CMI Floripa: Informativo # Qual será o próximo capítulo do transporte coletivo?

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Quinta Outubro 20 19:11:55 PDT 2005


Qual será o próximo capítulo do transporte coletivo?

d.

No momento é perceptível uma espécie de silêncio assustador, enquanto 
por trás das cenas alguns atores da novela do transporte coletivo atuam 
com destreza. A cada novo dia surgem fatos e histórias, combustível 
puro, que fazem estas mãos vacilarem ao escrever, tamanha é a explosão 
que pode vir a acontecer.

A bola estava cantada desde o início, quando em 1996 a então prefeita 
Angela Amin apresentou a proposta para o Sistema Integrado de 
Transportes. Esta proposta teve um orçamento gigantesco, o que levou a 
prefeitura a declarar que não teria condições de arcar sozinha com os 
custos das obras. Abriu, então, processo de licitação pública para a 
construção de sete dos nove terminais de integração da cidade. A 
licitação foi vencida por um consórcio formado por quatro empresas de 
ônibus (Transol, Canasvieiras, Insular e Estrela) e uma construtora (Sul 
Catarinense). O acordo com a prefeitura previa a doação dos terrenos 
para a Cotisa, que por sua vez arcaria com a construção dos terminais de 
integração. Isso significa que a prefeitura doou a maioria dos terrenos, 
patrimônios públicos, para algumas empresas reverterem sua mercadoria, o 
transporte, em lucro privado.

E assim é inaugurado o SIT, no dia 3 de agosto de 2003, num misto de 
desinformação e revolta. Lembro-me que naquele domingo, ainda um dia 
experimental e que não foram cobradas as passagens, a prefeita foi até o 
terminal central. Foi esbofeteada por uma mulher enfurecida. Recordo-me 
também de que o SIT inaugurou com duas semanas de atraso, devido a uma 
liminar do Ministério Público em conseqüência de atos dos movimentos 
sociais e comunitários.

As decisões sobre a locomoção de milhares de pessoas desta cidade, que 
dependem dele para passear, trabalhar e estudar, foi jogada para o 
pequeno escritório da Cotisa – alvo tantas vezes do transbordo popular. 
Não que antes não funcionasse assim, não que o Setuf (o sindicato 
patronal das empresas) não ditasse as regras, mas naquele período isto 
se aprofundou.

Sempre é bom lembrar que na lei 034/99, que “dispõe sobre o sistema de 
transporte coletivo de passageiros no município de Florianópolis e dá 
outras providências”, em seu segundo artigo, lemos que “o serviço de 
transporte coletivo de passageiros será administrado pela Prefeitura 
Municipal de Florianópolis, através de seu Órgão Gestor, com a 
competência de gerenciar, planejar, controlar, fiscalizar e delegar os 
serviços, inclusive os terminais e abrigos de passageiros”.

Mas não se trata de uma reverência a essa lei. Muito pelo contrário. A 
história também se encarrega de lembrar que naquele ano de 99 a Polícia 
Militar foi mobilizada para impedir que a população entrasse, de forma 
pacifica ou não, na Câmara dos Vereadores. Era votada a lei que 
prorrogava por dez anos as concessões para as empresas explorarem, no 
pior sentido do termo, o transporte coletivo. Se já havia dúvida e muita 
crítica à forma em que estas empresas entraram no (que se costuma chamar 
de) mercado (mas que insistimos em não chamar), sem licitação alguma, 
com prováveis trocas de acordos entre empresas como a Transol e o antigo 
prefeito Esperidião Amin – um processo tão precário que chegou a se 
cogitar que o próprio era dono da tal empresa ­­­­­­­­­- agora já não 
havia mais. Não exemplo mais forte para contar esta história do que 
explosão da bomba de efeito moral que explodiu, se transformou em 
estilhaços e atingiu um dos olhos do vereador Márcio de Souza (PT), 
cegando-o.

O resto da história já conhecemos de cor e salteado. Um ano depois 
começa a campanha pelo passe livre, que inicia um processo político 
consistente, pautando a discussão do transporte em toda a sociedade, e 
as duas grandes revoltas populares contra as absurdas tarifas de ônibus.

