[cmi-curitiba] Diesel do transporte coletivo isento de ICMS

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se baixou o diesel deve baixar a passagem...


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Diesel do transporte coletivo isento de ICMS

Ligia Martoni [21/06/2006]


Foto: José Adair Gomercindo/SECS

Isenção firmada entre Beto e Requião é vista pelo prefeito como atrativa 
para a licitação das linhas.
A Prefeitura de Curitiba e o governo do Estado assinaram ontem convênio 
que permitirá a dedução do imposto sobre circulação de mercadorias e 
prestação de serviços (ICMS) do diesel utilizado no transporte público 
da Grande Curitiba. Para eliminar os custos com o imposto, passará ao 
governo do Estado a responsabilidade de comprar o combustível de empresa 
eleita através de uma concorrência pública, repassando-o à Urbs e, 
posteriormente, às empresas que operam o transporte público. Mas o 
prefeito Beto Richa avisa: não haverá redução na tarifa, uma vez que o 
corte de cerca de 12% no custo total do transporte permitido pela 
isenção tributária servirá para cobrir despesas “represadas” desde o ano 
passado, que não foram repassadas ao usuário.

A licitação do combustível permitirá que o dinheiro que sai do fundo do 
transporte para cobrir o diesel seja reduzido de cerca de R$ 1,66 o 
litro - que é quanto a Urbs repassa hoje às empresas, que negociam 
individualmente este insumo - para uma média de R$ 1,40, valor que deve 
ser lançado como máximo nos editais de licitação. Como a quantidade é 
grande - no total, sete milhões de litros de diesel abastecem as linhas 
integradas e não integradas do transporte em Curitiba e Região 
Metropolitana, compondo 25% do valor da tarifa -, a expectativa é que a 
concorrência, aberta à participação nacional, consiga desafogar as 
planilhas e impedir que custos ainda não-repassados à passagem passem a 
ser contabilizados.

“Isso vem aliviar a pressão que tínhamos no sistema por um reajuste, já 
que temos represados alguns anúncios de aumento de combustível, de peças 
e acessórios e também o último reajuste dos motoristas e cobradores”, 
explica o prefeito Beto Richa. O reajuste no diesel, no ano passado, foi 
equivalente ao que o corte do tributo vai proporcionar a partir do 
convênio (12%). Somado a isso, explica, os aumentos salariais aos 
funcionários - de 8,3% em 2005 e 5% este ano - acabaram onerando o fundo 
do transporte além do previsto. Para Beto Richa, impedir o aumento já é 
satisfatório: “Tínhamos a passagem mais cara do Brasil; hoje, está bem 
abaixo do ranking nacional e, dentro do Estado, é a sexta tarifa”.

Os editais da licitação do combustível serão lançados no mês que vem. 
Neles, constará ainda a implementação de um controle eletrônico de 
abastecimento dos ônibus. O governador Roberto Requião, ao assinar o 
convênio, também disse que a medida se estende “a todos os municípios 
onde houver uma empresa pública de gerenciamento de transporte”. Assim, 
Foz do Iguaçu e Londrina podem ser enquadrados.

Licitação

Como o convênio será válido por dois anos, a dedução do ICMS também 
constará nos editais de licitação das linhas do transporte, prometida 
pelo governo Beto Richa e pela Secretaria de Desenvolvimento Urbano, 
através da Coordenação da RMC (Comec). O diretor presidente da Urbs, 
Paulo Schmidt, considera a licitação do combustível um “encaminhamento 
para a licitação do transporte”, que, adianta, sai ainda neste segundo 
semestre. “Esperamos que a condição (de isenção de ICMS) possa ser 
mantida pós-licitação (do transporte), o que garantirá que o patamar da 
tarifa seja mantido”, afirma. Para o prefeito Beto Richa, que reforça a 
afirmativa, a iniciativa inédita no Brasil de isenção tributária no 
combustível deve ser atrativo para quem vai disputar as linhas na Grande 
Curitiba: “Evidente que vai ser levada em consideração, refletindo 
diretamente na licitação do transporte”, pondera.