantidos através
desta significativa mudança do atendimento público em Saúde Mental, que
passou a ser executado tanto em uma série de novos equipamentos
assistenciais (CAPS, Residências Terapêuticas, etc) como em outros
pré-existentes (ambulatórios, hospitais, etc.) que, no entanto, passaram a
operar em conformidade ao novo modelo.
Recentemente, porém, com a implantação do Núcleo Brasileiro de Direitos
Humanos e Saúde Mental, através de uma parceria entre a Coordenação de
Saúde Mental do Ministério da Saúde com a Secretaria Nacional de Direitos
Humanos, alguns representantes de setores como a Associação Brasileira de
Psiquiatria (ABP), Federação Brasileira de Hospitais e os Conselhos de
Medicina têm se manifestado publicamente contra a constituição do dito
Núcleo e contra a Reforma Psiquiátrica em geral.
Por exemplo, o presidente do Conselho Regional de Medicina do Estado do
Rio de Janeiro (CREMERJ), Dr. Paulo César Geraldes, na edição do jornal
desta entidade, em maio de 2006, afirmou que ?a loucura é a maior das
tragédias de que um ser humano pode ser vítima? e que esta realidade ?está
bem distante da mentira antimanicomial?. Diante da loucura acaba ?a
possibilidade de usufruir do mundo todas as nuances, a capacidade de
expandir ao máximo suas potencialidades como indivíduo e como ser pensante
e criativo?, encerrar-se-ia no psicótico ?a capacidade de se
autodeterminar, de ser livre, de expressar de modo completo e cabal a sua
vontade e de guiar os seus fatos conforme os seus desejos?. Conclui que
?aqueles que a elogiam e a engrandecem (a loucura) ou são ingênuos, ou são
insensíveis ou estúpidos ou, então, dela querem se aproveitar de algum
modo, caso do chamado Movimento Antimanicomial?.
Pensamento como este fundamenta a defesa da manutenção dos manicômios, na
medida em que só se vislumbra a desesperança, a exclusão, a invisibilidade
dentro de instituições psiquiátricas super lotadas, a desqualificação e a
inabilidade para o convívio social, a anulação da subjetividade.
Esta tentativa de restringir a loucura ao campo da medicina está presente
em matéria no jornal O Globo (Caderno Opinião, página 07, 20/07/2006), em
que o presidente da Associação Brasileira de Psiquiatria (ABP), Dr.
Josimar França, na crítica ao processo de ?desospitalização? implantado
pela Reforma Psiquiátrica Brasileira, afirma que a ?psiquiatria precisa de
internações e de atendimento em centros especializados, tanto como a
ortopedia e a cardiologia?. Identificando Reforma Psiquiátrica com reforma
da especialidade psiquiatria, afirma que ?quem precisa de reforma é o
modelo assistencial, não os médicos?. Denuncia que o Programa de Saúde
Mental do Ministério da Saúde ?ignorou anos de pesquisa científica que
atestam a internação como procedimento adequado. Em muitos casos, a única
medida indicada?. Diz ainda que a Coordenação de Saúde Mental do
Ministério da Saúde ?não considerou que a psiquiatria, como qualquer outra
especialidade médica, utiliza procedimentos com diversos graus de
complexidade, desde uma simples consulta até intervenções cirúrgicas e
internação? (lembramos aqui que o Movimento Antimanicomial vem denunciando
o retorno das psicocirurgias, antigamente denominadas lobotomias). Atribui
ainda a uma lavagem cerebral implementada pelo Movimento Antimanicomial, a
resistência de familiares a internarem seus membros em crise. E por fim
afirma ainda que a classe psiquiátrica, representada pela ABP, defende a
necessidade urgente da promoção de campanha de esclarecimento público.
Já em um debate apresentado na televisão brasileira (Espaço Aberto, Globo
News, 21:30h, 04/08/2006) entre o Presidente da Associação Psiquiátrica de
Brasília e o Coordenador de Saúde Mental do Ministério da Saúde, aquele
denuncia que os Centros de Atenção Psicossocial/CAPS (um dos equipamentos
da rede de atenção à saúde mental), contemplaram só o social e o
psicológico e excluíram os médicos, o que não é verdade, numa clara
demonstração de desconhecimento do modelo de serviços substitutivos ao
hospital psiquiátrico implantado através da Reforma Psiquiátrica no
Brasil.
Todas estas críticas à Reforma Psiquiátrica nos parecem oportunistas e
suspeitas, pois foi  a própria prática de asilamento das pessoas com
transtorno mental que nos últimos dois séculos construiu o grande
preconceito social em torno da loucura e impôs a internação como única
saída possível para o transtorno mental. E é o Movimento Antimanicomial,
inicialmente identificado como Movimento de Trabalhadores em Saúde Mental
(com participação de psiquiatras), que nos últimos trinta anos tem lutado
pela desconstrução desse preconceito junto à sociedade e como importante
ator na implantação da Reforma Psiquiátrica, conferindo às pessoas com
este sofrimento o resgate de sua cidadania e a defesa de seus direitos
humanos. Ao criticar a Reforma Psiquiátrica esta parcela da classe médica
parece querer evitar o questionamento de suas práticas abusivas e de sua
hegemonia no campo da saúde, e em última análise do seu poderio econômico.
Nós, usuários, familiares, profissionais (inclusive psiquiatras) e
estudantes do campo da saúde mental, identificados com os princípios do
Movimento Antimanicomial e da Reforma Psiquiátrica brasileira e do Sistema
Único de Saúde nos colocamos em posição diametralmente oposta a esta visão
da loucura e da assistência que lhe é prestada, e defendemos o emprego de
métodos diversificados para lidar com a pessoa com sofrimento mental, para
além do arsenal médico.
