[cmi-goiania] [Tecidosocial] Correio Tecido Social N. 150

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Nº 150 - 18/07/2005

APOIO AO MANTENIMENTO DO STATUS DE MINISTÉRIO DA SECRETARIA ESPECIAL DE DIREITOS HUMANOS



A Rede Estadual de Direitos Humanos do Rio Grande do Norte (REDH-RN) repúdia a decisão do Governo Federal do Brasil de tirar o status de Ministério, com as atribuições que dele derivam, à Secretaria Especial de Direitos Humanos (SEDH) e vincular esta última ao Ministério da Justiça. Por isso, juntamos nossa voz à de grande parte da sociedade civil brasileira e lhe convidamos a aderir a esta nota enviando mensagens às autoridades abaixo listadas.



Repúdio às mudanças de status da Secretaria Especial de Direitos Humanos e apoio ao retorno ao seu status de Ministério



A informação veiculada pela Presidência da República no último dia 12, de que a Secretaria Especial de Direitos Humanos (SEDH) perde o status de Ministério e se vincula ao Ministério da Justiça causa descontentamento, pois pode representar um retrocesso na capacidade do Estado de atuar na defesa e promoção dos direitos humanos.

A medida anunciada não contribui para a implementação da política de Direitos Humanos em articulação com as políticas públicas desenvolvidas pelo Governo Federal, nem para a superação da demanda acumulada, há décadas, pelos setores mais necessitados da sociedade brasileira. 

O status de Ministério é essencial para o enfrentamento das violações e a manutenção de uma visão estatal que priorize os DIREITOS HUMANOS. Consideramos que tal recuo gera perplexidade e desesperança por parte da população de nosso país e aponta para o enfraquecimento das relações entre sociedade civil organizada e o Governo Federal, assim como representa um duro golpe na imagem do Estado brasileiro na comunidade internacional.



ENVIAR PARA:



Presidente Luís Inácio Lula da Silva

Fax (61) 34112222 - pr em planalto.gov.br



Ministra Chefe da Casa Civil da Presidência da República

Dilma Rousseff

Fax (61) 33211461 - casacivil em planalto.gov.br



Secretário Geral Luiz Dulci

Fax (61)33221459 - sg em planalto.gov.br



Chefe de Gabinete do Presidente 

Dr. Gilberto Carvalho

Fax (61) 32240289 - gabpr em planalto.gov.br



Ministro Celso Luiz Nunes Amorim

Fax (61) 34116993 - clamorim em mre.gov.br





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