[cmi-ssa] [Brasil de Fato] Acordo histórico com Cuba

[Wagner Vinhas]

AMÉRICA LATINA: Acordo histórico com Cuba

Dafne Melo e Marcelo Netto Rodrigues
da Redação

A Declaração de Córdoba, documento final da 30ª Reunião de Cúpula do
Mercosul, encerrada dia 21 de julho na cidade argentina de mesmo nome,
registrou um marco histórico: um acordo de Complementação Econômica
entre Cuba e o bloco sul-americano. Pela primeira vez, a ilha
caribenha participou como convidada do encontro que reúne os cinco
países-membros plenos do Mercosul (Brasil, Argentina, Paraguai,
Uruguai, Venezuela) e os presidentes dos dois membros associados,
Chile e Bolívia. Foi a primeira vez também que a Venezuela participou
de uma reunião como membro efetivo.
A ida do presidente Fidel Castro ao evento já soara como prenúncio a
um pacto comercial. Com o acordo, ficou estabelecido que os produtos
cubanos terão acesso preferencial aos mercados dos países-membros e
vice-versa. "O objetivo é impulsionar o intercâmbio comercial das
partes pela redução ou pela eliminação dos entraves tributários dos
produtos negociados", diz o texto do acordo.
A iniciativa consolida os vários benefícios tributários que Cuba já
havia firmado em separado. Além disso, tem um significado político
frente ao bloqueio imposto à ilha pelos Estados Unidos, órgão fracassa
em sete e apenas três resultam em terras desapropriadas. "Além disso,
ainda existem as terras devolutas que devem ser destinadas à reforma
agrária, mas também esbarram nos entraves burocráticos e na lentidão
do órgão", acrescentou o geógrafo.
"É preciso modificar a política econômica atual e a política de
exportação que favorecem o agronegócio, herdadas do último governo",
avaliou João Paulo Rodrigues, representante do Movimento dos
Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST). Sem essas mudanças, disse ele,
não há ruptura nas estruturas do Estado e a reforma agrária não
avança.
A dificuldade de acesso à terra e a falta de cumprimento de metas pelo
Incra também preocupam os quilombolas. "O governo ainda tem uma dívida
muito grande com as comunidades", avaliou Francisco Carlos,
representante quilombola. "Mesmo com a criação da Fundação Palmares,
órgão ligado ao ministério da Cultura que trata do incentivo e criação
de políticas públicas para a comunidade negra no Brasil, o governo não
resolveu questões como a titulação de terras para remanescentes de
quilombolas. Muitos dos títulos emitidos não têm validade", denunciou
Carlos.

REIVINDICAÇÕES
Na lista das organizações sociais, uma das prioridades é a edição da
portaria interministerial referente à atualização dos índices de
produtividade para determinar se uma área está apta a ser
desapropriada para fins de reforma agrária. Os camponeses também pedem
modificações no Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária
(Incra), como aumento do quadro de funcionários e cumprimento das
metas estipuladas – estima-se que cerca de 170 mil hectares de terras
devolutas poderiam ser destinadas para a reforma agrária, mas
emperraram em entraves burocráticos. De acordo com Umbelino de
Oliveira, existem no Brasil 120 milhões de hectares de latifúndios
improdutivos e o Incra não consegue comprovar a improdutividade e
desapropriar essas terras.
No governo Lula, o Incra estabeleceu como política de implantação da
reforma agrária um plano com onze metas – assentamentos novos,
regularização fundiária, reconhecimento de assentamentos antigos,
entre outros. Em 2005, o órgão divulgou que havia criado 127 mil
assentamentos. Entretanto, desses, apenas 40 mil constituem
assentamentos novos; o restante é referente a regularizações
fundiárias. "Além disso, 66% das famílias assentadas divulgadas pelo
Incra estão na região da Amazônia Legal, sendo 40% só no Estado do
Pará", ressaltou Oliveira. Ao comparar os números fundiários dos três
últimos anos do governo Fernando Henrique Cardoso (2000/ 2002) com os
três primeiros do governo Lula, o geógrafo concluiu que não há muita
diferença.