Entendemos o sofrimento mental como fenômeno complexo indissociável da
pessoa que o vivencia, buscamos abarcar e tratar integralmente nos novos
serviços de saúde mental as dimensões física, psicológica, familiar,
social, econômica, cultural, de direitos, cidadania, autonomia e inclusão
dessa problemática, através de uma atuação multiprofissional,
interdisciplinar e intersetorial, em equipamentos heterogêneos, com a
participação ativa de usuários e familiares na construção das práticas de
assistência e reabilitação. Essas práticas devem, como princípio, não
cercear a liberdade dos indivíduos de ir e vir e sua participação na trama
social, estimulando ao máximo o protagonismo e as potencialidades de cada
um, dentro dos limites particulares e com respeito às diferenças entre os
seres humanos, diferença esta a ser valorizada como fonte de riqueza e
pluralidade e não desvalor e desabilidade, a ser afastada e ?tratada? em
?centros especializados? longe dos olhos da sociedade.
E ainda, diante da conjuntura relatada acima, o Movimento Nacional da Luta
Antimanicomial, manifesta sua estranheza quanto a esta mobilização de
entidades médicas, de psiquiatria e de hospitais psiquiátricos neste
momento pré-eleitoral. Repudiamos a forma destrutiva e irresponsável com
que vêm se referindo à Reforma Psiquiátrica Brasileira que os coloca na
posição de vítimas no processo de transformação da assistência
psiquiátrica em implantação no Brasil desde a década de noventa.
Esta posição, além de demonstrar um grande equívoco, desconsidera a
existência de  pensamentos divergentes entre os psiquiatras no país. As
denúncias que estes profissionais insistem em fazer, tira a
responsabilidade histórica deles próprios na existência desta realidade
que está sendo transformada no campo da assistência em saúde mental. Nós,
do Movimento Antimanicomial, não podemos aceitar tal postura em silêncio.
Parece-nos que estão claros os interesses políticos e de luta pelo poder
de tais entidades, em detrimento de uma discussão comprometida com uma
mudança efetiva na assistência em saúde mental e identificada com
reconhecimento de direitos de cidadania e humanos das pessoas com
sofrimento mental.
Supomos que o incômodo maior que querem reverter é o fim da hegemonia
anterior do hospital psiquiátrico e a perda da exclusividade da categoria
médica neste contexto. O debate está restrito aos interesses de uma
corporação profissional em detrimento de um processo de discussão mais
amplo. Contra esta postura, nós, do Movimento da Luta Antimanicomial,
mantemos a esperança na Reforma Psiquiátrica e no SUS, a partir da visão
crítica sobre suas práticas políticas e cobrando dos gestores públicos sua
responsabilidade para com elas.
É importante lembrar que a maioria dos hospitais psiquiátricos ainda em
funcionamento no país (aproximadamente 50.000 leitos) não são próprios do
SUS, mas a ele conveniados e geradores de renda. Sua substituição por
serviços abertos abala economicamente os grupos que os administram, sejam
entidades lucrativas ou filantrópicas. Ainda assim, mais da metade do
dinheiro público gasto com saúde mental no país é direcionado a financiar
tais instituições, que mantêm como prática corrente o aviltamento dos
direitos humanos daqueles a que se propõe  prestar assistência ? fato este
verificável por todo o território nacional e que salta aos olhos de quem
adentra qualquer hospital psiquiátrico.
Do outro lado da balança, temos a crescente participação de diversos
atores sociais, incluindo os ditos loucos, nos espaços de controle social,
capacitando-se através de cursos de formação política, de seminários e no
cotidiano das lutas em associações de usuários e familiares de saúde
mental, conselhos municipais, estaduais, nacional de saúde. Encontramos
uma rede de serviços aberta, ampla e heterogênea, descentralizada, em fase
de implantação e com poucos recursos, que vêm crescendo paulatinamente,
pois depende da reversão de verbas do hospital psiquiátrico para sua
efetivação.
Temos a clareza política e ideológica que há muito que se feito. A rede
substitutiva de assistência em saúde mental ainda é pequena e frágil. O
campo de formação profissional na área da saúde aos poucos revê o processo
de aprendizado dos futuros profissionais e começa timidamente a incluir na
sua grade curricular as discussões que envolvem as políticas públicas,
especificamente o SUS.
O que de fato defendemos hoje, é a criação de redes que funcionem dentro
de uma lógica verdadeiramente antimanicomial, ou seja, que cuidem,
amparem, interliguem, ponham em comunicação. Ou seja, redes que não
reduzam a pessoa ao objeto doença, não isolam, não excluam, ao contrário
ponham em movimento as invenções aí dadas, avançando, principalmente nos
campos social, jurídico e dos direitos humanos.
Exigimos nossa participação e de tantos outros movimentos e setores
sociais, voltados para o trabalho de base, do dia-a-dia, no debate e
interferência permanente ligados à elaboração, gestão e promoção de
políticas públicas que possam fazer avançar a Reforma Sanitária no país e,
dentro dela, a Reforma Psiquiátrica brasileira, visto que a história de
transformações na saúde mental, assim, como vários processos da vida de
modo geral, não são fatos dados, mas construídos no cotidiano das lutas de
muitos.


Agosto de 2006

Aline de Freitas - Chave pública: ID DE632016 / keys.indymedia.org
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