[www-pt] REVISAR [traduzido espanhol] - TRIBUNAL PERMANENTE DE LOS PUEBLOS

[Jose Luis Alvarez]

TRIBUNAL PERMANENTE DOS POVOS PEDE ÀS NAÇÕES UNIDAS QUE RECONHEÇAM
DIVIDA HISTÓRICA COM OS POVOS INDÍGENAS



26 de junho, por Prensa CAOI



Os direitos dos Povos Indígenas constituem parte essencial do

Ditame emitido pelo Tribunal Permanente dos Povos (TPP), trás sua
sessão em Lima, Peru, no marco do Cume dos Povos Enlaçando

Alternativas 3. O reconhecimento da Divida Histórica da Europa com os
povos originários do Abya Yala, que inclui um pedido às Nações Unidas
para que adotem este concepto, e a exortação aos Estados para que
tomem medidas efetivas de respeito, proteção e promoção dos direitos
dos Povos Indígenas, contidos no Ditame do TPP, representam novos
avanços no posicionamento dos Povos Indígenas como atores políticos
protagónicos nos contextos regionais e globais.



As audiências do TPP desenvolveram-se entre os dias 13 e 14 de maio em
três sessões. Testemunhas e expertos apresentaram oralmente os casos
selecionados, entregando os documentos de suporte e respondendo às
perguntas do Jurado. A sessão contou com a contribuição de dois
expertos, nomeados pelo TPP, Alejandro Teitelbaum e Juan Hernández
Zubizarreta. A deliberação do Tribunal desenvolveu-se a porta fechada
no dia 15 de maio até a manhã do dia 16 de maio de 2008.



Os membros do Jurado foram: François Houtart (Presidente, Bélgica),

Vilma Nuñez (Vicepresidente, Nicarágua), Blanca Chancoso (Equador),
Miren Etxezarreta (Espanha), Franco Ippolito (Itália), Edgardo Lander

(Venezuela), Francesco Martone (Itália), Lorenzo Muelas (Colômbia),

Patricio Pazmiño (Equador), Roberto Schiattarella (Itália), Giulia
Tamayo (Peru), Alirio Uribe (Colômbia), Gianni Tognoni (Secretario
General TPP, Itália).



Na seqüência, reproduzimos os cabeçalhos do Ditame do Tribunal

Permanente dos Povos referidos aos direitos dos Povos

Indígenas.



AS DIVIDAS PARA COM OS POVOS INDIGENAS E AFRO-AMERICANOS



Reconhecemos a existência de uma divida histórica com os povos
originários do hoje chamado continente americano, gerada pela invasão,
conquista e colonização de seus territórios desde o século XV, por
parte das nações européias. Não somente arrebataram-se as terras e
escravizaram-se os indígenas para o trabalho nas minas, plantações e
gado, senão que produziram mortes maciças de povoadores originários e
o corte vertical do processo de desenvolvimento próprio desses povos.
Apagou-se uma civilização com os seus saberes, a sua ciência, a sua
sabedoria, dos que somente restam traços nas rocas ou vestígios
arqueológicos. Perderam-se os sentidos e muitos dos valores. Já não é
possível resgatar esses tesouros de civilizações orais.

O saqueio foi também um genocídio cultural. Os povos indígenas
perderam as terras planálticas, tendo que se refugiar nas montanhas e
nas matas. Essas são hoje o objeto do saqueio. Haverá um dia em que
não tenham onde morar. São deslocados forçados históricos, o qual
constitui um crime de lesa-humanidade. Os povos de origem africana,
levados a América como escravos para preencher os vazios criados pelo
genocídio, sofreram uma sorte similar.



