[cmi-goiania] Polícia Militar agride gravemente trabalhadores em Monte Carmelo

[Núcleo dos Advogados do Povo do Brasil]

*Release*


 *Ação absurda da Polícia Militar de Monte Carmelo-MG agride violentamente
camponeses pobres*


 No último domingo (28 de outubro de 2007) a Polícia Militar instalada no
município de Monte Carmelo-MG, sob comando do Cabo Souza, invadiu um
acampamento de camponeses pobres na Fazenda Samambaia, a 8 km do perímetro
urbano de Monte Carmelo, disparando, agredindo violentamente as famílias e
causando graves violações aos direitos humanos.


 O suposto proprietário da Fazenda Samambaia é Henrique Rodrigues, filho de
José Pinheiro Rodrigues. Tais proprietários têm histórico de exploração do
trabalho escravo e há comentários na região de que estão envolvidos em
tráfico de drogas. Trata-se de fazenda improdutiva, abandonada há anos sem
produzir nada para a região, e sem cumprir os requisitos mínimos da função
social da propriedade.


 Na madrugada de sábado para domingo (28/10), cerca de 50 famílias
camponesas ocuparam a Fazenda Samambaia, em busca de terra para trabalhar e
fugir da miséria. Às 20h, a Polícia Militar de Monte Carmelo esteve no local
da ocupação em uma viatura comandada pelo Cabo Souza, que se pôs a fazer
ameaças às famílias que ali estavam. Aproximadamente às 21h, chegou ao local
um forte efetivo policial.


 Em vez de registrar a ocorrência da ocupação da área para em seguida tomar
outras medidas, o que de fato ocorreu é que, chegado o reforço policial, o
acampamento foi invadido e as famílias dispersadas a base de tiros. Todo o
acampamento foi queimado, mantimentos foram tomados e transportados nas
próprias viaturas, dois homens e uma mulher foram agredidos a pancadas.


 Enquanto os policiais queimavam seus pertences e os barracos de lona, as
famílias se refugiaram na mata e só se encontraram novamente na tarde de
segunda-feira (29 de outubro), sendo que uma menina de apenas seis anos
(Edna Maria Filho) só foi encontrada na terça-feira (30 de outubro), em
estado de choque.


 As famílias continuam sofrendo perseguição e seus pertences, necessários à
sobrevivência, continuam retidos ilegalmente pela polícia.


 Todas as ações mencionadas constituem ação policial abusiva, extravagante
aos poderes da polícia e sem qualquer mandado judicial. Implicam em graves
violações aos direitos humanos, expressos na Constituição da República (art.
5º) e nas cartas internacionais de direitos humanos. A ação da Polícia
Militar equiparou-se à de pistoleiros fardados com sanha de agredir
trabalhadores.


 O Núcleo dos Advogados do Povo (NAP/Brasil) é uma organização nacional
composta por advogados, estudantes de Direito e operadores do Direito em
geral, para a de defesa jurídica e solidariedade às lutas de camponeses,
operários, povos indígenas e estudantes. Está associado à Associação
Internacional dos Advogados do Povo (International Association of People's
Lawyers).


 O NAP/Brasil demanda a punição dos responsáveis por essa ação policial
violenta, grave e abusiva, incluindo o comando da ação e o suposto
proprietário da Fazenda Samambaia, e tomará os procedimentos necessários à
garantia da Justiça.


Núcleo dos Advogados do Povo - NAP/Brasil
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