[Mod] ANIMAIS - LEI 9945/06 REGULAMENTADA PELO DECRETO 15790/07

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repassando
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO LEGRE/RS

Comunicação Social 
27/12/2007 
Foto: Cristine Rochol/PMPA


 Fogaça disse que o decreto visa o respeito e a valorização da vida do animal

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MEIO AMBIENTE 
Prefeitura destina R$ 40 mil para esterilização de animais domésticos 
A partir do próximo ano, a prefeitura irá destinar recursos para a esterilização de animais de rua em Porto Alegre. O prefeito José Fogaça assinou hoje, 27, o decreto 15.790, regulamentando a lei 9.945, de autoria do vereador Sebastião Mello, que institui o Programa de Proteção de Animais Domésticos no Município. Em 2008, R$ 40 mil provenientes do Fundo Municipal do Meio Ambiente serão destinados à esterilização de cerca de 2,5 mil cães e gatos em toda a cidade.

Fogaça lembrou que a iniciativa resulta do trabalho comunitário e de responsabilidade social desenvolvido por organizações não-governamentais (ONGs) e entidades voltadas à proteção dos animais, associado ao Núcleo de Políticas do Bem-Estar Animal da prefeitura e às ações da Câmara de Vereadores. "O governo como um todo está assumindo essa responsabilidade. É uma parceria importante que visa o respeito e a valorização da vida do animal, assegurando sua saúde e posse responsável, além de uma conscientização mais sólida da comunidade", explicou Fogaça.

Conforme o titular da Secretaria Municipal do Meio Ambiente (Smam), secretário Beto Moesch, em janeiro, quando o programa começar, cerca de 200 animais deverão ser esterilizados. Em parceria com organizações não-governamentais (ONGs) e entidades, o programa compreende ações conjuntas entre as secretarias municipais do Meio Ambiente (Smam), da Saúde (SMS), da Produção, Indústria e Comércio (Smic) e da Educação (Smed).

De acordo com a Sociedade Mundial Para a Proteção dos Animais, uma cadela, com vida reprodutiva de seis anos poderá dar origem a seis mil descendentes, enquanto uma gata em apenas dois anos poderá deixar dois mil descendentes.

Confira as ações previstas pelo decreto: 
 - A Smam disponibilizará espaços em parques e praças para a realização de campanhas de estímulo à adoção e posse responsável de animais domésticos. 
- A SMS atuará em campanhas de conscientização e estímulo à adoção e posse responsável de animais, além de distribuir cartazes.
- A Smic vinculará a validade do alvará das “pet shops”, clínicas veterinárias e feiras de animais e quaisquer outros eventos e estabelecimentos que expõe, comercializam ou prestam serviços relacionados aos animais domésticos, à existência e manutenção dos referidos cartazes. 
- A Smed fará campanhas de conscientização e atividades de educação ambiental, visando estimular a posse responsável de animais domésticos. 
- Pet shops e demais estabelecimentos de exposição, venda e prestação de serviços relacionados aos animais atuarão colaborando com as campanhas de conscientização para a adoção e posse responsável dos animais domésticos, além de exibir os cartazes fornecidos pela SMS.