INDÍGENAS E QUILOMBOLAS
A regularização das terras dos povos indígenas e quilombolas e a
necessidade dos movimentos de luta pela terra aprofundarem sua
concepção sobre reforma agrária, fazendo esse diálogo com o governo e
com a sociedade, foram temas debatidos no encontro em Brasília. "É
preciso um enfrentamento do latifúndio, modificando intensamente o
setor de cadastro do Incra, que ainda tem um modelo facilmente
corruptível e que facilita a emissão de títulos falsos", denunciou um
dos coordenadores nacionais da Comissão Pastoral da Terra (CPT), José
Batista Afonso.
O acesso ao crédito é outra das políticas do governo que precisam ser
modificadas, na visão dos movimentos sociais. "Nunca vi nenhum
ribeirinho que tenha acionado o Programa Nacional de Fortalecimento da
Agricultura Familiar (Pronaf)", disse o representante do Conselho
Nacional dos Seringueiros (CNS), Milton Antônio da Costa Santos,
falando do acesso restrito ao crédito da comunidade extrativista.
reforçado recentemente pela Lei Hemls-Burton.
Fidel colocou à disposição do Mercosul a experiência cubana nas áreas
de saúde e educação, lembrando que hoje o índice de mortalidade
infantil em Cuba é de 5,6 crianças a cada mil nascidas – número
inferior ao dos Estados Unidos, onde morrem 6,4 crianças a cada mil.
Temas como o da estratégia energética e a possibilidade de criação de
um banco de desenvolvimento para financiar projetos comuns aparecem
entre os 42 pontos que constam na declaração final.
Os mandatários dos países assinaram também um comunicado no qual se
comprometem a respaldar a candidatura da Venezuela como membro não
permanente do Conselho de Segurança das Nações Unidas para o período
2008/2009.

CÚPULA PARALELA
A proposta de um Mercosul produtivo e social foi levada pelos
movimentos sociais latino-americamos aos chefes de Estado reunidos na
Cúpula do Mercosul. "A palavra Mercosul só diz respeito a mercado, mas
nós falamos de um processo de integração regional que deve avançar
mais, com a incorporação de Bolívia, Chile e também Peru, Equador e
Colômbia", afirmou Pedro Wasiejko, secretário de Relações
Internacionais da Central dos Trabalhadores Argentinos (CTA), que
participou do encontro dos movimentos sociais, batizado de Cúpula dos
Povos pela Soberania e Integração Latino-Americana.
Mabel Melo, da Rede de Integração dos Povos (Rebrip), explica que o
esforço dos movimentos sociais é pensar como os países podem
estabelecer uma relação de complementaridade em diversos setores, não
só no comercial. Como exemplo, cita a questão da água. Após a
reestatização da empresa de saneamento básico na Grande Buenos Aires
este ano, Mabel aponta a importância da troca de experiências com
municípios da América Latina que já realizaram essa transição:
"Discutimos experiências positivas, uma vez que uma das preocupações
dos trabalhadores do setor, na Argentina, é construir um serviço
público de qualidade".
Foi elaborado um documento que será entregue aos governos de cada
país. "Os movimentos sociais latino-americanos têm um acúmulo muito
grande na questão da integração, com o enfoque na soberania dos povos,
na luta pela auditoria da dívida externa de todos os países, na
soberania alimentar ou em mecanismos de controle do capital
financeiro", exemplifica Sandra Quintela, da Rede Jubileu Sul e da
Campanha Continental Contra a Alca.
Lei Hemls-Burton – Lei estadunidense que ameaça com retaliações
econômicas países que negociarem com Cuba.

REPÚDIO À NEGOCIAÇÃO COM ISRAEL
Uma das prioridades da gestão argentina na presidência do Mercosul era
efetivar um acordo comercial com o Estado de Israel. A medida,
criticada por diversas organizações sociais, passou a ser ainda mais
contestada com os atuais ataques dos israelenses à Faixa de Gaza e ao
Líbano. De acordo com o Itamaraty, o interesse do Mercosul é no
mercado agrícola de Israel. Por parte deles, o maior interesse estaria
no setor de produtos químicos. Inicialmente, estava prevista a
comercialização de serviços e bens, o que permitiria a entrada de
Israel em setores como água, educação e saúde. O Itamaraty garante que
esse setores ficarão de fora, mesmo que as negociações avancem.
Antes do encontro em Córdoba, diversas entidades manifestaram seu
repúdio ao possível Tratando de Livre Comércio (TLC) com Israel. Diz a
nota: "Preocupanos que se assine esse tratado com Israel, um dos
principais aliados dos Estados Unidos em sua política de guerra e
militarização. Um Estado que ocupa militarmente territórios
palestinos, que constrói um 'muro do apartheid' no interior do
território palestino e, neste momento, é protagonista de uma virtual
declaração de guerra contra a Autoridade Palestina legalmente
constituída; um Estado que agride brutalmente a população de Gaza e
descumpre as Resoluções da ONU sobre o Oriente Médio".