[Cmi-juizdefora] [fndc-debates] Fw: Videoconferencia debate repressão às RCs

[Vinícius Diniz]

NOTA À IMPRENSA
Gabinete do Deputado Federal EDSON DUARTE  (PV-BA)
Brasília, 26/10/04  Fone: 61-215 5535

MOVIMENTO DAS RÁDIOS COMUNITÁRIAS
DEBATE REPRESSÃO OFICIAL

Para debater a repressão às rádios comunitárias, o Brasil inteiro vai
participar de videoconferência sobre o tema, marcada para o dia 4 de
novembro, das 9 às 18 horas. O evento vai acontecer via Interlegis e será
transmitido ao vivo via Internet. Pelo sistema Interlegis, o interessado
deve comparecer à assembléia legislativa do seu estado para participar desta
reunião. Estão sendo convidados juristas, promotores, advogados,
representantes de entidades de direitos humanos, e, principalmente, quem faz
rádio comunitária.
O acesso ao debate se faz pela página da Associação Brasileira de
Radiodifusão Comunitária, Abraço, www.abraconet.org.br; ou, pela página da
Interlegis, www.interlegis.gov.br. Uma grande rede de rádios comunitárias
articuladas pela Abraço retransmitirão o evento. Todavia, ele é aberto à
todas as emissoras comunitárias (filiadas ou não a Abraço), e interessados
na questão.
No Governo Lula, em 2003, foram fechadas mais de 4 mil emissoras
"clandestinas". Em 2004 o número deve se aproximar disso. As ações são
deflagradas pela Polícia Federal e Anatel. Os agentes invadem salas e
estúdios armados de fuzis e metralhadoras, tratando essa gente que faz rádio
como se fossem marginais de alta periculosidade. Em Guarulhos, São Paulo,
uma delegada da PF, chegou a enquadrar o locutor e demais membros da rádio
por "formação de quadrilha". Em Belo Horizonte, dia 25/10, um deficiente
visual, diretor da rádio comunitária local, foi algemado e levado preso no
camburão da PF. Enquanto isso, o Estado (Anatel) e emissoras comerciais
espalham a mentira de que um transmissor de baixa potência tem condições de
derrubar aviões.
Há diversas acusações de abuso de autoridade por parte dos agentes da
polícia federal, e da Anatel. Em muitos casos o Estado agiu sem apresentar o
respectivo mandado de busca judicial. Tem havido constrangimentos a cidadãos
de bens, que cometem o "crime" de exercer o direito à liberdade de
expressão.
Os agentes públicos agem com base numa legislação feita pelo regime militar
(art. 70 da Lei nº 4.117/62) e em outra que se aplicaria às telecomunicações
e não à radiodifusão (art. 183 da Lei 9472/97).
A repressão às rádios comunitárias, feita pelo Estado, é considerada uma
agressão aos direitos humanos e uma violência contra a liberdade de
expressão. O Brasil já foi denunciado ao Comitê de Direitos Humanos da ONU
exatamente por causa dessas agressões.
É a primeira vez que acontece um evento deste porte. Ele será transmitido
para todo mundo, com tradução simultânea para o espanhol, inglês e alemão. A
videoconferência é promovida pela Abraço Nacional, Associação Mundial de
Rádios Comunitárias (Amarc-Brasil), Federação das Associação das Rádios
Comunitárias do Rio de Janeiro (Farc), Sindicato dos Jornalistas do Distrito
federal, Gabinete do dep. Edson Duarte.

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