[CMI-Vitoria] TAC entre índios e Aracruz Celulose será assinado na próxima 2ª

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TAC entre índios e Aracruz Celulose será assinado na próxima 2ª
Flávia Bernardes

O Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) entre os Tupinikim e Guarani do
Estado [Espírito Santo, Brasil] e a Aracruz Celulose será assinado na
próxima segunda-feira (3), às 14h, no Ministério da Justiça. A assinatura
é essencial para que se inicie o processo de demarcação oficial e
homologação dos 11.009 hectares de terras indígenas no norte do Estado,
explorados há décadas pela empresa.

Participam da cerimônia a Comissão dos Caciques e Lideranças Indígenas, o
ministro da Justiça, Tarso Genro, a deputada federal Iriny Lopes (PT/ES)
como testemunha, e o presidente da Fundação Nacional do Índio (Funai),
Márcio Meira.

“A satisfação neste TAC é mesmo a devolução de nossas terras, que é nossa
luta. O que pesa na balança para esta assinatura é a homologação do
território, que depende disso. Estamos satisfeitos também com a
recuperação da área. Mas tivemos que abrir mão de muita coisa”, apontou
uma das lideranças Tupinikim, Jaguareté. Segundo ele, após a assinatura a
Aracruz Celulose terá que iniciar a retirada dos eucaliptos da área, em um
prazo de um ano, como acordado.

A Funai também já iniciou a licitação para a contratação da empresa que
fará a demarcação oficial da área, e com a assinatura do TAC, a
expectativa é que os trabalhos iniciem logo. “Depois disso vem a
homologação, e ai já não depende mais do Ministério da Justiça e sim da
agenda do presidente da Republica, Luiz Inácio Lula da Silva. Vamos
aguardar e esperar que tudo seja feito o mais rápido possível”, ressaltou.

O TAC será dividido em três etapas. A primeira diz respeito às ações
imediatas nas aldeias, como o início da demarcação oficial. Neste período,
começa a liberação da verba de R$ 3 milhões prometida pelo governo
federal, para iniciar o processo demarcatório da área e iniciar projetos
de sustentabilidade que beneficiem as comunidades, supervisionados pela
Funai. O Conselho Nacional dos Povos Indígenas (CNPI) também fiscalizará o
cumprimento do acordo.

A segunda fase se refere aos projetos de transição. Em algumas aldeias já
são desenvolvidos os cultivos de café e coco, que contarão agora com a
participação da Funai para viabilizar recursos. Já a terceira e mais
complexa etapa, trata do desenvolvimento de estudos nos 11.009 hectares
para verificar o grau de degradação e as medidas para a recuperação da
área, além do desenvolvimento de projetos sustentáveis.

Nas discussões realizadas para a formalização do TAC, o governo federal
assumiu a responsabilidade e a omissão sobre a exploração das terras
indígenas pela multinacional, e se comprometeu a recuperar a área
degradada pelos extensos plantios de eucalipto.

Fuente:
http://www.seculodiario.com.br/arquivo/2007/novembro/29/noticiario/meio_ambiente/29_11_08.asp#

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http://www.seculodiario.com.br/arquivo/2007/selos/indios/index.html