[cmi-goiania] projeto de lei acaba com a criminização de maus tratos aos animais

[Priscila Camargo Reis]

fonte:http://vista-se.com.br/site/

ABSURDO! Projeto de Lei fortalece as práticas de confinamento e tortura de animais


Posted: 22 Apr 2009 10:52 AM PDT
A
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou na
quinta-feira (02.04) o Projeto de Lei nº 4.602/98, do Deputado Sarney
Filho (PV-MA) (e-mail: dep.sarneyfilho em camara.gov.br), que reforça a
Lei dos Crimes Ambientais (Lei nº 9.605/98). A proposta inclui na lei
dispositivos vetados pelo ex-Presidente Fernando Henrique Cardoso -
entre eles, a tipificação do crime de exportar espécie vegetal nativa
sem autorização (a chamada biopirataria vegetal).
Também foi aprovado o PL nº 4.548/98, do ex-Deputado José Thomaz
Nonô, que está apensado. Ele exclui, do artigo 32 da mesma lei, a
tipificação do crime de submeter animais domésticos a tratamento cruel
ou a trabalho excessivo. O crime só ficará caracterizado se o animal
for silvestre, nativo ou exótico.
O substitutivo feito pelo relator, Deputado Regis de Oliveira
(PSC-SP), engloba os dois projetos. Outros quatro projetos que também
tramitavam em conjunto foram rejeitados.
Cultura popular
Já o PL nº 4.548/98, explica o relator Regis de Oliveira, protege as
manifestações de cultura popular que envolvam a participação de animais
domésticos.
O objetivo é evitar que decisões judiciais impeçam a realização de
eventos regionais arraigados na cultura popular, como rodeios,
cavalhadas e vaquejadas. Segundo o relator, a proposta está em sintonia
com o § 1º do artigo 215 da Constituição, que determina ao Estado a
garantia do pleno exercício dos direitos culturais e protege as
manifestações das culturas populares, indígenas e afro-brasileiras e de
outros grupos.
Além disso, o relator lembra que esses eventos são importantes fontes de emprego e de renda para muitos municípios pequenos.
Em meio a tantos avanços conquistados nos últimos tempos, o
movimento de proteção animal recebeu a notícia com incredulidade. Isto
por que, sob o pretexto de não prejudicar as chamadas tradições
culturais, o projeto 4.548, de autoria do ex-deputado José Thomáz Nonô,
equivale a um grande retrocesso em relação à proteção dos animais
domésticos e domesticados.
Para o engenheiro Fowler Braga Filho, da instituição Focinhos
Gelados, afiliada à WSPA, a aprovação da matéria pela CCJ é vista com
pesar. “Se passar no Plenário, vai abrir uma brecha para que as ditas
‘culturas populares’, que trazem tanto sofrimento aos animais, sejam
validadas�, afirma.
A julgar pela indignação dos representantes das instituições de
proteção animal, esta será mais uma luta encampada para fazer valer o
direito à vida, com dignidade, de todos os seres.

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É um absurdo!!! Agora não tem mais lei que protege nem animais domésticos!

Quando achamos que as coisas estão andando pra frente em relação ao bem estar dos animais, vemos um retrocesso como este.
Peço aos leitores que enviem e-mails pros deputados que votaram a
favor disso, repudiando o que fizeram, e lembrem-se deles no futuro,
que é pra não serem votados novamente.
Vamos nos manifestar diante deste absurdo divulgando esta mensagem
para o maior número possível de pessoas que protejam os animais, se
possível indo até a imprensa para denunciar estas atrocidades.
Telefone da Câmara: 0800-619619
E-mails dos deputados que votaram a favor dessa nova lei: ( mandem exigindo explicações!!)
dep.fernandogabeira em camara.gov.br Este endereço de e-mail está
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assessoria em gabeira.com.br Este endereço de e-mail está protegido contra
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dep.jorgebittar em camara.gov.br Este endereço de e-mail está protegido
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dep.antoniopalocci em camara.gov.br Este endereço de e-mail está protegido
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dep.sarneyfilho em camara.gov.br
Fonte: ATIVEG


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