Esperto e oportunista, o prefeito Dário Berger soube utilizar o 
transporte em sua campanha eleitoral. “Abrir a caixa preta”. Quantas 
vezes não ouvimos isso, enquanto assistíamos pela TV a sua viagem de 
ônibus sem esperar fila e sem a necessidade de chegar no horário de 
bater o cartão, na hora da prova, no encontro com os amigos e amigas, 
com os namorados e namoradas, ao jogo? E mais, sem pesar no bolso.

Neste ano o novo e bem aventurado prefeito encarou greves e mais greves 
do funcionalismo público, dos trabalhadores e das trabalhadoras do 
transporte coletivo, os protestos pelo passe livre, a Revolta da Catraca 
dessa vez ainda mais tensa e violenta (fruto de sua própria provocação e 
arrogância, nutrida especialmente pelo secretário Norberto Stroisch que 
a ninguém ouve).

Bom, voltando às novidades. A partir do mês de outubro o cenário do 
transporte coletivo passa a ficar mais estranho. Uma semana antes de a 
Prefeitura enviar o Orçamento para 2006 para a Câmara, o promotor do 
Ministério Público Gilberto Callado entra com uma Ação Direta de 
Inconstitucionalidade (Adin) contra a lei 1.137/04, a lei do passe 
livre. Também entra com uma Adin contra a lei 034/99, a que prorrogava a 
concessão das empresas de transporte.

No meio disso tudo, as paralisações do sindicato dos trabalhadores e das 
trabalhadoras (Sintraturb) pela assinatura efetiva da Convenção de 
Trabalho colocam mais problemas a serem resolvidos. Desde junho a 
categoria havia conquistado um aumento salarial de 8% (dois pontos acima 
da reposição inflacionária de 6% do INPC) e 25% de aumento no vale 
refeição. As empresas não haviam assinado, afirmando que esperariam 
pelas mudanças no transporte.

Estas mudanças foram encomendadas pela Prefeitura depois da revolta da 
catraca. Foram entregues R$ 250 mil, sem licitação, nas mãos do 
Instituto Jaime Lerner (ex-prefeito de Curitiba e lembrado como 
repressor de sem terras) para que fosse feito um estudo milagroso.

Neste meio tempo (junho e outubro) as empresas de transporte se 
recusaram a assinar o acordo coletivo. Afirmavam que só o fariam depois 
de tomar conhecimento de tais mudanças no SIT. Histórias que chegam aos 
nossos ouvidos dizem que apenas a Transol sinalizava em positivo, que 
poderia assinar o acordo. E que com essa possível quebra das concessões, 
alguns empresários como a da Canasvieiras, chegaram a literalmente 
chorar. Por que eu não sei.

Nunca devemos nos esquecer que o prefeito é empresário ligado ao setor. 
A empresa Imperatriz e uma outra empresa da família Berger, a SLC, 
criaram uma Auto Viação Vale. Nesse sentido a quebra das concessões (e 
por conseqüência mais provável a abertura de novas licitações), poderia 
interessá-lo. Mas, se por ventura (sorte ou azar) acharmos que esta 
análise é demasiado simplista ou até ridícula, podemos pensar na 
probabilidade de beneficiamento por outras formas. Por que a Transol 
tinha tanta certeza para assinar o acordo. O que ela sabia de antemão? O 
que teria a ser beneficiada e, num segundo, passo beneficiar a atual 
gestão? O que poderia a família Berger receber em troca (mesmo que em 
outras cidades, o que é ainda melhor, pela dificuldade em se levantar 
denúncias) pela contratação do Instituto Jaime Lerner (IJL)?

Tudo o que o IJL fez até agora foi sugerir modificações em itinerários. 
É esta a grande mudança, a revolução nos transportes? Porque se for, já 
vimos esta história outras vezes. Somente na primeira região da cidade o 
Sintraturb levantou a probabilidade de 50 demissões. Usuários e usuárias 
já reclamam das mudanças, que claramente vieram a diminuir a frota. E a 
tarifa continua a ser calculada por métodos obscuros, englobando índices 
superfaturados e com porcentagens maiores do que em outras cidades, a 
Taxa de Utilização (empresas pagando para as próprias empresas para 
utilizarem os terminais, chegando a um absurdo número de 7% na tarifa). 
Sem contar a argumentação das empresas de que houve queda de 20% no 
número de passageiros entre os anos de 1996 e 2004. Isso significa um 
acréscimo de 25% nas tarifas, para compensar o menor número de usuários 
e usuárias. O que há de esquisito é que no mesmo período, Florianópolis 
teve um crescimento populacional de 36%.

