[cmi-curitiba] Reunião Plenária Campanha pela Anulação do Leilão da Vale do Rio Doce - comitê Paraná

[josemar em riseup.net]

Campanha pela Anulação do Leilão da Vale do Rio Doce
(CVRD)

O Comitê Paraná da Campanha 

convoca

As entidades, organizações, indivíduos, coletivos,
movimentos estudantis, movimentos sociais, sindicatos
e partidos de esquerda a participar da mobilização
para o Plebiscito Popular pela anulação do leilão da
Companhia Vale do Rio Doce (CVRD). 

O Plebiscito Popular será realizado nos quatro cantos
do Brasil, na primeira semana de setembro de 2007,
convocando a sociedade a opinar: a segunda maior
empresa brasileira devia ter sido leiloada? A pergunta
ganha força, pois até mesmo o Poder Judiciário
reconhece que o leilão da CVRD, no ano de 97, esteve
marcado por irregularidades. 

A venda da Vale foi questionada em mais de 100 ações
populares, reabertas pelo judiciário em 2005. A
possibilidade de o poder público reverter o leilão e
retomar a companhia existe, e o plebiscito é uma forma
de dialogar com a sociedade, pressionando o governo a
se posicionar sobre o assunto. 

Em 2007, esta Campanha é a pauta unificadora das
forças sociais de esquerda. Participe! A possibilidade
é concreta e depende da pressão popular sobre o
governo e o judiciário. 

Em anexo o convite com a data da reunião Plenária 

O plebiscito popular 

O Plebiscito Popular foi realizado anteriormente em
2002, e teve um resultado de 10 milhões de pessoas que
disseram não a Alca (Área de Livre Comércio das
Américas). A expectativa para este ano é que mais de
20 milhões de pessoas sejam consultadas pelo
plebiscito. 

Objetivos do Plebiscito Popular: 

• Formar militantes para debater com a população em
geral, nos bairros, nas associações de moradores, etc,
sobre o significado da Companhia Vale do Rio Doce. O
objetivo é a formação de mil lideranças em cada estado
brasileiro entre os meses de maio e junho de 2007. 

• Consultar o povo brasileiro sobre a anulação do
leilão da Vale, instalando urnas em todo o país, entre
os dias 1º e 7 de setembro de 2007. Serão feitas para
a população perguntas que discutirão o destino do
país. Discutiremos, por exemplo, as conseqüências das
privatizações para o país e a questão da dívida
pública, que transfere dinheiro da produção para o
mercado de ações. 

• O resultado do plebiscito será diretamente entregue
ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, durante a II
Assembléia Popular Nacional, em outubro de 2007, que
reunirá em Brasília movimentos populares, sindicatos,
igrejas, etc.

O plebiscito popular é um exercício de democracia e
participação popular, seu caráter é pedagógico e tem
como objetivo a mobilização popular. 

As ações populares 

A ação popular é um direito do brasileiro pôr em
prática a sua cidadania. Contra o leilão da CVRD,
foram movidas mais de 100 ações populares. 

É um direito que abre possibilidades. A Campanha pela
Anulação do Leilão da Companhia Vale do Rio Doce
tornou-se possível justamente porque, em 2005, 69
ações populares foram reabertas. Estavam arquivadas em
Belém do Pará. Porém, o judiciário, em Brasília,
anulou a decisão do juiz local, que tinha arquivado as
ações, reabrindo então o processo. 

Nesta época na qual os povos da América Latina
reivindicam os seus direitos, o brasileiro não pode
ficar parado. A questão da Vale é justa. A Vale era
uma empresa lucrativa cujo controle pertencia ao
governo e, deste modo, podia fomentar projetos para o
povo, e não somente para a exportação de minérios e
lucros para os acionistas estrangeiros.

As ações populares questionam as irregularidades da
venda da CVRD, que em 95 foi incluída pelo presidente
Fernando Henrique Cardoso no Programa Nacional de
Desestatização (PND), embora a empresa sempre tenha
apresentado lucros. A promessa de FHC de pagar a
dívida pública não passou de discurso. 

Os autores das ações apontam que o edital do leilão
apresentou irregularidades. Mais que isso, os recursos
e o patrimônio da Vale não foram avaliados, pois a
empresa foi vendida por 3, 3 bilhões de reais, mesmo
que estudos independentes à época chegassem a um valor
de até 1 trilhão de reais!!!!!!! 
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