[CMI-SSA] corrupcao

[Edson Almeid@]

Justiça impede Petrobras de burlar a lei
Direção petista queria fechar contrato de R$70 milhões sem fazer concorrência

 

A administração da Petrobras, sob o comando do PT, tem sido alvo de inúmeras denúncias


A sede da Petrobras na Bahia está impedida, por decisão judicial, de firmar contrato com a iniciativa privada no valor de R$70 milhões para serviços de apoio administrativo no Nordeste. A estatal, aparelhada pelo PT, pretendia contratar sem licitação, alegando urgência, três empresas que atuariam nos estados de Bahia, Sergipe, Alagoas, Pernambuco, Paraíba, Rio Grande do Norte, Ceará, Piauí, Maranhão e Pará. O juiz Murilo de Castro Oliveira, da 2ª Vara Cível de Salvador, impediu a estatal de firmar os contratos com base numa ação popular movida por Cláudio Henrique Santos Silva, que questionou na Justiça a forma como a empresa pretendia fechar o negócio, através de carta-convite e não de concorrência pública, mesmo se tratando de valores milionários.

Em janeiro de 2006, a juíza Cynthia Maria Pina Resende já havia suspendido, por liminar, procedimento licitatório irregular da Petrobras na Bahia, cujos principais diretores foram contratados com o aval do ministro das Relações Institucionais da estatal, Jacques Wagner, que faz parte do conselho da gigante nacional do petróleo. A magistrada lembrou que limita-se a R$80 mil, segundo a Lei de Licitações, o valor dos procedimentos licitatórios que podem ser feitos através de carta-convite. A modalidade limita, frisou a juíza, a quantidade de empresas que disputam o contrato.

"A requerida (Petrobras) escolheu, para a contratação de pessoal para prestação de serviços de apoio administrativo, a modalidade de convite, sem que se vislumbre o motivo determinante para tanto, já que, diante do valor vultoso da contratação, maior vantagem haveria para o patrimônio da empresa que pudesse participar um número maior de licitantes, o que levaria a uma maior concorrência entre os participantes e a possibilidade de contratação por preços mais vantajosos", disse a juíza, na sentença que impediu a realização da licitação.

Apesar da decisão, a Petrobras resolveu, segundo os advogados do autor da ação popular, contratar sem licitação três empresas para prestar os serviços de apoio administrativo no Nordeste. Para evitar que a estatal burlasse a lei, Cláudio Henrique Santos Silva ingressou com nova ação solicitando a suspensão de qualquer contratação emergencial por parte da Petrobras, "a fim de se impedir burlar a liminar e contratações direcionadas, e tendo em vista que o serviço vem sendo prestado".

De acordo com informações de fontes da estatal, a direção da Petrobras na Bahia está disposta a burlar a Justiça fazendo a contratação emergencial das empresas IMC Saste, Comsoft e Telsan, visto que o contrato com a atual empresa que presta o apoio administrativo vence amanhã. O juiz Murilo de Castro Oliveira, na decisão publicada anteontem, é claro: a Petrobras está impedida de realizar qualquer procedimento que almeje contratar empresa prestadora de serviços. Ele também elevou a multa de R$500 para R$2 mil por dia caso a estatal não respeite a decisão. E solicitou força policial, se necessária, para impedir a realização de qualquer novo procedimento licitatório com o mesmo objetivo. O responsável pelo setor jurídico da Petrobras, Celso de Almeida, nao quis comentar o assunto.

Na ação popular acatada pelo juiz, Cláudio Henrique Santos Silva anexou nota do Correio da Bahia, sobre a indisposição do PT para votar, na Câmara Federal, o projeto de decreto legislativo que revoga o procedimento licitatório simplificado - através de convite - adotado pela Petrobras para a contratação de obras, serviços, compras e alienações. A proposta foi apresentada pelo deputado João Caldas (PL) e suspende os efeitos do decreto 2.745/98, considerado inconstitucional pelo Tribunal de Contas da União (TCU), e que prevê que a estatal pode assinar pré-contratos, por meio de cartas-convites, assegurando preços e compromissos de fornecimento de bens ou serviços.

Caso seja aprovado, o projeto vai dificultar bastante a vida do PT, que utiliza, inclusive na Bahia, a Petrobras para fins políticos e eleitoreiros, principalmente através da contratação de empresas para serviços e obras, como a GDK, que deu carro de luxo de presente ao ex-secretário geral do partido, Sílvio Pereira, fato político decisivo nas investigações da CPI dos Correios, revelado pelo deputado Antonio Carlos Magalhães Neto (PFL).

O contrato entre a Petrobras e a GDK, por sinal, foi investigado pelo TCU. Ano passado, o órgão apontou superfaturamento não apenas em um, mas em dois contratos firmados entre a estatal e a GDK para a prestação de serviços na Unidade de Negócios da petroleira na Bahia. Os dois contratos somavam R$151 milhões. A GDK doou, em 2002, R$225 mil em verbas ao comitê financeiro do PT, quando o candidato ao governo do estado era Jacques Wagner.

Vale frisar que os principais cargos de chefia da Petrobras, no Brasil e na Bahia, são comandados por militantes do PT, a maioria deles ex-sindicalistas. José Sérgio Gabrielli, presidente da estatal, é do PT baiano, e foi contratado com o aval de Jacques Wagner. Recentemente, um dos maiores exemplos do uso eleitoreiro da estatal por parte do partido de Wagner, foi o gasto de mais de R$1 milhão no São João de prefeituras comandadas pela legenda ou partidos aliados ao PT.
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