[cmi-sp-radio] Municipalização das RadCom em João Pessoa-PB

[rhatto]

Olá Marcos, tudo bem? O Centro de Mídia Independente é um projeto que
acredita que qualquer pessoa pode ser jornalista e por isso permite
que todo mundo publique no seu site. Por isso, você mesmo pode adicioná-lo
à nossa coluna de notícias e análises, bastando para isso preencher
o formulário em http://publique.midiaindependente.org

Qualquer dúvida, mande um email para nós, ok?

rhatto

Em Mon, Jan 23, 2006 at 03:36:25PM -0300, marcos lima junior escreveu:
> 
>    Por Favor Publiquem!!!!!
> 
> 
>    O PREFEITO DE  JOÃO PESSOA NA PARAÍBA, RICARDO COUTINHO ASSINOU A LAIE
>    QUE  MUNICIPALIZA  AS  CONCESSÕES  DE  RÁDIOS  COMUNITÁRIAS.  O EVENTO
>    ACONTECEU NESTA SEGUNDA FEIRA 23 DE3 JANEIRO DE 2006 AS 10:00h NA SALA
>    ARUANDA  NO  DECON-UFPB, E CONTOU COM A PARTICIPAÇÃO DE REPRESENTANTES
>    DO  PODER PÚBLICO E DAS ENTIDADES QUE LUTAM POR ESSE OBJETIVO A MUITOS
>    ANOS,  COMO A RÁDIO COMUNITÁRIA DEVERSIEDADE, O FORUM METROPOLITANO DE
>    COMUNICAÇÃO  COMUNITÁRIA,  A  RÁDIO  ZUMBÍ DOS PALMARES, ENTRE OUTROS.
>    AGORA  O  PREFEITO  VAI OFICIALIZAR A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE
>    COMUNICAÇÃO COMUNITÁRIA, ORGÃO QUE IRÁ FISCALIZAR AS ENTIDADES.
> 
>    A GRANDE MÍDIA NÃO DIVULGOU NADA DOS ACONTECIMENTOS!!
> 
>    VEJA O QUE ELES PENSAM!!!
>    Cerca de 140 rádios funcionam na PB sem a autorização do governo
> 
>    ROSÂNGELA ARAÚJO
>        Cerca de 140 emissoras de rádio comunitárias na Pa-raíba, das mais
>    de  200  existentes,  estão  operando  sem a outorga do Ministério das
>    Comu-nicações,  obrigatória  para  o fun-cionamento da radiodifusão no
>    País. Apesar da quantidade informada pelo Sindicato dos Radialistas do
>    Estado  e  confirmada pela Asserp (Associação das Emissoras de Rádio e
>    TV  da  Paraíba),  apenas três tiveram a transmissão interrompida pela
>    Agência  Nacional  de  Telecomuni-cações  (Anatel) no ano passado, por
>    irregularidades.
>         Segundo  o  órgão  de fiscalização federal, o número de emissoras
>    fechadas foi, de acordo com o volume de denúncias formuladas à Unidade
>    Operacional  da  Anatel em Recife (PE), responsável pela vigilância do
>    sistema  nos  Estados  da  Paraíba, Pernambuco e Alagoas, em 2005, que
>    foram  fiscalizadas  pela  entidade.  Para  funcionar,  como  obriga a
>    legislação  sobre  a radiodifusão no Brasil, uma rádio precisa obter a
>    concessão  do  Ministério  das  Comunicações, que só é liberada caso o
>    projeto de instalação da emissora respeite certos requisitos básicos.
>        Entre eles, que a rádio, no caso das comunitárias, que compreendem
>    todas  em  situação  irregulares  no  Estado,  sejam requisitadas pela
>    comunidade  onde será instalada, através de algumas entidades sem fins
>    lucrativos,  como  Clubes  de  Mães,  Sociedades  de Amigos de Bairros
>    (SABs), entre outras de interesse e atuação em causas sociais. Na área
>    estrutural, segundo o presidente da Asserp, Alberto Batinga, as rádios
>    comunitárias devem obedecer a certos critérios básicos.
>         Respeitar  o  limite  de  25  wats de potência é um deles, mas de
>    acordo   com   Batinga,  nenhuma  das  chamadas  piratas  (funcionando
>    clandestinamente)  no  Estado  consegue seguir essa norma. Outro abuso
>    das emissoras é quanto à altura permitida da antena de transmissão das
>    ondas,  a qual não pode ultrapassar os 30 metros. Também é obrigatório
>    às  rádios comunitárias a restrição de um raio de apenas mil metros de
>    alcance  da  sua  freqüência. Porém, como alega Batinga, nenhuma delas
>    respeita tais obrigações.
> 
>     A  única  forma de coibir a atuação dessas rádios no Estado é através