A dívida ecológica que afeta o conjunto da humanidade é
particularmente grave para os povos indígenas e afro-descendentes. A
terra-mãe (Pachamama), origem da vida e por isso inviolável, tem sido
destruída: os rios são contaminados, os solos enchem-se de produtos
químicos, o água perde a sua pureza, misturada com pesticidas, os
pássaros e as borboletas desaparecem das mono-culturas de palma e de
soja, as selvas morrem-se pelo aquecimento da terra, a biodiversidade
está em perigo, por extensão do gado, a cana, e as plantas destinadas
a produzir bio-combustíveis, pelas minas, pela extensão da extração
petrolífera e por os mega-projetos estradais e turísticos. A fauna
perde cada ano dezenas de suas espécies em extinção. Todo isso pelo
proveito imediato de grandes companhias nacionais e internacionais que
servem a uma minoria da humanidade. Até da coca, a planta más sagrada
para os povos indígenas, por seu poder e virtude (sabia dos sábios),
tem se  apropriado os poderes econômicos e criminais para
transformá-la em drogas. Não é o problema dos indígenas e por isso não
devem ser penalizados. A dívida ecológica está em continuo aumento e
significa a condena à desaparição da maior parte dos povos indígenas e
comunidades afro-descendentes que poderiam ser os melhores protetores
da biodiversidade. A justiça com esses povos deve implicar, não
somente o reconhecimento de tais dívidas, senão também o ressarcimento
e a indenização aos mesmos.



EXAMEM DOS CASOS



O Tribunal examinou também vários casos relacionados com violações dos
direitos de comunidades, povos e nacionalidades indígenas e

Afro-descendentes, nos quais foi denunciado:



1° A destruição da natureza, fonte e espaço de vida e por isso
sagrada. Não se trata somente de uma agressão física pela contaminação
dos solos e da água, a erosão das terras e a destruição das selvas,
senão de uma agressão moral à terra-mãe (pacha-mama), pois ela não
pode ser um objeto exclusivo de exploração, senão que ha de ser
respeitada. Na cosmo-visão dos povos indígenas, os seres humanos,
filhos da água e da terra, vivem em simbiose com a natureza da qual
tiram proveito para viver. Por isso sua destruição significa a falta
de respeito à vida em seu conjunto y, por tanto, uma obra de morte. É
o que foi evidenciado, por exemplo, no caso da empresa UNION FENOSA de
Espanha com a presa de SALVAJINA no Cauca (Colômbia) e no rio
Anchicaya, Valle do Cauca, com a destruição da biodiversidade e a
contaminação da água; com as operações da MINERA MAJAZ, da Grande
Bretanha no Norte de Piura no Peru com a destruição da biodiversidade
e a contaminação da água; com REPSOL, a companhia petrolífera
espanhola, ferindo  gravemente os eco-sistemas em várias regiões da
Colômbia, do Equador, da Bolívia e da Argentina.



2° A expulsão das comunidades de suas terras, freqüentemente com
violência de parte do exército, da policia o dos grupos armados
irregulares. Em vários casos comprovaram-se também abusos de
autoridades e inclusive a indiferença, inação e às vezes cumplicidade
de certos médios judiciários. Também, acharam-se casos de compra de
consciência e de cooptação de indivíduos ou comunidades, feitos que se
constatam de várias testemunhas, como os apresentados no caso da
empresa UNION FENOSA operante em Colômbia, Guatemala, México e
Nicarágua, que não cumpriu com as compensações às quais se comprometeu
pelo deslocamento das populações indígenas, campesinas e
afro-descendentes. No caso da SHELL, esta empresa holandesa-británica
acudiu à repressão ilegal contra comunidades de Brasil e de Argentina,
em Loma da Lata e em Neuquen; assinalou-se a REPSOL, como responsável
da falta de respeito aos direitos dos Mapuches Paynemil e Kaxipayin de
Argentina, Bolívia e Equador. A empresa SHELL foi denunciada também
por tentar as mesmas práticas repressivas contra comunidades que
reclamam seus próprios direitos ambientais em um país europeu como
Irlanda. Levando em conta as graves conseqüências que freqüentemente
geram as atividades das empresas multinacionais nos territórios das
comunidades indígenas e afro-americanas e considerando que, na grande
maior parte dos casos, os feitos gerados são irreversíveis e
irreparáveis, é essencial que as autoridades competentes tomem medidas
para os previr.



RESOLUÇÕES:



Pedir ao Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas que designe um
Relator Especial para que, na maior brevidade, apresente um informe à
Assembléia Geral que contenha a proposta de acunhar o conceito de
divida ilegítima, ecológica e histórica, assim como a qualificação das
violações de direitos econômicos, sociais e culturais contra as
pessoas e os povos, por parte de governos, instituições financeiras e
corporações multinacionais; devendo a esse efeito constituir-se num
Tribunal Internacional para o julgamento dos crimes econômicos e
ambientais, perante o qual as vítimas individuais ou coletivas possam
acudir e se constituir em parte ativa legítima.

