[Cmi-Recife] En: [PSL-mulheres] Adiada a votação do projeto de controle da internet

[[célia]]

Iris Jerusa D'Amico Burger <iris em psl-pr.softwarelivre.org> escreveu: Data: Wed, 08 Nov 2006 10:45:07 -0200
De: Iris Jerusa D'Amico Burger <iris em psl-pr.softwarelivre.org>
Para: psl-mulheres em listas.softwarelivre.org
Assunto: [PSL-mulheres] Adiada a
 votação do projeto de controle da i
 nternet

 
Cerceamento de liberdade? Com certeza um freio a inclusão digital. E 
essas medidas não freiariam as pessoas má-intencionadas, que buscariam 
meios no exterior para poder continuar os seus "negócios".

Att,

Iris


http://canais.ondarpc.com.br/gazetadopovo/brasil/conteudo.phtml?id=611829*

Adiada a votação do projeto de controle da internet*

Brasília – Diante de um bombardeio de críticas do governo e de 
parlamentares, foi adiada a votação do projeto de lei que tipifica 
crimes de internet, como pedofilia e pornografia infantil, e cria a 
exigência de identificação do usuário ao acessar a rede mundial de 
computadores. A pressão não deixou alternativa ao presidente da Comissão 
de Constituição e Justiça do Senado, Antônio Carlos Magalhães (PFL-BA), 
que decidiu retirar a proposta da pauta de votação de hoje.

A intenção é fazer uma audiência pública para discutir o projeto com a 
participação da sociedade civil e representantes do setor, como os 
provedores de internet. Os ataques ao substitutivo do senador Eduardo 
Azeredo (PSDB-MG) começaram pela manhã, durante seminário sobre a 
universalização da internet na Câmara dos Deputados.

O presidente da Câmara, Aldo Rebelo, presente no evento, deixou clara 
sua oposição ao substitutivo de Azeredo. “Sou favorável à preservação do 
ambiente democrático, do ambiente de ampla liberdade que existe na 
internet”, disse, argumentando que essa liberdade é fundamental para a 
democracia no Brasil e no mundo. “Ao mesmo tempo, também sou favorável a 
que a polícia tenha meios para alcançar os infratores, os criminosos que 
abusam dessa liberdade”, afirmou.

Em defesa de seu substitutivo, Azeredo disse que “não existe no projeto 
nada que atente contra a privacidade”. Ele disse que o cadastro é 
minimamente necessário e sua exigência já vem sendo discutida em países 
da Europa.
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