>    de  uma ação fiscalizadora intensa, diz Alberto Batinga. Trabalho, que
>    segundo  ele, será desenvolvido na Paraíba reunindo a Polícia Federal,
>    o  Ministério  Público  Estadual,  a Anatel e o próprio Ministério das
>    Comunicações.  A  promessa,  disse  Batinga,  foi  feita  pelo próprio
>    ministro das Comunicações, Hélio Costa, durante um recente encontro em
>    Belo Horizonte (MG).
>        As ações de combate às rádios piratas já estão sendo realizadas em
>    outros  estados  brasileiros,  a exemplo de Minas Gerais. O objetivo é
>    atingir  todo  o  território nacional com uma força-tarefa para acabar
>    com  a  clandestinidade.  Quem  estiver  operando  irregularmente deve
>    procurar legalizar sua situação diante do Ministério das Comunicações,
>    para evitar a interrupção por parte da Anatel.
>         No  que depender da Asserp, a luta para acabar com a pirataria já
>    está  garantida. Alberto Batinga disse que a entidade vai aumentar sua
>    atuação  por  todo  o  Estado  para descobrir onde rádios clandestinas
>    estão  funcionando.  Para  tanto,  ele  conta  com  a  participação da
>    sociedade, que deve denunciar a existência dessas emissoras através do
>    disque-denúncia  da  Anatel  (0800.33201)  ou  diretamente  na  Asserp
>    (3322.5290),  situada em Campina Grande. As denúncias podem ser feitas
>    de qualquer parte da Paraíba, comenta.
>         É  muito  comum  se  captar  som  de  uma  emissora,  seja ela FM
>    (Frequência  Modulada)  ou  AM  (Amplitude  Modulada),  numa distância
>    superior  aos  mil  metros  estabelecidos  pela  Lei  da Radio-difusão
>    brasileira.  Nem  mesmo  as  60  rádios comunitárias regulamentadas no
>    Estado,  outorgadas  pelo  Ministério  das  Comunica-ções, respeitam a
>    norma. (RA)
> 
>    Emissoras reiniciam com nova freqüência
>          Segundo   levantamento   da   Anatel,  150  emissoras  de  rádio
>    comunitárias  foram fechadas em 2005 em Pernambuco, Alagoas e Paraíba,
>    pela  Unidade  Operacional do órgão, com sede no Recife. O número alto
>    nos   dois   estados,   que   somaram  147  interdições,  não  implica
>    necessariamente  que  na Paraíba a quantidade seja menor, mas pode ser
>    explicado  pelo  volume  de  denúncias que, possivelmente, foram feita
>    pela  comunidade  aos  órgãos  atuantes no sistema de radiodifusão nas
>    duas unidades federativas.
>        Em conformidade com as exigências da Anatel, uma rádio comunitária
>    só  deve funcionar após ter a frequência liberada pelo órgão. Para que
>    isso  seja  possível  portanto, é necessária a concessão do Ministério
>    das  Comunicações.  Mesmo  assim,  muitas  continuam abrindo em vários
>    lugares sem o conhecimento prévio dos órgãos federais. De acordo com o
>    Setor  de  Fiscalização  da  Anatel,  o  que  prejudica  o trabalho da
>    instituição  é  o  fato  de  muitas  emissoras,  após  fiscalizadas  e
>    interditadas,  reiniciarem  o  funcionamento  em  outras cidades e com
>    outras freqüências.
>         A interdição é necessária também quando, além das irregularidades
>    observadas  pelas  normas,  a  emissora  abre  com  uma frequência que
>    poderia  incutir  em risco para o sistema de aviação, ou seja, no caso
>    da  freqüência  invadir  as  onde  de  transmissão de contato entre as
>    aeronaves  e  as  bases  de  comando nos aeroportos, e assim, promover
>    acidentes. (RA)
> 
>    Mrcos de Lima Júnior

-- 
rhatto em riseup.net
chave pública: id 0x6B566777 / keys.indymedia.org
-------------- Próxima Parte ----------
Um anexo não texto foi limpo...
Nome  : não disponível
Tipo  : application/pgp-signature
Tam   : 189 bytes
Descr.: não disponível
Url   : http://lists.indymedia.org/pipermail/cmi-sp-radio/attachments/20060123/15193cd0/attachment.pgp