Exortar aos Estados e governos de América Latina e o Caribe a que:

• assegure o acesso rápido e eficiente à justiça, e o respeito y
aplicação prioritária das convenções, pactos internacionais,
declarações e normas da OIT e em general dos direitos humanos,
ambientais e dos povos, comunidades e nacionalidades indígenas;

• Impulsione e apóie com todos os recursos necessários ao sistema
judicial para que leve a efeito processos de investigação e sanção aos
delitos; em particular, aqueles cometidos como violação dos direitos
dos povos e das comunidades, atingindo a integra reparação material e
moral pelos graves danos e prejuízos ocasionados às múltiples vítimas
de violações e aos seus direitos;

• Apliquem medidas inspiradas no principio, internacionalmente
reconhecido, de consenso livre, prévio e informado dos atores sociais,
comunidades locais e povos indígenas, assim como no principio de
precaução, quando se projetem aplicar acordos e políticas de
desenvolvimento e inversão dos capitais que possam produzir efeitos
negativos sobre a terra, o espaço de vida e os direitos fundamentais.
>
>   2. Pedido de Tradução - TRIBUNAL PERMANENTE DE LOS PUEBLOS ((Die-go))
>
>
> ---------- Mensagem encaminhada ----------
> From: traducoes em satangoss.indymedia.org
> To: www-pt em lists.indymedia.org
> Date: Sun, 06 Jul 2008 13:30:06 +0200
>
> ---------- Mensagem encaminhada ----------
> From: "(Die-go)" <die-go em riseup.net>
> To: www-pt em lists.indymedia.org
> Date: Sun, 6 Jul 2008 11:33:06 -0700 (PDT)
> Subject: [www-pt] Pedido de Tradução - TRIBUNAL PERMANENTE DE LOS PUEBLOS
> Compas, será que alguém pode traduzir ao português esse texto do Tribunal
> Permanente dos Povos?!
>
> Link: http://www.minkandina.org/spip.php?article19
>
> Abraços, Diego
>
> -------------------------------------------------------------------------
>
>
> TRIBUNAL PERMANENTE DE LOS PUEBLOS PIDE A LAS NACIONES UNIDAS QUE
> RECONOZCAN DEUDA HISTÓRICA CON LOS PUEBLOS INDÍGENAS
>
> 26 de junio, por Prensa CAOI
>
> Los derechos de los Pueblos Indígenas constituyen parte esencial del
> Dictamen emitido por el Tribunal Permanente de los Pueblos (TPP), tras su
> sesión en Lima, Perú, en el marco de la Cumbre de los Pueblos Enlazando
> Alternativas 3. El reconocimiento de la Deuda Histórica de Europa con los
> pueblos originarios del Abya Yala, que incluye un pedido a las Naciones
> Unidas para que adopten este concepto, y la exhortación a los Estados para
> que tomen medidas efectivas de respeto, protección y promoción de los
> derechos de los Pueblos Indígenas, contenidos en el Dictamen del TPP,
> representan nuevos avances en el posicionamiento de los Pueblos Indígenas
> como actores políticos protagónicos en los contextos regionales y
> globales.
>
> Las audiencias del TPP se desarrollaron entre los días 13 y 14 de mayo en
> tres sesiones. Testigos y expertos presentaron oralmente los casos
> seleccionados, entregando los documentos de soporte y respondiendo a las
> preguntas del Jurado. La sesión contó con la contribución de dos expertos,
> nombrados por el TPP, Alejandro Teitelbaum y Juan Hernández Zubizarreta.
> La deliberación del Tribunal se desarrolló a puerta cerrada el día 15 de
> mayo hasta la mañana del 16 de mayo de 2008.
>
> Los miembros del Jurado fueron: François Houtart (Presidente, Bélgica),
> Vilma Nuñez (Vicepresidente, Nicaragua), Blanca Chancoso (Ecuador), Miren
> Etxezarreta (España), Franco Ippolito (Italia), Edgardo Lander
> (Venezuela), Francesco Martone (Italia), Lorenzo Muelas (Colombia),
> Patricio Pazmiño (Ecuador), Roberto Schiattarella (Italia), Giulia Tamayo
> (Perú), Alirio Uribe (Colombia), Gianni Tognoni (Secretario General TPP,
> Italia).
>
> A continuación, reproducimos los acápites del Dictamen del Tribunal
> Permanente de los Pueblos referidos a los derechos de los Pueblos
> Indígenas.
>
> LAS DEUDAS HACIA LOS PUEBLOS INDIGENAS Y AFRO-AMERICANOS
>
> Reconocemos la existencia de una deuda histórica con los pueblos
