[www-editoriales] [proposta] CPMI da Terra aprova relatório que considera ocupações de terra como "ato s terroristas"
pina en riseup.net
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Mar Dic 6 18:20:03 PST 2005
segue abaixo proposta de inquerito sobre a tentativa de criminalizacao do MST
pina
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titulo
CPMI da Terra aprova relatório que considera ocupações de terra como "atos
terroristas"
subtitulo
BRASIL: MOVIMENTO SEM TERRA
Em uma Manobra da "Bancada Ruralista" do Congresso Nacional, foi aprovado
nesta terça-feira, 29, o relatório apresentado pelo deputado Abelardo
Lupion (PFL-PR), que entre outros absurdos considerou a ocupação de terras
no país como um "ato terrorista". Essa nova proposta de redação do
relatório da CPMI da Terra (Comissão Parlamentar Mista de Inquérito) foi
apresentada depois que o relator da comissão, João Alfredo (PSol-CE) teve
seu relatório vetado por 13 votos a 08.
Ao contrário do que João Alfredo apresentou em seu texto, onde deixou
claro que a Reforma Agrária é a condição para termos democracia e justiça
social no país e que a concentração de terras nas mãos de poucos
proprietários é um dos principais motivos pelos atuais indicadores de
miséria e pobreza, ainda alertando que a violência no campo é em grande
parte responsabilizada por organizações ruralistas com a União Democrática
Ruralista (UDR), o relatório de Lupion coloca de forma simplória que o
texto do relator da CPMI "ameaçava o direito de propriedade da terra" e
ainda encaminhou o pedido de indiciamento de 11 pessoas ligadas aos
movimentos de luta pela reforma agrária.
O novo texto foi aprovado por 13 votos a 1 (já que parte da bancada se
retirou em protesto). Com isso, a "Bancada Ruralista" mostrou mais uma vez
seu poder e aprovou o encaminhamento de sua política de criminalização dos
movimentos sociais e defesa de privilégios no campo, onde 1,6% dos
proprietários tem quase 50% dos imóveis no Brasil inteiro. Outro fator de
derrota decorrente deste novo relatório e a perpetuação da impunidade.
Segundo João Alfredo, é a violência da concentração fundiária, que somada
à violência física que vitimou nos últimos anos quase 1.400 trabalhadores,
advogados, sindicalistas e religiosos. Desses casos, pouco mais de 70
foram apurados.
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