[Cmi-vitoria] direito à comunicação

[Gabriele Stein]

galera
segue em anexo o texto da palestra do jornalista Jonas Valente no enecom 2005 sobre " direito a comunicação" 
abraço 
Gabriele Stein

aneleh <aneleh em riseup.net> escreveu:
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ai vai o texto do direito a comunicação...
mexam no que quiserem tb...
beijocas
aneleh
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DIREITO À COMUNICAÇÃO



Segundo o IBGE, o Brasil tem cerca de 50 milhões de famílias. Apesar
disso, apenas 6 delas dominam todos os meios de comunicação de massa do
país; os jornais, as revistas, as TV?s e as rádios comerciais. Esta
hegemonia é estrategicamente usada como instrumento de manutenção do
poder das elites e de controle da sociedade através da manipulação de
notícias veiculadas por essa mídia corporativa que ainda é a principal
fonte de (des)informação da população brasileira. Está claro que os
interesses da minoria dominante vai sistematicamente contra os
interesses da sociedade, viola diariamente os direitos humanos e
constrói valores e culturas que servem aos interesses privados em
detrimento dos populares.

Inspirado no modelo europeu e americano, é o Estado Nacional brasileiro
quem detem o monopólio das telecomunicações, ou seja, tem o poder de
controlar o mecanismo de concessões de TV e rádio (dois dos principais
veiculos de comunicação abrangente à população), discriminando assim
aqueles que estão autorizados a falar e os condenados a ouvir. O rádio
e a TV, enquanto meios de transmissão de imagens e sons, estruturam o
conteúdo técnico da sociedade do espetáculo. Estão diretamente
vinculados ao conjunto do processo produtivo, através do sistema
publicitário. Mobilizam signos e formas simbólicas, que conformam o
espetáculo sob todas suas formas particulares: informação ou propaganda,
publicidade ou consumo direto de divertimentos. Articulam poderosamente
o mundo do trabalho, do consumo e da cultura, desempenhando função
estratégica fundamental na constituição do modelo presente da vida
socialmente dominante. Estes fatos colocam em discussão a ?liberdade de
imprensa? garantida na legislação do regime democrático liberal, pois à
medida em que a liberdade de produção de conteúdo se encontra
subordinada a uma estrutura de mídia, cujo controle está distante da
maior parte da sociedade, ameaça a possivel diversidade de opiniões e
pontos de vista. Portanto,o monopólio e o oligopólio em todas e em
quaisquer partes dos ramos institucionais e empresariais das
comunicações é impedimento e barreira para o exercício do direito humano
à comunicação.
A Comunicação é um direito humano que deve ser tratado no mesmo nível e
grau de importância que os demais direitos humanos.O direito de comer,
de trabalhar, de morar, de querer uma ecologia sustentável, ter o acesso
mais amplo possível a cultura e educação, de criar e resistir à
ideologia dominante. Ou simplesmente o direito de poder se expressar e
afirmar um pouco do que é para a coletividade. Antes receptáculos da
(des)informação, agora produtores e produtoras de mídia. O direito humano à
comunicação incorpora a inalienável e fundamental liberdade de expressão
e o direito à informação, ao acesso pleno e às condições de sua
produção, e avança para compreender a garantia de diversidade e
pluralidade de meios e conteúdos, a garantia de acesso eqüitativo às
tecnologias da informação e
da comunicação, a socialização do conhecimento a partir de um regime
equilibrado que expresse a diversidade étnica, regional,cultural,
racial,sexual e das pessoas com definciência ou mobilidade reduzida e
que atue na educação em direitos humanos e na difusão de informações
sobre as questões políticas, sociais, econômicas e culturais de maneira
veraz e ética, em processos institucionais que tenham efetiva
participação da sociedade e controle social. A importância do direito
humano à comunicação está ligada ao papel da comunicação na construção
de identidades, subjetividades e do imaginário da população, bem como na
conformação das relações de poder.


MIDIA INDEPENDENTE

O processo de popularização da atuação na mídia concorre simultaneamente
com o crescimento da importância da mídia empresarial na manutenção das
novas formas de dominação. No limite, a situação parece inconciliável.
Especialmente quando a produção simbólica na área da mídia atinge certo
grau de radicalidade; quando o papel dessa produção é um papel
demolidor, um papel de ruptura, um ruído dentro do sistema geral da
mídia dominante; e principalmente, quando essa mídia é usada em outro
sentido, num sentido perfurador; quando essa mídia começa a servir de
caixa de ressonância para movimentos sociais emergentes mais amplos.
O surgimento de vias alternativas de comunicação-informação pode ser
compreendido como um sintoma de processos que se verificam no fundo da
vida social, uma tentativa de romper o cerco das estruturas informativas
predominantes. O desejo de comunicar algo que não estava sendo dito. A
destruição do indivíduo anônimo, isolado. A auto-estima de se saber ouvido.
Servindo como um amplificador das vozes de diversos movimentos sociais e
comunidades, a mídia independente ataca, propõe soluções e impulsiona
mudanças aos grupos com pouca ou nenhuma visibilidade na mídia
corporativa e ou representação no processo político. Seja de âmbito
regional, como as Emissoras de TV livres,Rádios Comunitárias e Livres,
Jornais impressos, seja de âmbito internacional através da Internet,
como o Centro de Mídia Independente (uma rede internacional que produz
notícias sem nenhuma interferência empresarial ou governamental), a
mídia independente vem para subverter a estrutura de comunicação
dominante e segue sua luta, muitas vezes com problemas de recursos ou
até mesmo sendo perseguida, como as rádios livres pela ANATEL (Agência
Nacional de Telecomunicações) em todo o país.
Tais experiências devem ser entendidas na dimensão da aprendizagem de
novas relações de poder que, surgidas da própria base social, implicam
ao mesmo tempo a desmistificação do poder de comunicação dominante. É
nesta direção que se pode procurar entender o fenômeno mundial das
rádios livres, nos diferentes contextos das lutas de emancipação
materiais e subjetivas. Em conjunturas distintas, a mídia rádio abre a
possibilidade de socializar as manifestações individuais ou grupais,
permitindo aos vários excluídos da emissão e produção da "informação
total", criar cultura, fazendo florescer esse movimento de conexão
coletiva no âmbito de toda sociedade e não apenas nos bastidores
atomizados.
A reapropriação direta dos meios de comunicação por movimentos sociais,
culturais e políticos, por grupos ou pessoas isoladas subverte o fluxo
unilateral de circulação dos signos emitidos pelo poder dominante.
Criando territórios a partir dos quais se conformam novas ordens
simbólicas, estabelecem rupturas no monólogo espetacular a partir do
cotidiano vivido. E isto é potencialmente perigoso.
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