> originarios del hoy llamado continente americano, generada por la
> invasión, conquista y colonización de sus territorios desde el siglo XV,
> por parte de las naciones europeas. No solamente se arrebataron las
> tierras y se esclavizaron a los indígenas para el trabajo en las minas,
> plantaciones y ganaderías, sino que se produjeron muertes masivas de
> pobladores originarios y el corte vertical del proceso de desarrollo
> propio de estos pueblos. Se borró una civilización con sus saberes, su
> ciencia, su sabiduría, de los que solamente quedan trazas en las rocas o
> vestigios arqueológicos. Se perdieron los sentidos y muchos de los
> valores. Ya no es posible rescatar estos tesoros de civilizaciones orales.
> El saqueo fue también un genocidio cultural. Los pueblos indígenas
> perdieron las tierras llanas, teniendo que refugiarse en las montañas y en
> las selvas. Éstas son hoy el objeto del saqueo. Habrá un día en que no
> tengan dónde vivir. Son desplazados forzados históricos, lo que constituye
> un crimen de lesa-humanidad. Los pueblos de origen africano, llevados a
> América como esclavos para llenar los vacíos creados por el genocidio,
> sufrieron una suerte similar.
>
> La deuda ecológica que afecta el conjunto de la humanidad es
> particularmente grave para los pueblos indígenas y afrodescendientes. La
> tierra-madre (Pachamama), origen de la vida y por eso inviolable, ha sido
> destruida: los ríos son contaminados, los suelos se llenan de productos
> químicos, el agua pierde su pureza, mezclada con pesticidas, los pájaros y
> las mariposas desaparecen de los monocultivos de palma y de soja, las
> selvas se mueren por el calentamiento de la tierra, la biodiversidad está
> en peligro, por extensión de la ganadería, la caña, y las plantas
> destinadas a producir biocombustibles, por las minas, por la extensión de
> la extracción petrolera y por los megaproyectos viales y turísticos. La
> fauna pierde cada año decenas de sus especies en extinción. Todo eso por
> el provecho inmediato de grandes compañías nacionales e internacionales
> que sirven a una minoría de la humanidad. Hasta de la coca, la planta más
> sagrada para los pueblos indígenas, por su poder y virtud (sabia de los
> sabios), se han apropiado los poderes económicos y criminales para
> transformarla en drogas. No es el problema de los indígenas y por eso no
> deben ser penalizados. La deuda ecológica está en continuo aumento y
> significa la condena a la desaparición de la mayoría de los pueblos
> indígenas y comunidades afrodescendientes que podrían ser los mejores
> protectores de la biodiversidad. La justicia con estos pueblos debe
> implicar, no solo el reconocimiento de tales deudas, sino también el
> resarcimiento y la indemnización a los mismos.
>
> EXAMEN DE LOS CASOS
>
> El Tribunal examinó también varios casos relacionados con violaciones de
> los derechos de comunidades, pueblos y nacionalidades indígenas y
> afrodescendientes, en los cuales se denunció:
>
> 1° La destrucción de la naturaleza, fuente y espacio de vida y por ello
> sagrada. No se trata solamente de una agresión física por la contaminación
> de los suelos y del agua, la erosión de las tierras y la destrucción de
> las selvas, sino de una agresión moral a la tierra-madre (pacha-mama),
> pues ella no puede ser un objeto exclusivo de explotación, sino que ha de
> ser respetada. En la cosmovisión de los pueblos indígenas, los seres
> humanos, hijos del agua y de la tierra, viven en simbiosis con la
> naturaleza de la cual sacan provecho para vivir. Por ello su destrucción
> significa la falta de respeto a la vida en su conjunto y, por lo tanto,
> una obra de muerte. Es lo que se evidenció, por ejemplo, en el caso de la
> empresa UNION FENOSA de España con la presa de SALVAJINA en el Cauca
> (Colombia) y en el río Anchicaya, Valle del Cauca, con la destrucción de
> la biodiversidad y la contaminación del agua; con las operaciones de la