Bem. Não fosse o suficiente, a Prefeitura resolve solucionar o conflito 
entre o sindicato patronal e o dos/das trabalhadores/as de forma 
peculiar: irá emprestar dinheiro para que paguem os encargos sociais. 
Basta que as empresas comprovem que estão operando no vermelho. Diz o 
site da prefeitura que “o valor repassado deverá ser devolvido aos 
cofres públicos num prazo máximo de seis meses, devidamente corrigidos”.

Todas estas questões embaralhadas precisam nos fazer tirar uma conclusão 
urgente. Que as empresas estão operando no vermelho, bem, isso não chega 
nem a ser importante. Nenhuma pena destes caras. Não se brinca com 
transporte coletivo de uma população inteira. Se não conseguem segurar a 
onda, então por que vieram? Há uma história, de que numa das reuniões do 
Setuf em que avaliavam o Sistema Integrado, o presidente da 
Biguaçu/Enflotur, Aldo Rocha, entregou um documento, uma carta, 
afirmando como entrar naquela canoa furada equivaleria a afundar em mar 
turbulento. Não assinou o projeto. Até um empresário já havia cantado a 
bola.

Que seja bem aproveitado este momento, com esta tentativa de romper as 
concessões para estas empresas. Foi redigido no gabinete do vereador 
Márcio de Souza um Decreto Legislativo para que fosse realizado na 
cidade um plebiscito decidindo se a Cotisa e também o sistema de 
transporte em geral, deveria ser municipalizado. Ou seja, retirado da 
gestão da iniciativa privada. Poderíamos também discutir quem é que 
deveria gerir de fato, se o poder público na forma de “Prefeitura” ou se 
na forma de “população”! Por que não? Todo poder ao povo!

Não seria nenhuma novidade dizer que este projeto teve um parecer 
negativo dentro da procuradoria da Câmara, que o considerou 
inconstitucional por “criar gastos para o poder executivo”.

Por fim, na tarde de hoje a procuradora da Câmara, Maria Cardoso, 
incumbida da defesa da lei do passe livre perante o Tribunal de Justiça, 
afirmou que irá defendê-la de fato, por discordar do fraco texto da 
Adin, que argumentava o passe livre ser inconstitucional por considerar 
todos os estudantes como iguais. Ou seja, sem restringir o benefício 
para aqueles e aquelas considerados/as carentes. Sabemos perfeitamente 
que este tipo de manobra é uma contagem regressiva para a progressiva 
retirada do benefício, restringindo cada vez mais o acesso e/ou criando 
obstáculos burocráticos. Mas o problema não é só este. É o de concepção 
política. Compartilhamos profundamente com a visão de que todos devem 
ser iguais, para além da Constituição, inclusive. Venho seguidamente 
repetindo a frase do revolucionário russo Piotr Kropotkin e mais uma vez 
o farei: /todas as coisas do mundo são de todos e todas, porque todos/as 
delas necessitam, porque todos/as colaboraram, na medida de suas forças, 
para produzi-las; porque não é possível avaliar a parte de cada um e 
cada uma na produção da riqueza do mundo.../

Quer dizer, o passe livre é acima de tudo *justo*!Agora, mesmo no mundo 
constitucional podemos nos amparar. No Capítulo III da Lei Orgânica de 
Florianópolis, seção I (da Educação), no artigo número 120, inciso II, 
lemos que: /O dever do Município com a educação será efetivado mediante 
a garantia de atendimento ao educando através de programas suplementares 
de material didático-escolar, transporte, alimentação e assistência à 
saúde./

/ /

Ora, mais avançado do que a própria Constituição Federal, artigo 208, 
inciso sétimo, que garante “programas suplementares” de transporte para 
o ensino fundamental apenas. Mas como já havia dito, superemos as 
Constituições quando elas frearem nossas necessidades. Neste sentido, 
superamos desde já.



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