[cmi-curitiba] Justiça ordena desocupação de calçada na Fazendinha

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Justiça ordena desocupação de calçada na Fazendinha

Decisão obriga Prefeitura a oferecer aos moradores abrigo ou passagens 
de volta às cidades de origem
29/12/2008 | 16:35 | Gazeta do Povo

O desembargador Fernando Vidal de Oliveira, do Tribunal de Justiça do 
Paraná, determinou, em decisão publicada nesta segunda-feira (29), que 
seja feita a desocupação das calçadas da Rua João Dembinski, no bairro 
da Fazendinha, em Curitiba. A decisão acrescentou que a Prefeitura de 
Curitiba ofereça alojamento às 60 famílias que estão acampadas no local 
ou, caso os acampados prefiram, que sejam dadas passagens para que 
retornem à cidade de origem.

No despacho, o desembargador afirmou que a presença dos sem-teto no 
local estaria causando problema de ordem social e que relatório da 
Secretaria Municipal de Defesa Social teria apontado pontos de tráfico 
de drogas e prostituição na ocupação.

Segundo a assessoria da Prefeitura de Curitiba, a decisão oficializa as 
propostas que eram feitas às famílias desde o início da ocupação. Foram 
oferecidos o Albergue Central da Fundação de Ação Social (FAS) e, no 
caso de famílias com crianças, o Lar São João Batista.

A história da ocupação no Fazendinha vem se desenrolando desde o mês de 
setembro e já teve uma vítima. No início de setembro, um grupo com cerca 
de 60 famílias ocupou um terreno na Rua João Dembinski. Em pouco tempo, 
o número de pessoas no local passava de mil. No dia 23 de outubro, uma 
ação de reintegração de posse do terreno deixou quatro pessoas feridas e 
um cinegrafista foi atingido por um disparo de tiro de borracha no 
rosto. Com a retirada das famílias do terreno, elas montaram barracos na 
calçada da rua. No dia 5 de novembro, um dos sem-teto que morava na 
calçada, Celso Eidt, 38 anos, foi assassinado com cerca de 15 tiros. A 
família acusou seguranças do terreno de terem executado Celso, porque na 
manhã do mesmo dia ele teria ido buscar água na área. O assassinato de 
Celso Eidt não intimidou as famílias que permanecem no local.

Durante uma audiência, no último dia 24 de novembro, a prefeitura 
sugeriu que as famílias fossem morar em albergues ou recebessem 
passagens de retorno para suas cidades de origem. Com isto, os moradores 
entraram com um novo pedido para suspender a reintegração de posse que 
havia sido determinada pela 4ª Vara de Fazenda Pública. Com base na Lei 
Orgânica da Assistência Social e no Plano Nacional de Assistência 
Social, os moradores justificaram que a população em situação de risco 
social não pode ser atendida por albergues ou casas de passagem, já que 
estes locais públicos possuem outra destinação.

No dia 18 de outubro, cerca de 50 moradores da calçada fizeram uma 
manifestação no centro de Curitiba. Portando faixas e cartazes contra o 
prefeito Beto Richa, os manifestantes saíram da Praça Rui Barbosa em 
direção à Câmara Municipal de Curitiba, onde protocolaram documento 
pedindo que o terreno particular que ocuparam no Fazendinha se 
transforme em uma Zona Especial de Interesse Social (Zeis), para receber 
as famílias sem moradia.