[cmi-ssa] Carta aberta ao presidente da república e à toda sociedade

[Ana Vaneska Almeida]

          Carta aberta ao presidente da república e à toda
sociedade 
31-Mar-2008 


A Associação Brasileira de Reforma Agrária vem a
público denunciar mais um ato governamental que
possibilitará o agravamento da devastação na Amazônia
e a entrega de terras públicas aos interesses
privados. 

No dia 25 de março de 2008, sem que tenha havido o
necessário debate com a sociedade, o governo federal
publicou a MP 422, que altera a lei nº 8.666/93.
Agora, com a assinatura desta MP, a alienação de
imóveis públicos da União com dispensa de licitação,
vai até 15 módulos fiscais. Dado que grande parte dos
municípios da Amazônia Legal tem módulos fiscais de
cerca de 100 hectares, a dispensa de licitação
atingirá quase 1500 ha. 

Este ato implicará no aumento da legalização da
grilagem. Esta ação pública soma-se a outras no mesmo
sentido, como é o caso da recente legislação que
permitiu a concessão de florestas públicas para
particulares e autorização da monocultura da
cana-de-açúcar em terras "degradadas". 

A MP 422, tal como outras políticas justificadas com
base no interesse dos pobres, como é costume em nosso
mundo agrário, vai beneficiar os grandes interesses
econômicos, em especial o agronegócio, acelerando a
devastação ambiental e prejudicando a população vítima
do processo atual de transformação da agricultura. 

A propósito, é importante informar à nação que o
governo federal estará vendendo milhões de hectares de
terras públicas na Amazônia, que deveriam ser
destinadas à Reforma Agrária, à demarcação de terras
indígenas, quilombolas e ribeirinhas, e à riação de
unidades de conservação ambiental. 

PELA REVOGAÇÃO IMEDIATA DA MP 422 E PELO DEBATE
PÚBLICO! 

AS TERRAS PÚBLICAS DO INCRA DEVEM SER DESTINADAS À
REFORMA AGRÁRIA! 

ABRA – Associação Brasileira de Reforma Agrária 


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