[www-pt] [revisar] (ingles) LULA CEDE A PRESSÕES DA CNBB PERTO DO DIA DA DESCRIMINALIZACAO DO ABORTO

[anonniemouse]

Lula bows to pressure from Bishop’s Conference close to the day for Decriminalisation of Abortion. 
 
 
Four months ago, the Special Secretary of Women’s Affairs created a Tripartite Commission to review abortion legislation. Seeking to decriminalise and legalise abortion in Brazil, the commission’s proposal advocates voluntary interruption of pregnancies up until the 12th week of gestation, in cases where the foetus has no possibility of survival outside the uterus, or where the mother’s life is in danger. The proposal also asserts that abortions be performed through SUS (Government Health System) and obliges health insurance companies to cover the cost of the operation. 
 
However, the official delivery of the proposal to Congress by Minister for Women Nilcéa Freire, together with 18 member of the Tripartite Commission, planned for September 1st, did not go ahead. Women’s movements have taken the government’s backflip as a submission to pressure from the CNBB (National Bishops of Brazil Conference).  At its 43rd general assembly in August, the CNBB clearly signalled that the government and the crisis would not be saved, taking the opportunity to demand “concrete evidence” of the President’s promise to “not do anything that contradicts Christian values”.
 
In a theoretically secular State, where abortion is the fourth largest cause of maternal mortality, the government is turning its back on a public health problem. It is also ignoring a proposal by a commission it itself created in order to gain political backing in a time of crisis. September 28th is the Latin American and Caribbean Day for Decriminalisation of Abortion. According to the World Health Organisation, around 4.2 million women in Latin America and the Caribbean undertake abortions annually. The majority of them do so clandestinely, in dangerous conditions, often with irreparable consequences for their health. Amongst the 20 million dangerous abortions performed per year worldwide, almost 90% occur in “developing countries”, killing around 70,000 women. 
 
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Lula cede a pressões da CNBB perto do dia da descriminalização do aborto 
Há quatro meses foi criada, pela Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres, a Comissão Tripartite para a Revisão da Legislação sobre a Interrupção Voluntária da Gravidez. Buscando a descriminalização e legalização do aborto no Brasil, o anteprojeto elaborado pela comissão garante a interrupção voluntária da gravidez até a 12a semana de gestação, assim como em casos em que o feto não tenha possibilidade de sobrevivência fora do útero, ou casos de risco de vida à gestante. O anteprojeto também garante a realização da interrupção da gravidez pelo SUS, e obriga os planos de saúde a cobrirem os custos do aborto.
O ato oficial de entrega do anteprojeto no Congresso, pela Ministra da Mulher, Nilcéa Freire, juntamente com 18 membros da Comissão Tripartite, ocorreria no dia 1º de setembro, o que não aconteceu. Os movimentos de mulheres entenderam esse recuo do governo como uma forma de ceder às pressões da CNBB (Conferência Nacional dos Bispos do Brasil), que em agosto, em sua 43a assembléia geral, deu sinais claros de que o governo e a crise não seriam poupados, aproveitando para cobrar "gestos concretos" do compromisso assumido pelo presidente em "não fazer nada que contradiga os valores cristãos". 
 
Em um Estado teoricamente laico, onde o aborto é a quarta causa de morte materna, o governo ignora um problema de saúde pública. Ignora também o anteprojeto feito pela comissão que ele mesmo criou, a fim de buscar apoio político em um momento de crise. Dia 28 de setembro é o Dia Latino Americano e do Caribe pela Descriminalização do Aborto. Segundo a Organização Mundial de Saúde, na América Latina e Caribe cerca de 4,2 milhões de mulheres realizam abortos anualmente. A maior parte delas o faz em condições inseguras e de forma clandestina, em muitos casos com conseqüências irreparáveis à sua saúde. Entre os 20 milhões de abortos inseguros realizados por ano mundialmente, cerca de 90% ocorrem nos "países em desenvolvimento", causando a morte de cerca de 70 mil mulheres.
 
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