> MINERA MAJAZ, de Gran Bretaña en el Norte de Piura en el Perú con la
> destrucción de la biodiversidad y la contaminación del agua; con REPSOL,
> la compañía petrolera española, dañando gravemente los ecosistemas en
> varias regiones de Colombia, del Ecuador, de Bolivia y de Argentina.
>
> 2° La expulsión de las comunidades de sus tierras, a menudo con violencia
> de parte del ejército, de la policía o de grupos armados irregulares. En
> varios casos se comprobaron también abusos de autoridad e incluso la
> indiferencia, inacción y a veces complicidad de ciertos medios judiciales.
> También, se hallaron casos de compra de conciencia y de cooptación de
> individuos o comunidades, hechos que se desprenden de varios testimonios,
> como los presentados en el caso de la empresa UNION FENOSA operante en
> Colombia, Guatemala, México y Nicaragua, que no cumplió con las
> compensaciones a las cuales se comprometió por el desplazamiento de las
> poblaciones indígenas, campesinas y afro-descendientes. En el caso de la
> SHELL, esta empresa holandesa-británica acudió a la represión ilegal
> contra comunidades de Brasil y de Argentina, en Loma de la Lata y en
> Neuquen; se señaló a REPSOL, como responsable de la falta de respeto a los
> derechos de los Mapuches Paynemil y Kaxipayin de Argentina, Bolivia y
> Ecuador. La empresa SHELL fue denunciada también para solicitar las mismas
> prácticas represivas contra comunidades que reclaman sus propios derechos
> ambientales en un país europeo como Irlanda. Teniendo en cuenta las graves
> consecuencias que suelen generar las actividades de las empresas
> multinacionales en los territorios de las comunidades indígenas y
> afro-americanas y considerando que, en la gran mayoría de los casos, los
> hechos generados son irreversibles e irreparables, es esencial que las
> autoridades competentes tomen medidas para prevenirlos.
>
> RESOLUCIONES:
>
> Pedir al Consejo de Derechos Humanos de las Naciones Unidas que designe un
> Relator Especial para que a la mayor brevedad presente un informe a la
> Asamblea General que contenga la propuesta de acuñar el concepto de deuda
> ilegítima, ecológica e histórica, así como la calificación de las
> violaciones de derechos económicos, sociales y culturales en contra de las
> personas y de los pueblos, por parte de gobiernos, instituciones
> financieras y corporaciones multinacionales, debiendo a ese efecto
> constituirse un Tribunal Internacional para el juzgamiento de los crímenes
> económicos y ambientales, ante el cual las víctimas individuales o
> colectivas puedan acudir y constituirse en parte accionante legítima.
>
> Exhortar a los Estados y gobiernos de América Latina y el Caribe a que: •
> Se asegure el acceso rápido y eficiente a la justicia y el respeto y
> aplicación prioritaria de las convenciones, pactos internacionales,
> declaraciones y normas de la OIT y en general de los derechos humanos,
> ambientales y de los pueblos, comunidades y nacionalidades indígenas; • Se
> impulse y apoye con todos los recursos necesarios al sistema judicial para
> que lleve a cabo procesos de investigación y sanción a los delitos, en
> particular aquellos cometidos en violación de los derechos de pueblos y
> comunidades, logrando la integral reparación material y moral por los
> graves daños y perjuicios ocasionados a las múltiples víctimas de
> violaciones a sus derechos; • Se apliquen medidas inspiradas en el
> principio internacionalmente reconocido de consenso libre, previo e
> informado de los actores sociales, comunidades locales y pueblos
> indígenas, así como en el principio de precaución, cuando se proyecten
> aplicar acuerdos y políticas de desarrollo e inversión de los capitales
> que puedan producir efectos negativos sobre la tierra, el espacio de vida
> y los derechos fundamentales.
>
>
>
> _______________________________________________
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