[cmi-goiania] Setor imobili ário contesta suspens ão de loteamentos

[rick]

URBANISMO
Setor imobiliário contesta suspensão de loteamentos

Amanda Dorian

A decisão da Prefeitura de Goiânia de suspender a aprovação de novos
loteamentos tem provocado protestos no setor imobiliário. O decreto do
prefeito Iris Rezende suspende novos empreendimentos até a aprovação do
Plano Diretor de Goiânia. A exceção fica apenas para os loteamentos com
infra-estrutura como asfalto e rede de esgoto, além de meios-fios, água e
energia elétrica. O Sindicato da Habitação (Secovi) questiona a
determinação e argumenta que a medida, além de juridicamente irregular,
prejudicará a população de baixa renda que conseguia adquirir imóveis de
baixo custo. 

De acordo com o secretário de Planejamento, Francisco Júnior, a Prefeitura
pretende evitar que novos loteamentos sem infra-estrutura surjam na
capital. “Isso traz uma demanda de vários serviços públicos e equipamentos.
Agora, se o empreendimento já estiver dotado dessa infra-estrutura, não há
problemas”, ressalva. Francisco Júnior argumenta que o mercado imobiliário
não terá prejuízos, pois o Plano Diretor deverá ser aprovado até outubro de
2006. “Isso é lei”, destaca, informando que, até o fim do ano, a Prefeitura
deve enviar para a Câmara Municipal a proposta do Plano Diretor. “Eles não
terão prejuízo, já que a estrutura que a Secretaria de Planejamento dispõe
faz com que um loteamento demore três anos para ser aprovado. Vamos reduzir
esse prazo pela metade”, explica.

Custos elevados
Presidente do Secovi, Maurício Rezende de Almeida Pontes afirma que a
categoria está preocupada com as conseqüências desse decreto. Ele sustenta
que o Plano Diretor está na pauta de discussões há três anos e pode levar
mais três anos para ser aprovado. Pontes observa que o mercado vai ficar
privado de novos loteamentos populares já que a exigência de asfalto e rede
de esgoto aumentará o custo dos empreendimentos. “A população que tem renda
na faixa dos três salários mínimos e que conseguia comprar seu próprio
imóvel ficará sem essa possibilidade”, alerta. “A Prefeitura é que ficará
obrigada a assistir essas famílias, tendo que desviar os recursos
destinados a toda a população, a setores como saúde e educação, por
exemplo.”

O presidente do Secovi argumenta que o mercado imobiliário vai fazer o que
é viável, do ponto de vista financeiro, e isso vai elevar o preço do
produto para um valor superior à capacidade das famílias mais carentes. Ele
explica que até 1993 a legislação municipal tinha essas regras para
implantação de loteamento. “Por isso, houve uma busca grande nesse período
por Aparecida de Goiânia, onde os lotes eram mais baratos”, lembra. A Lei
7.222/93 criou a categoria dos loteamentos prioritários, dotados de energia
elétrica e água potável, para funcionarem como unidades populares. “O
decreto atropela a lei de 1993”, questiona o empresário. 

Rezende afirma ainda que 24 empreendimentos dessa categoria estavam em fase
de aprovação e foram barrados. “Eles estavam em andamento há mais de uma
ano, com diretrizes fornecidas pela própria Prefeitura de Goiânia”,
protesta. O presidente do Secovi disse que a entidade está priorizando o
diálogo político para evitar fazer questionamentos na Justiça. 

“Queremos convencer o prefeito de que a população mais carente será
prejudicada. A entidade ainda não pretende utilizar este instrumento (ação
judicial), pois acreditamos na argumentação política”, afirma. Rezende
ressalva, porém, que o loteador que se sentir prejudicado poderá lançar mão
desse recurso, procurando a Justiça.